Bolsonaro e o ministro Pazuello. Foto Carolina Antunes/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou nesta quinta-feira (24), uma nova portaria que estabelece procedimentos a serem adotados na rede pública de saúde em casos de abortos permitidos por lei (gravidez advinda de estupro, quando há risco de morte da gestante e fetos com anecenfalia).  Novamente, a medida visa dificultar o aborto legal de mulheres e meninas.

Com apenas algumas alterações, o texto reafirma procedimentos definidos em outra portaria (n° 2.282, de 27 de agosto), que foi fortemente contestada por entidades de saúde e ligadas aos direitos das mulheres.

No texto anterior, a portaria obrigava o médico a acionar a polícia após o acolhimento de vítimas de estupro. No texto publicado nesta quinta, foi retirada a palavra “obrigatoriedade”, mas os médicos “deverão observar as seguintes medidas: comunicar o fato à autoridade policial responsável”.

Na prática, não muda nada, pois segue a orientação aos médicos, o que criará um constrangimento absurdo para mulheres e meninas vítimas de estupro, com o claro objetivo de fazê-las desistir do aborto legal.

A obrigatoriedade de o médico oferecer um exame de ultrassom para que a gestante vítima de estupro pudesse ver o feto foi retirada do texto publicado nesta quinta-feira.

Redução de investimentos no combate à violência

Ao mesmo tempo em que publica medidas que aumentam as dificuldades para mulheres e meninas exercerem um direito legal, há uma brutal redução de investimentos por parte do governo Bolsonaro e do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, comandada pela ministra Damares Alves, exatamente em políticas de combate à violência e proteção às mulheres vítimas de violência.

Dados do próprio governo, conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo, revelam que até setembro a Pasta de Damares havia utilizado apenas metade da verba deste ano destinada a ações de proteção às mulheres vítimas de violência.

Do orçamento total de 121,9 bilhões reservados para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, apenas R$ 63,3 milhões foram empenhados, o que significa que há compromisso de que a verba será usada. Este é o primeiro estágio para liberação do dinheiro público. Mas há a possiblidade deste valor sequer ser realizado.

Especificamente em políticas de combate à violência contra a mulher, dos R$ 24,6 milhões reservados, apenas R$ 7 milhões foram empenhados até setembro. Para a construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira, dos R$ 63,6 milhões reservados, apenas R$ 35,6 milhões foram empenhados. E para o atendimento de mulheres vítimas de violência e políticas de igualdade, dos R$ 33,6 milhões inicialmente previstos, só R$ 20,7 milhões foram empenhados.

Para 2021, Damares reduziu o orçamento para as políticas de igualdade de direitos, combate á violência doméstica e atendimento às vítimas. A verba da Secretaria cai dos R$ 52,2 milhões que haviam sido previstos para este ano para R$ 39,4 milhões, uma redução de 25%

O corte de verbas e o abandono deste tipo de política pública ocorrem no mesmo momento em que já foi constatado o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia. Relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no início de setembro, por exemplo, revela que os casos de feminicídio registraram aumento de 22% apenas nos dois primeiros meses da pandemia e as denúncias no Ligue 180 tiveram uma alta de 27%.

Políticas reacionárias contra as mulheres

Para Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta, está evidente que o objetivo do governo é inviabilizar o atendimento de meninas e mulheres nos serviços de saúde.

Essa medida se dá após o caso absurdo da menina de 10 anos do Espírito Santo que enfrentou vários tipos de violação, com a cumplicidade do Estado e dos governantes, para fazer um aborto legal, após ter sido estuprada. Agora o governo reacionário de Bolsonaro quer regulamentar tal violência. O fato é que Bolsonaro e Damares têm desprezo pela vida de milhares de crianças e mulheres que enfrentam o aumento da violência machista”, avalia.

Não podemos aceitar esse ataque frontal aos poucos direitos democráticos que temos. É preciso uma luta sem trégua para derrubar essa portaria e não fazer concessão a este governo reacionário, como faz alguns parlamentares de partidos da oposição no Congresso. Além disso, em defesa da vida de meninas e mulheres precisamos de uma forte mobilização pela descriminalização e pela legalização do aborto no país, por políticas públicas efetivas de educação sexual, de proteção às vítimas de violência e contra a desigualdade de gênero”, afirmou Marcela.