O setor de serviços vem crescendo cada vez mais devido à liberalização internacional do comércio e ao desenvolvimento das novas tecnologias. Às empresas imperialistas interessa a abertura da economia neste setor pois isso envolve serviços de construção civil, computação, arquitetura, audiovisual, educação, energia, financeiras e bancos, serviços de saúde (incluindo seguros de previdência), advocacia, engenharia etc.
O que o Brasil defende
O governo Lula inicialmente defendia levar as negociações deste tema no âmbito da OMC. Mas recuou, e agora aceita negociar grande parte na Alca.
O que os EUA defendem
A posição do governo dos EUA é negociar o tema serviços de forma imediata e abrangente no âmbito da Alca.
Neste tema estão envolvidos, principalmente, a produção e a exportação de soja e grãos em geral, açúcar, suco de laranja, carne bovina, café, tabaco etc. O que está em jogo são os bilionários subsídios que o governo dos EUA pratica, distorcendo os preços no mercado internacional. Mas quem se beneficia são as multinacionais do agronegócio.
O que o Brasil defende
O Brasil defendia o fim dos subsídios dos EUA a seus produtores, mas agora quer apenas ampliar as cotas de exportações, visando o acesso ao mercado dos EUA.
O que os EUA defendem
Após o recuo do Brasil no tema subsídios, os EUA dizem que o tamanho das cotas no mercado agrícola dependerá da abertura no setor de serviços.
Este tema trata da abertura para as multinacionais participarem das compras dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo aí da prestação de serviços a empresas vinculadas às três esferas e concessões públicas. Estas vão desde o fornecimento de material didático, merenda escolar e carteiras, até obras públicas.
O que o Brasil defende
O Brasil defendia negociar esse tema no âmbito da OMC. Mas o governo recuou, aceitando negociar compras governamentais na esfera do governo federal.
O que os EUA defendem
Abertura imediata dos negócios relativos às compras governamentais no âmbito das negociações da Alca.
O dumping é uma prática comercial que consiste em vender produtos abaixo do custo para ganhar mercados ou eliminar concorrentes. É praticado por grandes monopólios com apoio dos governos a partir de subsídios. O país que se alega prejudicado aplica uma legislação anti-dumping, impedindo acesso desses produtos ao seu mercado. Mas esta legislação é apenas uma justificativa dos governos imperialistas para beneficiar determinados setores da economia contra os preços mais baratos das importações dos países menos desenvolvidos.
O que o Brasil defende
Na proposta da Alca Light, este tema faria parte das negociações de facilitação de comércio, ou seja, redução das tarifas a partir de listas de produtos.
O que os EUA defendem
Os EUA são o país que mais usa o anti-dumping contra os produtos importados. Os Estados Unidos querem remeter este tema para o âmbito da OMC.
O direito de propriedade do que é produzido, descoberto ou inventado intelectualmente é chamado patente. A patente pode registrar uma descoberta científica, uma fórmula de remédio, uma invenção tecnológica etc. E quem quer produzir deve ter uma licença do detentor da patente e pagar a ele pelo uso de sua descoberta. Foi assim que uma empresa japonesa patenteou o cupuaçu.
O que o Brasil defende
Inicialmente ía remeter para a OMC. Agora já aceita discutir os termos propostos pelos EUA.
O que os EUA defendem
Quer negociar na Alca o acesso à biodiversidade da Amazônia e à medicina popular e patentear plantas e animais.
Os EUA querem proteger todos os investimentos, acima da legislação dos países. Exigem também indenização por expectativas frustradas. Uma regra assim permitiu que uma empresa dos EUA obrigasse uma prefeitura mexicana a pagar milhões, por esta ter proibido o despejo de lixo tóxico.
O que o Brasil defende
Quer remeter para a OMC as negociações sobre investimentos, mas já aceita um acordo de mínimos.
O que os EUA defendem
Os EUA querem a máxima proteção para suas empresas.
Post author David Cavalcante,
do Recife (PE)
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