Arrocho e reforma trabalhista

Quando fechávamos esta edição, o salário mínimo não comprava mais uma cesta básica em São Paulo. Segundo o Procon e o Dieese ela já se encontra em 200 reais. A alta do dólar é o principal fator do aumento do preço dos alimentos. Os aumentos mais elevados foram o do óleo de soja (70%), da farinha de trigo (67%) e do açucar (96%). Subiram ainda o arroz, o milho e o feijão. Com a continuidade da escalada dos preços, mesmo que o mínimo vá para 240 reais, em abril, a cesta básica continuará devorando quase todo o salário.
Quando se fala da corrosão dos salários pelo aumento da inflação, Palocci também dá provas de suas “afinidades” com uma velha fórmula burguesa: “Esta lógica, pela qual você prevê aumento de salário porque a inflação vai crescer, é a da indexação. (…) Se formos nessa de que a inflação vai financiar o salário, isso e aquilo, estaremos incentivando a volta da inflação e buscando o financiamento inflacionário para o país” (OESP 17/11/02). Ou seja, os preços podem flutuar de acordo com a “mão leve” do mercado, mas os salários devem seguir arrochados.
Mas nem só de arrocho salarial viverá a remuneração de capitais. Será preciso avançar na desregulamentação trabalhista. O PT, neste sentido irá propor um “código mínimo de trabalho”, cujo o objetivo declarado é facilitar a contratação formal de trabalhadores e diminuir o mercado informal. De fato o que está em jogo é a redução do chamado “custo Brasil”, ou seja a redução, ou diretamente o fim, de uma série de conquistas sociais.
Como cortina de fumaça, a equipe do novo governo fala da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. “Mas ao mesmo tempo que essa reforma poderá levar à redução da jornada de trabalho, deixará na berlinda direitos consagrados na CLT e que passariam a ser mantidos ou não pela livre negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Além disso, reduziria o poder normativo da justiça do trabalho” (O Globo 17/11/02).
Entre estes direitos consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estariam a jornada semanal máxima, que poderia ser substituída pela regulamentação do banco de horas; o pagamento do 13º salário, trocado por gratificações de qualidade e produtividade; também estariam na berlinda o fim das férias remuneradas e da licença maternidade.
O coroamento da reforma trabalhista seria a “livre negociação”, onde o negociado prevaleceria sobre o legislado, sem nenhuma garantia de que as conquistas anteriores seriam amparadas pela legislação. A cada dissídio da categoria tudo, exatamente tudo, seria negociado, até mesmo a redução de salários e o aumento das horas trabalhadas nos picos de produção acima das 40h semanais. Assim, a proposta de “contrato coletivo de trabalho” seria transformada no seu revés, articulada com o Pacto Social estaria a serviço da retirada de conquistas sociais e trabalhistas.
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