A CUT, a CTB e a FUP, através do deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), apresentaram, no último dia 27, um Projeto de Lei no Congresso Nacional sobre a política do país para o petróleo. A direção da FUP afirma que o projeto foi referendado pela base e que foi o “resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais”.

Este projeto, porém, não foi construído coletivamente. Nem mesmo a organização nacional da campanha “O Petróleo tem que ser nosso” discutiu suas propostas. Da mesma forma, ele não foi discutido na base da categoria nem nos sindicatos ligados à FUP.

Nos poucos lugares onde ocorreu o debate, houve muitas dúvidas e rechaço. Nas assembleias de Minas Gerais, 40% dos trabalhadores votaram contra. Em Cabiúnas, no Norte Fluminense, o projeto foi rejeitado por 60 votos contra cinco.

O Projeto de Lei, além disso, rebaixa os pontos do Seminário de Guararema, realizado em maio e que lançou os pontos fundamentais da campanha “O petróleo tem que ser nosso”. Exemplo disso é quando propõe que multinacionais petroleiras recebam indenizações.

Propõe ainda a manutenção da Agencia Nacional do Petróleo, criada por FHC e responsável pelos leilões dos blocos petrolíferos. Propõe um Conselho Nacional de Política Energética, controlado pelo governo e a criação de uma nova estatal a qual seria incorporada à Petrobras daqui a um ano.

Fazer avançar um projeto do movimento
Um Projeto de Lei que pudesse ser realmente a proposta dos trabalhadores deveria partir dos pontos de Guararema para avançar.
Os petroleiros do PSTU defendem uma Petrobras 100% estatal, que na sua formatação jurídica seria “a transformação da atual empresa de economia mista Petrobras S.A. em empresa pública federal, com capital exclusivo da União Federal”. Com um Conselho de Administração eleito pelos funcionários e que assegurasse a presença de entidades dos movimentos sociais em sua composição.

Propõem, também, o retorno ao monopólio estatal sobre todo o petróleo e toda cadeia de hidrocarbonetos sob o território brasileiro. Para isso, teríamos que incluir na Constituição o regime de monopólio da União à pesquisa, refino, industrialização, importação, exportação, estocagem e demais atividades ligadas ao petróleo.

Tudo isso sem nenhuma indenização e com a extinção da ANP, que além de tudo enfraquece o poder de controle e fiscalização do Estado, quando relega esta atuação a um ente da administração indireta.

Defendemos ainda o fim do Conselho Nacional de Política Energética, por um Conselho Popular de Política Energética formado sob o critério eletivo, através do voto dos funcionários e assegurando a presença de entidades dos movimentos sociais, de forma a garantir a orientação da gestão para os interesses sociais.

Nem todos estes pontos estão nas resoluções de Guararema e não queremos impô-los, para construir a unidade necessária de todo movimento para que possamos garantir que todo o petróleo seja nosso. Mas também não podemos aceitar os pontos rebaixados apresentados no Projeto de Lei da FUP para a construção desta unidade.

Por isso propomos que retomemos a construção unificada de nosso movimento em base ao repúdio ao novo Marco Regulatório proposto pelo governo Lula; a Revogação imediata da Lei 9478/97 de FHC, Contra a criação da nova estatal e a unidade na ação a partir dos pontos aprovados no Seminário de Guararema.

Post author Clarkson Messias, diretor do Sindpetro-AL/SE, e Aderson Bussinger, advogado
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