Novo ataque aos povos indígenas e quilombolas

Comunidade Quilombola de Nazaré (MA) Foto Nice

Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo DEM do picareta Rodrigo Maia, quer acabar com direitos indígenas e quilombolas

O futuro de milhões de quilombolas e indígenas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 16 de agosto. Nessa data, será julgada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM, partido do picareta Rodrigo Maia, que também quer acabar com a aposentadoria. A ação questiona o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras de quilombos.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados, e novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Além disso, neste julgamento, a tese jurídica do “marco temporal” pode voltar à discussão na corte. O chamado marco temporal é uma tese que ameaça os direitos constitucionais dos povos indígenas. Define que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem em posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição. Assim, de acordo com a tese, as comunidades indígenas só têm direito a seus territórios se estivessem em posse deles em 5 de outubro de 1988.

Isso ignora os inúmeros casos em que os indígenas foram expulsos de suas terras pela violência e pela agressão. Não por acaso, o lema da campanha dos povos indígenas contra o marco temporal é “Nossa história não começa em 1988”.

Essa nova interpretação jurídica abre a possibilidade de os fazendeiros invadirem as terras indígenas que estão demarcadas. Também impede a demarcação de novas terras que são reivindicas pelos indígenas. O resultado será mais violência contra as populações indígenas.

A tese é defendida com unhas e dentes pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, o mesmo que comandou a absolvição da chapa Dilma-Temer na Justiça eleitoral. Gilmar é conhecido por suas íntimas relações com os latifundiários do agronegócio do Mato Grosso, que se beneficiam com os ataques aos direitos indígenas. Sob comando do ministro, a tese do marco temporal foi utilizada pela Segunda Turma do STF para anular a demarcação das Terras Indígenas (TIs) Guyraroka, do povo guarani e kaiowá, e Limão Verde, do povo terena, ambas no Mato Grosso do Sul, o estado com maior número de assassinatos de indígenas do país.

Moquibom e indígenas vão à luta contra ação

Há uma onda de iniciativas articuladas por políticos ruralistas em conluio com Temer, o Congresso e a Justiça. Os ataques começam pela total paralisação das demarcações de Terras Indígenas. Nos últimos seis anos, os números de TI’s declaradas pelo ministro da Justiça e homologadas pelo presidente da República foram os menores desde o fim da ditadura (veja a tabela).

Número de terras declaradas e homologadas

Os deputados picaretas tentam votar a PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcar ou não novas terras indígenas. Para se manter no governo, Temer perdoou dívidas, comprometeu-se com medidas contra indígenas e quilombolas e recebeu, em troca, 129 votos da bancada ruralista.

O Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), que reúne aproximadamente 300 comunidades, está na luta contra Adin ao lado dos povos indígenas do estado, como os gamelas. Recentemente o Moquibom, filiado à CSP-Conlutas, e os indígenas realizaram uma série de atividades contra a Adin e a PEC 215 e prometem ir a Brasília no dia 16 de agosto para impedir esse ataque.

Esquecimento: Genocídio indígena é ignorado

A tese do marco temporal desconsidera todas as expulsões e retiradas forçadas sofridas pelos povos indígenas antes e durante a ditadura militar. Ignora o fato de que, até então, os indígenas não tinham sequer sua autonomia reconhecida pelo Estado brasileiro. Antes da Constituição de 1988, os indígenas eram tutelados, o que significava, entre outras coisas, que dependiam da ação do Estado para exigir seus direitos perante à Justiça.

O problema é que, até os anos 1980, muitas comunidades tinham sua identidade simplesmente negada pelo Estado. Na ditadura, muitas foram expulsas e quase aniquiladas, como é caso dos waimiri-atroari, mundurucus, kreen-akarore, caiapós e muitos outros. Por isso, não haveria possibilidade de se comprovar a sua posse nas áreas em conflito.

Uma pesquisa encomendada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que ao menos 8.350 índios foram mortos entre 1946 e 1988. Na ditadura, havia até um campo de concentração para indígenas considerados infratores. O Reformatório Krenak ficava em Resplendor (MG).