Prisão política de Oliverio Medina completa seis meses

Ativista correrá risco de morte caso seja extraditado para a ColômbiaO Conselho Nacional de Refugiados do Brasil (Conare) reuniu-se, às 9h do dia 17 de fevereiro, para avaliar o pedido de concessão do status jurídico de refugiado para o Padre Oliverio Medina. A reunião ocorreu em um momento crucial da campanha pela liberdade e não-extradição do preso político. Medina, um militante da esquerda colombiana há muito no Brasil, encontra-se em cárcere brasileiro a pedido de Uribe – chefe-de-Estado da Colômbia, o mais reacionário governo-fantoche dos EUA na América Latina -, constituindo grave violação aos direitos humanos e democráticos, além de uma verdadeira afronta à autodeterminação e soberania nacional.

No entanto, o Conare não tomou decisão, postergando qualquer deliberação a este respeito por tempo indeterminado. O reconhecimento de Oliverio como um refugiado é decisivo para garantir a integridade física e mesmo a sobrevivência de Medina. Sua extradição para a Colômbia ou para Estados Unidos, faria com que ele pudesse ser torturado e inclusive morto, como constatamos nas bárbaras cenas às quais o imperialismo hegemônico submete prisioneiros políticos e de guerra em cárceres no exterior, tal qual em Guantánamo, em Cuba ou Abu Ghraib, no Iraque.

Solidariedade
As manifestações de solidariedade e apoio são ainda mais importantes neste momento. Oliverio encontra-se encarcerado desde 24 de agosto de 2005 – totalizando, portanto, mais de 6 meses como preso político do governo Lula -, quando recebeu ordem de prisão na cidade de São Paulo (SP). O pedido de prisão sustentou-se em uma petição da Fiscalía de Colombia (similar ao Ministério Público no Brasil) – sem o devido despacho de juiz competente -, com o propósito de ouvi-lo sobre um suposto ataque a um quartel militar na Colômbia, no ano de 1991 (note-se: o processo datou de junho de 2005, 14 anos após o referido episódio!). A prisão de Medina ocorreu em pleno início da crise “nas alturas” vivida pelo governo Lula que, em meio à divulgação quase diária de novas evidências de corrupção, impossibilitou qualquer destaque para a ilegalidade da medida em relação ao direito humanitário internacional, que proíbe explicitamente o recurso ao expediente de extradição e condena prisões políticas.

Campanha
O Comitê pela Libertação de Oliverio Medina, por sua vez, reuniu-se no início de março para socializar informes sobre o dia 17 de fevereiro, analisar o quadro geral da situação em que Medina se encontra e, conseqüentemente, os novos encaminhamentos da Campanha. Informou-se que, dos sete membros do Conare, o MEC estava representado pelo vice-ministro e o representante da Polícia Federal havia sido alterado no próprio dia. O representante da Cáritas teria avaliado que o fato de novos membros integrarem o Conselho poderia motivar a postergação do resultado, ao que os demais membros concordaram, decidindo por seu adiamento. O procurador Luis Francisco, presente à reunião, ressaltou as condições execráveis da prisão do padre, com banho de sol de apenas uma hora por semana e sem acesso à leitura/informação (inclusive sobre seu próprio caso). O Comitê acabou por decidir, conforme boletim enviado, “aumentar a pressão, seguindo uma linha ampla de ‘Direitos Humanos e Soberania Nacional´; marcar audiências com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com deputados simpatizantes; ampliar o discurso para o público em geral (sobre quem é o padre e seu principal papel em prol da paz); maior envolvimento dos parlamentares envolvidos em seus respectivos partidos, com intervenção no plenário; desenvolver pressão dos movimentos sociais latino-americanos nas embaixadas brasileiras de seus respectivos países e atos públicos”.

Já são mais de 6 meses de Oliverio Medina como (ainda) preso político do governo Lula. Não é possível depositar qualquer confiança em um governo que recebe de braços abertos – com gala, ocasião e festivo churrasco – ao internacionalmente odiado ditador George Bush por um lado, como fez Lula no ano passado e, por outro, mantém sob cárcere, privações e até mesmo risco de vida (ao aventar a possibilidade de extradição política) um lutador popular como o Padre Oliverio. Da mesma maneira que só a luta muda a vida, somente a mais ampla e decidida mobilização social poderá garantir a liberdade e a não-extradição de Oliverio Medina.