O financiamento da saúde pública no Brasil

“Financiamento da saúde no Brasil” foi o tema escolhido pelo núcleo da saúde do PSTU de São Paulo para uma palestra dirigida a militantes e ativistas interessados em compreender melhor o modo como funciona a saúde pública e privada em nosso país. O segundo objetivo da atividade era saber por que o SUS não melhorou no governo Lula apesar das declarações do ministro da saúde de apaixonada defesa do sistema.

A palestra foi ministrada pelo professor Áquilas Mendes, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). Ele contextualizou o momento político e econômico em que surgiu o SUS. O professor lembrou que o SUS surgiu na Constituinte votada e promulgada em 1988, fruto de grandes lutas do movimento popular, sindical e também do movimento pela reforma sanitária. Apareceu como vitória para estes movimentos porque legalizou e legitimou uma primeira grande reivindicação destes setores que era de universalização da saúde, em que toda e qualquer pessoa tem direito ao atendimento médico público e gratuito. Antes disso, só era garantido o atendimento dos trabalhadores com carteira assinada.

A universalização foi uma vitória do movimento de massas já na contramão da ofensiva neoliberal iniciada por Reagan e Thatcher. Não custa lembrar que nos Estados Unidos, país imperialista mais importante, a saúde não é universalizada até hoje.

No entanto, o SUS já nasceu com dois defeitos congênitos. O primeiro é que na própria concepção o SUS, que se diz “único”, admite a existência paralela do Sistema Complementar (convênios, seguradoras, hospitais filantrópicos etc.). Veremos mais à frente que o sistema complementar é mais rico em verbas que o próprio SUS e atende muito menos gente. O segundo defeito de nascença é que a origem das verbas de financiamento do SUS foi mal definida, tendo havido apenas um indicativo de que fosse 30% do orçamento da seguridade social e está sob permanente ameaça por aquele que deveria ser seu guardião, ou seja, o governo federal, não havendo diferença de qualidade entre os governos tucanos e os petistas.

Boa parte das verbas federais para a saúde vem das contribuições sociais. A Contribuição do financiamento da seguridade social sobre faturamento das empresas (Cofins) entra com 21% e a Contribuição sobre Lucro Líquido das empresas (CSLL) entra com 39% da verba. O resto é completado por impostos (10%) e pela CPMF (até 2007).

Mesmo a CPMF, que deveria financiar a saúde, na verdade servia para engordar os bolsos dos banqueiros. Sem falar que quem pagava a maior fatia deste imposto era justamente aqueles que mais precisam da saúde pública: os trabalhadores. Em 2006, um ano antes de ser derrubada a CPMF, apenas 40,22% da contribuição foram para a saúde.

A priorização das contribuições sociais e não dos impostos como fonte de renda para a saúde facilita as manipulações governamentais, pois são uma fonte muito instável de financiamento, mais suscetíveis a manobras do jogo político burguês. A extinção da CPMF, por exemplo, significou um rombo de R$ 16 bilhões anuais no orçamento de 2008. Já mexer nos impostos é bem mais complicado, como se percebe nas infindáveis idas e vindas da reforma tributária.

Os governos atacam as verbas do SUS por uma opção política, pois é mais fácil atacar as massas do que a banca internacional. Em 2007, por exemplo, o Brasil pagou R$ 160 bilhões em juros da dívida, mais que o triplo do que todo o orçamento do Ministério da Saúde para aquele ano. Isto é assim porque o governo Lula manteve seu compromisso de honrar a qualquer custo o pagamento dos juros das dívidas (externa e interna) junto aos banqueiros nacionais e internacionais. Para garantir este pagamento, precisa economizar nos gastos públicos – o superávit primário – e a economia é feita cortando gastos com saúde e aposentadorias, itens que fazem parte da seguridade social.

A Constituição de 1988 introduziu o conceito de seguridade social e definiu a saúde como “direito de todos, dever do estado”. Este direito de todos necessita de financiamento estatal, mas como o compromisso de Lula é com os banqueiros e não com o povo, para obter o superávit primário, uma das soluções é cortar na saúde e previdência. O governo Lula, portanto, não cumpre nem a constituição burguesa que jurou defender.

Como parte importante da ideologia neoliberal de Estado mínimo que ajuda a justificar os absurdos cometidos em nome da obtenção do superávit primário, é muito comum ouvirmos que o Estado brasileiro gasta muito e mal o dinheiro aplicado na saúde, devido a problemas de gestão. A verdade, no entanto, é bem outra: existem sim problemas de gerenciamento, inclusive porque muitos gerentes são colocados em seus cargos por padrinhos políticos, mas podemos afirmar com certeza que o estado brasileiro gasta pouco com saúde. Vamos aos números.

O SUS gastou em 2008 R$ 103,3 bilhões, enquanto o sistema complementar gastou R$ 56,9 bilhões. Os gastos de famílias (consultas particulares, compra de medicações em farmácias etc.) somaram R$ 55,5 bilhões. Acontece que o SUS gastou os R$ 103,3 bilhões para atender os 189,6 milhões de habitantes, enquanto o sistema complementar gastou seus R$ 56,9 bilhões para atender, no máximo, 40 milhões de pessoas. Traduzindo para números mais simples, o SUS gastou, em 2008, a quantia de R$ 1,49 por pessoa por dia, enquanto o sistema complementar gastou R$ 3,89 por dia por paciente, duas vezes e meia a mais do que o SUS. Para piorar, os gastos pessoais com saúde privada permitem abatimentos importantes no imposto de renda, ou seja, o estado subvenciona a saúde privada!

Como todos sabemos, o sistema complementar é falho e economiza dinheiro mandando pacientes caros para o SUS (politraumatizados, terminais, psiquiátricos, transplantes e Aids). Mesmo assim, gasta muito mais que o SUS. A conclusão é clara: o Estado brasileiro gasta muito menos do que deveria no tocante à saúde.

Outra maneira de confirmarmos este dado é checando a percentagem do PIB gasta pelo ministério da saúde nos últimos anos. Ao pesquisar estes dados, surge o fato inacreditável: Desde 1995 (governo FHC) até 2008, a porcentagem do PIB gasta pelo ministério da saúde é dramaticamente fixa, flutuando entre 1,5 e 1,7% do PIB. Salta aos olhos que a preocupação social e o compromisso com a saúde pública são equivalentes e ínfimos, seja no governo tucano, seja no petista. Já o carinho pelos banqueiros nacionais e internacionais também são equivalentes entre FHC e Lula, pois os gastos com a dívida pública neste mesmo período variaram em 5,2 e 9,3% do PIB, entre três a seis vezes os gastos feitos com a saúde pública!

A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que o gasto público mínimo em saúde aceitável para países com a saúde universalizada é de 6% do PIB. Em 2007 o Brasil gastou 3,34% do PIB – entram aí os gastos do Ministério da Saúde (1,7% do PIB),governos estaduais (0,9%do PIB) e municípios (0,9% do PIB). Para simplificar, podemos afirmar que o estado brasileiro de conjunto está gastando pouco mais da metade do mínimo que a OMS preconiza.

O resumo de todos estes dados é o seguinte: O primeiro passo que é necessário para fazer o SUS funcionar de fato é garantir que o Brasil gaste o dobro do que está gastando em saúde pública, para chegarmos ao mínimo de 6% do PIB. Menos do que isso não dá, até porque, segundo o próprio governo Lula, a nossa população está envelhecendo, o que significa mais necessidades financeiras para o SUS. A fonte destes 6% do PIB tem que estar garantida por lei, inclusive porque a todo momento, de acordo com as necessidades governamentais, alguma das fontes de financiamento é excluída.

Chamamos a todos os interessados em realmente defender um sistema de saúde universal no Brasil a que comecem a defender que “Menos que 6% do PIB para a saúde pública não dá!”. Esta luta por mais verbas para a saúde pública é um passo indispensável para aqueles que, como o PSTU, defendem a idéia de uma saúde pública universal, gratuita, estatal, de qualidade e capaz de atender às múltiplas demandas que um sistema de saúde é desafiado a atender no século XXI.

*Colaboraram Jean Longhi e Rita Gordin