CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
O presidente Lula tem até a próxima sexta-feira (20) para decidir se veta ou sanciona a lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso. O PL 2903, aprovado pelo Senado no último dia 27/9, é uma verdadeira bomba contra os povos indígenas e o meio ambiente, pois impõe a tese do Marco Temporal, além de conter outros graves ataques.
A exigência dos povos indígenas e organizações do meio ambiente, da sociedade civil e movimentos sociais é de que Lula vete integralmente esse projeto nefasto, aprovado pela bancada ruralista no Senado, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter declarado o Marco Temporal inconstitucional.
Na semana passada, um grupo de 61 entidades da sociedade civil enviou uma carta a Lula pedindo o veto integral a esse PL do genocídio indígena. As organizações afirmam que o texto aprovado num rolo compressor pelo Senado é “a maior violação aos direitos humanos e às terras indígenas desde a redemocratização”.
Na carta, as organizações destacam que o PL “desmonta, em vários de seus dispositivos, o próprio conceito de terra indígena consagrado da Carta Magna”. Ele permite, por exemplo, a retomada de reservas indígenas pela União com base em critérios subjetivos, para não dizer racistas, como “alteração de traços culturais” das comunidades. Apenas esse dispositivo põe em risco imediato pelo menos 66 territórios já demarcados, homologados e registrados, habitados por mais de 70 mil indígenas e com uma área total de 440 mil hectares.
O projeto de lei aprovado pela Câmara e o Senado traz ainda outros ataques como a permissão de venda, compra e arrendamento de terras indígenas, a exploração econômica dos territórios, inclusive, por não-indígenas, ameaça povos indígenas isolados, permite o cultivo de transgênicos em TIs, entre outros ataques.
“Além dessas inadmissíveis violações, a proposta impede a retirada de invasores das terras indígenas enquanto o processo de demarcação não for concluído, transformando as terras indígenas e a Amazônia brasileira em terras de ninguém, desprotegidas da atuação legítima do Estado brasileiro no combate ao crime organizado e à violência”, prossegue a carta a Lula.
As organizações destacam ainda que as terras indígenas são as áreas mais ambientalmente conservadas da Amazônia brasileira, protegendo 24% do que restou de floresta, e prestam um inestimável serviço ambiental a todos brasileiros, como a manutenção da regularidade de chuvas no Centro-Sul do país.
Os territórios indígenas são as áreas menos desmatadas do país. Em 2021, segundo o MapBiomas, menos de 2% da perda de vegetação nativa no país aconteceu em terras indígenas, contra 9% em unidades de conservação e 80% em áreas privadas.
Nada menos que veto integral
Lula não declarou publicamente se irá vetar ou não. Uma das possibilidades, segundo analistas, seria um veto parcial para não desagradar totalmente a bancada ruralista. Isso é inadmissível. A vida e os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente não podem ser negociáveis.
Para a CSP-Conlutas, Lula tem de vetar integralmente esse PL do genocídio. Caso o veto, eventualmente, seja derrubado no Congresso, o governo deve agir para que essa lei seja derrubada no STF, que já deu decisão sobre sua inconstitucionalidade, bem como agir contra qualquer ameaça de retrocesso.
“Já passou da hora de enterrar de vez esse projeto da morte, pois o que vemos é que as violências nos territórios só aumentam enquanto essa situação de incerteza sobre o marco temporal continua. Deram como uma mão [decisão do STF], mas se tirou com a outra [indenização a grileiros e votação no Senado]. Lula tem de assumir de vez as promessas que fez e vetar integralmente o marco temporal e impedir qualquer ataque, tirando de vez esse texto da sua mesa. Ele tem por dever e obrigação e mostrar que tem algum comprometimento efetivo com os povos indígenas e o meio ambiente”, afirmou a indígena do povo Tremembé do Maranhão e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Raquel Tremembé.
