Privatização da UERJ: Um projeto transfóbico em meio à pandemia

Secretaria LGBT do PSTU-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), em meio à crise sanitária que vive o estado pela pandemia do novo coronavírus, encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que ressuscita um projeto de privatização anterior no estado, inclusive retirando dispositivos legais que impediam a privatização de setores estratégicos como educação, saúde e saneamento. Os governos Witzel, Bolsonaro e Mourão seguem a mesma cartilha de privatização, num projeto que tira dos serviços essenciais para garantir o lucro dos banqueiros e grandes empresários.

Witzel, com seu PL, tenta novamente atacar as trabalhadoras e trabalhadores que necessitam dos serviços públicos. Estão na mira do governo serviços de saúde, saneamento e educação. Dentre as instituições que o projeto planeja privatizar estão universidades como UERJ, UENF e UEZO em sua totalidade.

A UERJ possui uma gigantesca relevância social, hoje sendo uma das mais bem avaliadas universidades no Brasil e no mundo, atendendo em nível educacional os ensinos fundamental, médio e superior.  Além da educação pública, a universidade é ainda referência em serviços de saúde para a população pobre e trabalhadora pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE).

A UERJ teve ainda importante papel quanto à implementação das cotas raciais. Foi a primeira Universidade no Brasil a aderir à lei de cotas reservando, a partir de 2001, 40% do total das vagas para estudantes negros. Privatizar a UERJ hoje significa, portanto, restringir ainda mais o acesso dos negros, negras, mulheres e LGBTs da classe trabalhadora à educação e à saúde. Significa também entregar aos empresários um grande conjunto de recursos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que deve estar voltado para os interesses da classe trabalhadora, e não dos lucros dos ricos e poderosos.

A UERJ vive um histórico de ataques, como o não pagamento e atraso de salários a docentes, técnicos e terceirizados, falta de repasses do estado para manutenção da estrutura e outros. Todo esse descaso e exploração vêm justamente na tentativa de impedir seu funcionamento e tentar justificar a privatização.  Trabalhadores da UERJ e estudantes protagonizaram recentemente importantes greves em defesa da instituição e do direito dos trabalhadores a ela

A universidade oferece ainda serviços no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), que representam boa parte dos atendimentos especializados em saúde no Estado do Rio, sendo parte fundamental na atenção à saúde como integrante do SUS.  Dentre os serviços em que o HUPE é referência está o atendimento ambulatorial e cirúrgico especializado em pessoas transgênero. Apesar das grandes debilidades que este serviço de saúde ainda possui, é uma das únicas cinco instituições que realizam o acompanhamento do processo transexualizador de maneira pública e gratuita no Brasil.

Bolsonaro, Mourão, Witzel e seus apêndices, como Damares, possuem um projeto em curso de ataques aos trabalhadores e que traz no seu cerne um conjunto de ideologias opressoras, como a transfobia. Pouco se importam com a vida das trabalhadoras LGBTs e com nosso acesso à saúde. Sobretudo em meio à pandemia, quando somos ainda mais atingidas.

Breve Histórico do “Processo Transexualizador” no SUS e no HUPE

A notícia da morte de Ágatha Lima, enquanto produzíamos esse texto, indica a realidade brutal da falta de acesso à saúde que vive a população trans no Brasil. Ágatha foi uma importante ativista trans no estado de São Paulo, que faleceu por Covid-19 associado a complicações pelo uso de silicone industrial. Ela travou uma grande luta por acesso ao processo transexualizador após uma cirurgia de transgenitalização malsucedida, que só foi corrigida 10 anos após sua realização.

Ágatha não teve acesso aos serviços específicos de saúde que atendessem às suas demandas, tendo que recorrer a procedimentos clandestinos, estando altamente vulnerável a complicações. Assim como ela, há milhares de pessoas transgênero que estão submetidas a essa realidade. É indispensável defender a manutenção de serviços como o oferecido pelo HUPE e exigir ainda sua ampliação para atendimento de todas as pessoas trans que desejarem este serviço específico.

O chamado processo transexualizador compreende um conjunto de atendimentos específicos em saúde, voltados à população trans que almeje modificações físicas, de acordo com suas identidades de gênero. Esse processo compreende terapia hormonal, acompanhamento psicológico, acompanhamento de assistência social e cirúrgico. No entanto, o acesso ainda hoje é profundamente dificultado, uma vez que são ínfimos os investimentos para ampliação desses serviços especializados; e ainda perdura um protocolo preconceituoso e opressor, para o acesso ao processo transexualizador no SUS.

O processo transexualizador foi instituído pelo Ministério da Saúde em 2008, após anos de luta do movimento reivindicando o conjunto de atendimentos para a população transgênero. Apesar de ser uma importante vitória do movimento LGBT, a portaria obriga que haja um acompanhamento de dois anos e aprovação psiquiátrica mediante ao diagnóstico de Disforia de Gênero. Na prática somente autorizam as cirurgias se forem atendidos um conjunto de exigências, como: ideações suicidas, tentativas ou desejo de mutilação genital e intolerância à genitália. Uma visão limitada e preconceituosa que vira uma dolorosa barreira ao atendimento.

Os partidários do ex-governo do PT enchem a boca pra falar que Lula aprovou o processo transexualizador no SUS. Não passa de uma mentira! O processo foi finalmente garantido após recurso do então governo Lula, em segunda instância. O recurso do ex-presidente alegava que as cirurgias eram mutilações, e não deveriam ser incorporadas no sistema único. A verdade é que somente anos e anos de lutas do Movimento LGBT é que puderam garantir esses serviços de saúde.

O HUPE foi vanguarda no atendimento às pessoas transgênero, realizando os primeiros atendimentos do processo transexualizador ainda em 2003, sendo até hoje o único local no estado do Rio de Janeiro que possui o conjunto de serviços para atendimento das pessoas trans, desde os ambulatoriais aos cirúrgicos. É também um dos únicos cinco locais em todo Brasil que realiza desde os procedimentos de hormonização às cirurgias mais complexas, voltadas a essa população.

Segundo relato de Gabriel Tolstoy, trabalhador do HUPE e militante do PSTU, “o processo transgenitalizador é bastante caro, então tem uma fila gigantesca pro HUPE porque é um dos cinco ou seis hospitais que fazem pelo SUS.”  Segue ainda: “a Uro [urologia] tinha coisa de uma cirurgia por mês só, chegou a ficar parado por mais de um ano”. Essa demora é fruto da falta de investimento e da transfobia dos governos que não investem recursos na saúde, e consequência direta da patologização das identidades transgênero, que obriga os profissionais a terem uma conduta protocolar e impositiva.

Os procedimentos cirúrgicos são muito caros, e só tem acesso a eles uma ínfima parcela rica das pessoas trans, através da rede privada. Estas podem recorrer ainda ao tratamento hormonal com endocrinologistas particulares, e diversos atendimentos especializados. As pessoas transgênero da classe trabalhadora e pobres, por sua vez, batalham por uma das poucas vagas do SUS, ou então recorrem a medidas sem acompanhamento profissional, como autoadministração de hormônios e aplicação de silicone industrial pelas ‘bombadeiras’: o primeiro pode aumentar o risco de trombose, tromboembolismo pulmonar, infarto e acidente vascular encefálico; o segundo pode causar deformações pelo deslocamento, infecção, septicemia e outros.

O projeto de privatização de Witzel impossibilita ainda mais o acesso da população trans pobre e trabalhadora aos procedimentos seguros e gratuitos. Saindo do contexto do SUS o HUPE seria mais uma unidade hospitalar voltada para os lucros: quem paga pode usar, quem não paga, rua!

Esta realidade de falta de acesso é mais um dos elementos que contribui para a baixíssima expectativa de vida dessas pessoas, que corresponde a apenas 35 anos. A mesma da população brasileira em 1910. Comparativamente, a expectativa de vida atual da população é de mais de 75 anos, segundo o IBGE.

Hoje no Brasil, 96% das mulheres transexuais e travestis não têm acesso a emprego formal, estando submetidas à prostituição e a trabalhos informais sem nenhuma segurança. Existem poucas informações sobre emprego e renda entre homens transgênero, mas podemos pressupor que a renda e taxa de empregos sejam também bastante baixas. Para essa grande parcela da classe trabalhadora e do povo pobre é imprescindível defender o SUS, exigir a ampliação dos atendimentos específicos, e o fim da opressão que muitas vezes se expressa nos serviços de saúde no geral.

Portanto, a defesa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Hospital Universitário Pedro Ernesto também diz respeito às pessoas transgênero. Defender o HUPE é também defender o acesso das trabalhadoras e trabalhadores transgênero e pobres à saúde integral, de maneira que suas demandas sejam atendidas, por mais complexas e específicas que sejam.

É fundamental que o HUPE não seja privatizado! Pelo contrário, precisamos exigir que o Sistema Único de Saúde seja ampliado, controlado, gerenciado e dirigido por usuários e trabalhadores, de maneira que todos os interesses dos trabalhadores e setores oprimidos da classe trabalhadora sejam atendidos. Sem patrões e tubarões da saúde privada. Essas medidas só poderão ser atendidas a partir de uma sociedade onde os trabalhadores controlem o estado através de uma revolução socialista!

  • Ágatha Lima, Presente!
  • Não à privatização da UERJ e HUPE!
  • Fora Bolsonaro e Mourão!