PEC 171 da reforma sindical: enganação e trapaça nos trabalhadores

Foto CSP-Conlutas

CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro tem tomado várias medidas no sentido de asfixiar os sindicatos, para poder reduzir direitos, flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista e favorecer abertamente os empresários e o mercado financeiro. É fato público sua hostilidade aos sindicatos. Isso porque não cabe no seu projeto de ditadura e escravidão, a livre organização dos trabalhadores.

Nesta semana foi apresentado por parlamentares de vários partidos de oposição, do Centrão e da base governista de Bolsonaro a PEC 171 (Proposta de Emenda à Constituição), que altera o artigo 8° que trata da organização sindical. Sob o pretexto de se antecipar ao Executivo, que criou grupos de trabalho para elaborar uma nova rodada de ataques à legislação trabalhista, a proposta tem o apoio das maiores centrais sindicais, como a Força Sindical, CUT e UGT.

Mas com o discurso de modernizar as relações de trabalho, assim como disseram sobre a reforma Trabalhista, na prática, esta PEC é um brutal ataque aos sindicatos. A principal mudança proposta pela PEC 171 é a pulverização sindical com a criação de vários sindicatos por empresa, com a alegação de fortalecer a “ livre negociação”.

Acontece que em um país com 45 milhões de pessoas sem emprego, 33 milhões subempregados (conforme o Anuário Estatístico do Ilaese) e onde os empregados formais podem ser demitidos a qualquer momento, pois não existe estabilidade no emprego, não se pode falar em verdadeira livre negociação“, questiona o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

A garantia no emprego é a pré-condição para o exercício da organização no local de trabalho e da livre organização sindical. A PEC 171 se omite totalmente sobre este tema tão importante e visa tão somente dividir e enfraquecer a luta dos trabalhadores“, afirma.

A PEC restringe ainda os efeitos dos acordos coletivos apenas aos sindicalizados e com isso promove a divisão dos trabalhadores e favorece as empresas, criando duas categorias diferenciadas. Uma supostamente protegida pelas normas coletivas, mas sem estabilidade, e outra sem direitos.

Obviamente isto dará às empresas um enorme poder de pressão, já que é a patronal que escolhe e contrata seus funcionários, e irá enfraquecer a organização sindical. São nos momentos de grandes lutas que os trabalhadores correm massivamente para os seus sindicatos, independente de sindicalização ou não, fazem assembleias e impõem sua vontade.

A PEC também cria um poderoso Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composto pela representação paritária de empresários e trabalhadores e que teria a função de regulamentar todo o funcionamento das entidades sindicais, estatutos, poder para reconhecer e fechar sindicatos, etc.

Para Mancha, o caráter desse conselho configura uma clara interferência patronal nos sindicatos. “São os trabalhadores da base que devem decidir sempre livremente o funcionamento dos seus sindicatos”, afirma.

Estes são alguns dos pontos que demonstram o caráter antissindical deste projeto que deve rejeitado globalmente pelos trabalhadores.

O 4° Congresso da CSP-Conlutas, realizado no início deste mês, acertadamente definiu “se contrapor a qualquer reforma Sindical do governo Bolsonaro que tenha como objetivo aniquilar com os sindicatos”. É o que está colocado com essa PEC.

Este Congresso Nacional, que aprovou a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência em primeiro turno, não vai propor uma reforma sindical que promova o direito dos trabalhadores se organizarem e lutarem para defender seus direitos. Eles querem adaptar a estrutura sindical à flexibilização já realizada na legislação trabalhista para eliminar a resistência dos trabalhadores e de suas organizações, os sindicatos.

Como já ocorreu ao longo da história do sindicalismo brasileiro, governo e patronal agem para controlar, enfraquecer ou aniquilar a organização dos trabalhadores. Por outro lado, dentro do movimento sindical, diferenças históricas de estratégia se repetem, entre a opção por um sindicalismo classista, independente e combativo e outro que aposta na conciliação e no controle das cúpulas.

Somos contrários à esta PEC 171. Chamamos o movimento sindical a abandonar estas infrutíferas negociações com o Congresso e o governo de ultradireita de Bolsonaro/Mourão e, em base a um programa que contemple as principais reivindicações dos trabalhadores, organizar a luta conta a flexibilização dos direitos e em defesa dos sindicatos”, defendeu Mancha.

Segundo o dirigente, a defesa da livre organização dos trabalhadores, dos seus sindicatos e direitos precisa se dar de forma amplamente democrática, pela base, para impedir o controle burocrático das direções.

A tarefa é unir por baixo os trabalhadores e fortalecer a luta, com a realização de assembleias nas bases para discutir e preparar o enfrentamento a esta PEC, promover campanhas de sindicalização, deliberar com os trabalhadores sobre as formas de autofinanciamento das entidades e intensificar a denúncia dos ataques deste governo de ultradireita.

Nossa oposição a esta PEC não se confunde com a defesa da atual estrutura sindical e de sindicatos burocratizados, distante das aspirações da base. É preciso uma revolução nos sindicatos para servir à luta dos trabalhadores. É preciso incorporar os desempregados, terceirizados e trabalhadores precarizados e suas demandas, aplicar a democracia operária, acabar com as eleições fraudulentas nas entidades e as agressões físicas nas portas das empresas aos opositores, garantir a livre discussão das propostas dentro dos sindicatos. São os trabalhadores que devem comandar suas entidades e colocá-las à serviço das lutas contra este governo de ultradireita e ultraliberal e suas reformas”, concluiu.