Pedido da Justiça italiana mostra participação do Brasil na Operação Condor

O governo Lula, porém, mantém arquivos secretos e se nega a punir assassinosÀs vésperas dos 40 anos do Ato Institucional número 5, medida da ditadura militar brasileira que fechou ainda mais o regime e institucionalizou o terror, a Justiça Italiana expediu um mandato de prisão contra 140 acusados de participação na Operação Condor. A operação foi uma ação coordenada de repressão que uniu os serviços militares e de inteligência das ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Peru, entre 1975 e 1980.

O pedido de captura internacional, divulgado no último dia 24, foi expedido devido ao desaparecimento de 25 pessoas de cidadania italiana nos países que compunham a coalizão repressiva, durante o período das ditaduras do cone sul. O pedido de prisão cita 13 brasileiros. Compõem também a lista 61 argentinos, 32 uruguaios e 22 chilenos.

O Brasil teria prendido, no início da década de 80, dois militantes argentinos de origem italiana do grupo guerrilheiro Montoneros, e os entregue para serem mortos pela ditadura argentina. Apesar dos militares negarem a participação efetiva do Brasil na Operação Condor, cada dia são revelados novos documentos atestando o comprometimento do país com a repressão internacional.

Prova disso são os documentos divulgados recentemente pela instituição Arquivo de Segurança Nacional, sediado em Washington e que ajuda a divulgar os documentos revelados pelo Departamento de Estado dos EUA. De acordo com um de seus coordenadores, o historiador Peter Kornbluh, relatório da CIA de 1976 afirma que o Brasil se tornaria “membro integral” da Operação Condor.

De acordo com o documento “Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964”, organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, pelos menos seis brasileiros desapareceram na Argentina durante o período da Operação. Já no Brasil, sete argentinos teriam desaparecido. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, confessou a participação do país na Operação, tentando, contudo, minimizar seus efeitos.

Segundo o ex-general, “a gente não matava. Prendia e entregava, não há crime nisso”. Del Nero foi oficial de Cavalaria, integrando a Seção de Informações do Estado-Maior do 2º Exército em São Paulo, servindo posteriormente como adido no Paraguai. Sabia muito bem, portanto, que entregar um ativista à feroz ditadura argentina equivalia a assinar sua execução sumária.

Embora a Operação Condor tenha estreitado os serviços de repressão entre os países do Cone Sul, já existia uma efetiva cooperação entre as ditaduras antes de 1975. Prova disso são os inúmeros assassinatos de estrangeiros cometidos pelas ditaduras desses países, como a de Túlio Quintiliano, brasileiro assassinado no Chile em 1973, logo após o golpe de Pinochet. Túlio fazia parte no Chile do grupo Ponto de Partido, antecessor da Liga Operária e da Convergência Socialista, principal corrente que deu origem ao atual PSTU.

O governo brasileiro, no entanto, não se mostra disposto a colaborar com as investigações e a punição dos assassinos. Tão logo foi anunciada a ordem de extradição, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu uma coletiva “lembrando” que a Constituição não permite a extradição de brasileiros. Apesar de o país manter com a Itália um tratado que permite a abertura de processo penal pedido pelas autoridades italianas, é improvável que o pedido de prisão seja realmente efetivado.

O procurador italiano responsável pelo caso, Giancarlo Capaldo, criticou ainda as autoridades brasileiras por não investigarem por conta própria nem auxiliarem nas investigações contra os crimes da ditadura.

Lula não abre arquivos da ditadura
Já Lula nega-se a abrir os arquivos da ditadura. Apesar de a Justiça ter ordenado, em 2004, a abertura dos arquivos referentes à guerrilha do Araguaia e o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter pedido a abertura de todos os arquivos em 2005, Lula, temendo se indispor com os militares, mantém secreto esse período obscuro da história do Brasil.

Embora seja praticamente impossível a efetivação dos pedidos de prisão expedidos pela Justiça Italiana, o processo pode servir para avançar na luta pela abertura dos arquivos e a punição dos assassinos da ditadura.

  • Veja os documentos divulgados pelo Arquivo de Segurança Nacional:

  • Túlio Quintiliano, um trotskista no Chile