Quem ganha com o Pacto Social?

egundo o diretor-assistente do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Lorenzo Perez, em visita ao Brasil na semana passada, existe “muita afinidade” entre o Fundo e o programa do PT. Para Perez, a reforma da Previdência é hoje mais importante que o controle da inflação. Isso por um motivo muito simples: a reforma da previdência possibilitaria aumentar o superávit primário e asseguraria o pagamento da dívida pública.
De acordo com estas “afinidades”, estariam dentre as prioridades assumidas pelo novo governo as reforma da previdência e tributária. Já fala-se também da necessidade da reforma trabalhista. Para Antônio Palocci, coordenador da equipe de transição do PT: “As reformas tributária e da Previdência, que o governo Fernando Henrique Cardoso não quis e não conseguiu, respectivamente, levar adiante, são a chave para o novo modelo econômico que o PT quer construir” (FSP 17/11/02).
Quais seriam os objetivos do PT com a reforma da previdência? Em essência os mesmos do governo FHC. Ou seja: cortar benefícios, aumentar contribuições dos trabalhadores, criar fundos de pensão complementares e regularizar a privatização da aposentadoria complementar. Quanto a contribuição dos funcionários inativos (aposentados) do serviço público ao sistema previdenciário. Palocci já avisou: “inclusive este (item) tem que estar na mesa. Não dá para se dizer, esta assunto não se discute” (OESP17/11/02).
Quanto aos funcionários públicos da ativa, o recado é que estes devem se preparar para mais anos de arrocho, como se já não bastassem os oito anos sem aumento durante a era FHC. Segundo o Estadão: “A estratégia da cúpula do PT, como na discussão do salário mínimo, é adiar qualquer definição sobre os salários dos servidores para o próximo ano, para não comprometer a meta de superávit primário negociada com o Fundo Monetário Internacional” (OESP 17/11/02).

A reforma tributária: parte boa… para a burguesia

A proposta é desonerar o chamado “capital produtivo” através de incentivos fiscais, subsídios, diminuição de impostos sobre a produção e a exportação. Então, para aumentar a arrecadação, o PT proporá taxar os lucros dos bancos e a especulação financeira? Ledo engano. Palocci foi muito claro neste ponto quando perguntado sobre a fuga de capitais através das famosas contas CC-5: “Controle de capital está fora da nossa agenda” (FSP 17/11/02).
Como então aumentar a arrecadação do Estado? Simples: através do aumento dos impostos indiretos, como, por exemplo, sobre o consumo. O objetivo do governo do PT será simplificar a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dando a este um caráter nacional para carrea-lo mais facilmente para o saco sem fundo da dívida pública. A manutenção da CPMF (imposto sobre transações financeiras) em 2003 já é favas contadas para o PT, o que se cogita agora é sua renovação depois do vencimento previsto para o final do ano que vem.
Post author Euclides Agrela,
da Redação
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