O que fazer com a segurança pública e a Polícia Militar

Forças Armadas fazem operação na Vila Aliança, em Bangu, zona oeste do Rio. Tomaz Silva/Agência Brasil

O assassinato da vereadora carioca Marielli Franco e do motorista Anderson Gomes e a intervenção federal no Rio de Janeiro abriram um debate nacional sobre o problema da segurança pública no país. A desagregação da Polícia Militar do Rio é só a ponta de um iceberg. A crise das PMs atinge a maioria dos estados e, em grande medida, não é diferente da falência da educação e da saúde públicas, a não ser por um detalhe: a PM é uma instituição armada.

Com mais de 71 mil homicídios por ano, o Brasil é um dos países mais violento do mundo. Existe, contudo, outra forma de violência que não está nas manchetes dos jornais: hoje, metade dos trabalhadores empregados recebem menos que um salário mínimo, e falta trabalho para 26,3 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, 40 brasileiros estão na lista dos maiores bilionários do mundo.

O capitalismo é incapaz de garantir não apenas segurança, mas também direitos mínimos de moradia, saúde e trabalho para a maioria da população. Afirmar isso não implica sermos tolerantes com a bandidagem, que também impõe seu poder de modo ditatorial e oprime a população. Os trabalhadores pobres são os mais expostos a assaltos, homicídios e estupros.

A intervenção no Rio de Janeiro
A intervenção militar de Temer não vai resolver nenhum dos problemas da segurança pública. Só aumentará a repressão. O próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, entrevistado pela revista Piauí, disse: [O] emprego das Forças Armadas, eu lhes digo, é inócuo, porque nós passamos catorze meses nas favelas da Maré e, na semana seguinte à nossa saída, todo o status quo anterior tinha sido restabelecido, absolutamente todo. Gastamos 400 milhões de reais, e devo dizer que foi um dinheiro absolutamente desperdiçado.”

Qual seria, então, o sentido de desperdiçar mais dinheiro no aumento da repressão? Afinal, todos eles sabem que isso não resolverá absolutamente nada. Porém, desde o projeto de pacificação e da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), as Forças Armadas são comumente empregadas em atividades de segurança pública.

O completo sucateamento de todos os serviços públicos não poupou a PM. Mesmo antes da crise atual, um setor da instituição, pago e incentivado por empresários e acobertados pelos governos de plantão, estava envolvido com corrupção, tortura e assassinato de inocentes.

A falsa e hipócrita guerra contra as drogas também gera muitas vítimas entre os policiais, e todos começam a entender que estão dando a vida para dar lucro aos verdadeiros barões das drogas. Assim, o setor da corporação associado ao tráfico e às milícias aumenta. Foram buscar a sua parte do negócio que antes estava concentrada nas mãos do alto-comando. A corrupção vinculada ao tráfico e as milícias não existiriam sem a cumplicidade dos comandos da corporação. O resultado: quem paga é a maioria da população pobre.

 

FUNÇÃO
PM serve para reprimir o povo

Foto Romerito Pontes

A função repressora das PMs é ineficaz para combater o crime. Se isso funcionasse, não teríamos crime no país, pois a violência policial brasileira é a maior do mundo. Os problemas sociais não são resolvidos e não se implanta uma política de segurança pública efetiva. Os soldados são educados para lutar contra todo e qualquer potencial suspeito, tendo como estereótipo o pobre e a população negra.

As PMs são utilizadas pelos governantes e pelos coronéis para reprimir ocupações de terras e greves. Assim, as forças policiais se convertem num braço armado repressor exclusivo a serviço de assegurar a propriedade privada e os interesses dos grandes empresários.

Apesar dos esforços da maioria dos soldados que acreditam na sua profissão, a PM é uma instituição ineficiente para garantir a segurança pública. Não se resolve a criminalidade do país com a repressão.

Ao mesmo tempo, tanto os policias militares quanto os civis convivem com os mesmos problemas da classe trabalhadora: salários arrochados, péssimas condições de trabalho, corrupção generalizada dos altos escalões e, no caso da PM, sem os mínimos direitos de organização e de expressão para lutar pelos seus interesses.

DENTRO DOS QUARTÉIS
Repressão no interior da PM

Tenente Anderson Duarte

Para manter a PM controlada pelos governos que servem aos patrões ou vinculada à bandidagem, os comandantes não titubeiam em reprimir qualquer movimento de democratização das PMs ou aumentam o controle dentro dos quartéis. É o caso de Anderson Duarte, tenente cearense e criador do blog Policial Pensador, que foi punido por defender a desmilitarização da PM: “Sempre acreditei que somente um trabalhador da segurança pública pleno de seus direitos de cidadania poderá reconhecer os direitos dos demais cidadãos. Por isso, reivindiquei o direito à liberdade de expressão dos policiais”, escreveu.

Da mesma forma, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Dalchem Viana, foi punido com três dias de prisão administrativa por enviar um áudio no WhatsApp em que convocava associados para uma assembleia. E o soldado João Maria Figueiredo foi punido com quinze dias de prisão por “utilizar palavras não condizentes com a ordem”. A frase, publicada na internet pelo soldado, dizia: “Este estado policialesco não serve nem ao povo e, muito menos, aos policiais… temos uma Polícia que se assemelha a jagunços.”

O soldado Nero ficou preso por quase 300 dias devido a uma postagem no Facebook sobre o movimento grevista no Espírito Santo. Em 2016, o movimento Policiais Antifascistas lançou um manifesto: “Policiais devem ser construídos como trabalhadores! O reconhecimento do direito de greve, de livre associação, de livre filiação partidária, bem como o fim das prisões administrativas, são marcos nesta luta contra a condição de subcidadania. Não podemos mais aceitar que policiais sejam reduzidos à condição de soldados, despidos de muitos dos seus direitos como cidadãos e trabalhadores, ao mesmo tempo em que se estabelece um modelo de segurança pautado em ações militares violentas e letais contra a nossa população.”

Uma pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública aponta que cerca de 80% da base querem a desmilitarização da polícia. A repressão contra qualquer mudança estrutural é para manter privilégios nas cúpulas da segurança pública. Somente os próprios soldados, organizados e buscando a solidariedade dos outros trabalhadores, podem mudar a situação das PMs.

 

SAÍDA
O que é a desmilitarização da PM?

A forma atual das PMs foi construída na ditadura militar. Em 1967, foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao Exército. Foram extintas as guardas civis, e os efetivos foram transferidos para as corporações militares. Na década de 1970, a maioria das PMs sofreu intervenções, e oficiais do Exército foram nomeados para comandá-las.

A partir de então, a hierarquia militar e os regulamentos disciplinares e administrativos copiam os do Exército. Ainda hoje, mantém-se o mesmo regulamento disciplinar. No caso do Maranhão, por exemplo, sequer existe um regulamento específico: utiliza-se o regulamento disciplinar do Exército Brasileiro.

Por que o país necessita de um corpo militar como a PM? Os capitalistas querem uma instituição militarizada com pouca possibilidade de ascensão da base e com um severo código de disciplina. Tudo isso para impedir os soldados de questionarem as barbaridades que são obrigados a realizar e impedir a promoção aos cargos de comando.

Os profissionais sérios que arriscam suas vidas para proteger a população não podem seguir aceitando ser bucha de canhão, morrendo numa guerra criada pela burguesia e endossada por um Judiciário elitista e omisso. Por isso, defendemos o fim da divisão entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Defendemos uma polícia única, com um setor uniformizado com caráter civil e mais próximo da população, para que com ela se reconheça.

Desmilitarização das PMs significa:

– Desvincular as PMs do Exército, acabando com controle deste sobre o equipamento, a instrução, a formação e a estrutura organizativa.

– Fim da caracterização de funcionários militares para os integrantes das PMs, que passam a ser funcionários públicos civis com todos os direitos.

– Quadro único de carreira na polícia, ou seja, os oficiais devem vir da tropa, aproximando o tomador de decisão das demandas sociais, tornando-a mais democrática.

– Reformulação do papel das academias de Polícia Militar, que hoje têm função exclusiva de formar oficiais a partir de jovens de classe média adestrados de forma totalmente isolada da população.

– Direito de greve e de formar sindicatos como todos os funcionários públicos civis.

– Revogação dos regulamentos disciplinares das PMs, que têm características totalmente militares, com o fim da prisão administrativa.

– A população deve eleger os delegados responsáveis, por cidade ou zona administrativa.

– Controle permanente da polícia pela população por meio de Comitês Populares de Segurança eleitos pelos moradores.