Rio de Janeiro - Fuzileiros Navais participam de operação na favela Kelson's, zona norte da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ao invés de acelerarem a compra das vacinas, usarem todo os recursos e medidas para melhorar o sistema de saúde, fazer qualquer coisa contra a pandemia, eis que a o presidente da Câmara dos Deputados acelera o trâmite de um projeto de lei para supostamente combater o terrorismo. No mínimo inacreditável. Como se não bastasse o momento completamente inoportuno para discutir qualquer coisa que não seja salvar a vida das pessoas diante da pandemia, na verdade a medida não foi retomada agora à toa. É parte de um projeto autoritário e ditatorial de poder por parte de Bolsonaro e sua base aliada. Este Projeto de Lei não é para combater terrorismo nenhum. Mas sim para aumentar e facilitar a repressão e perseguição política contra os movimentos sociais, populares e dos trabalhadores.  É um grave ataque às liberdades e direitos democráticos.

A principal artimanha desta lei é definir terrorismo de maneira ampla para que possa enquadrar qualquer tipo de atividade democrática contra o governo, por exemplo. Ou ainda é possível que qualquer greve de trabalhadores ou manifestação política possa ser encarada como terrorismo. Inclusive diz isso expressamente.  Afirma que seu objetivo e sua justificativa é “a falta de coragem de discutir, com seriedade, os limites entre ações legítimas e democráticas de movimentos sociais e os crimes por suas alas radicais cometidos, muitos dos quais extremamente próximos conceitualmente do que seria o terrorismo, o que deixa turvo o âmbito de atuação dos órgãos estatais envolvidos na prevenção e no combate ao terror, entre tantos outros argumentos”.Ou seja, aqui se trata da intenção de limitar, criminalizar, reprimir e destruir atividades dos movimentos sociais, populares.

A forma posta na lei para fazer isso é a criação de todo um ordenamento jurídico especial para enfrentar o “terrorismo”, com a facilitação de uma série de mecanismos como infiltrações, espionagem, emprego do Exército, etc. O mais grave talvez seja a garantia de uma verdadeira licença para matar para uma das polícias que mais mata no mundo.

Os agentes policias ou militares teriam excludente de ilicitude, ou seja, não responderiam por crimes cometidos em serviço como matar alguém, se estiver enfrentando uma “ameaça terrorista”. Quem define o que é isso? Pois é. Segundo o texto da lei são aquelas ações “praticadas em nome de diversas visões políticas e religiosas, cometidas com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz ou a incolumidade pública”. O problema é que qualquer coisa poderia ser enquadrada nisso. Se sem essa legislação a polícia já mata tanto inocente e a violência segue se perpetuando. Com esta legislação nova, não só a violência policial aumentaria como estaria aberta a possibilidade de usar isto para fins políticos, para silenciar a oposição, para intimidar adversários e críticos e é isso que quer o governo.

O objetivo real de massacrar o povo em sua luta por sobrevivência fica mais evidente ainda, quando retira até mesmo a necessidade de tachar algo de “terrorista” para endurecer a repressão. Está lá escrito que:Esta Lei será aplicada também para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como crime de terrorismo seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave; e b) aparente ter a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência“.

Não querem combater crime nenhum, não querem resolver o problema da violência urbana. Querem ter mais mecanismos de controle social de forma autoritária. Querem que o povo passe fome e ainda seja massacrado caso lute contra sua situação de penúria.

Inclusive com o fato da popularidade de Bolsonaro estar despencando e com a população estar percebendo a situação insuportável que o governo a obriga a passar, apenas as teses negacionistas de Bolsonaro não são suficientes para segurar sua base e ele é obrigado a ameaçar ações duras contra a população que hoje passa fome, não tem salário, nem emprego, nem renda, e ainda está indefesa contra o coronavírus. Então, diante do perigo de levantes sociais mais que justos Bolsonaro ameaça golpe, cita o Exército como seu, e agora seus lacaios apresentam esta lei absurda. Lembremos que tanto Artur Lira, presidente da Câmara, quanto o proponente da lei, o deputado do PSL, Victor Hugo, são aliados doo presidente. E depois ainda não querem ser responsabilizados pela situação grave pela qual passa o país.

Se já existiu terrorismo no Brasil talvez estejamos assistindo ao pior atentado. Claro que são casos diferentes, mas levando em conta só o número de mortos, já temos quase 10 vezes mais mortes pela pandemia que o número total de vítimas de homicídio de 2019 (40 mil) no Brasil. Hoje são cerca de 300 mil mortos até agora em razão de uma pandemia desenfreada por responsabilidade, em primeiro lugar, de Bolsonaro. É tão hipócrita todo este debate que, sob essas definições postas na lei, quem pratica terrorismo no Brasil se chama Jair Messias Bolsonaro e seus apoiadores como o bandido preso Daniel Silveira. Ele faz atentado contra a vida das pessoas, ameaça fechar Congresso, o Supremo Tribunal Federal e dar golpe de Estado reacionário. Ou ainda os amigos da família presidencial que tem relação com os milicianos do Rio de Janeiro, que por sua vez tem relações com o tráfico de drogas e todo o submundo da ilegalidade deste país.

Se a intenção da lei seria combater esses tipos de crimes, que sequer podem ser enquadrados de fato em terrorismo, devíamos nos perguntar por que o deputado que propõe esta lei votou contra a prisão de Daniel Silveira. Ou ainda, Victor Hugo e o presidente querem saber por que um deputado do Rio de Janeiro homenageou na ALERJ diversos policiais condenados na Justiça por vários crimes, entre eles duas pessoas ligadas ao grupo de extermínio chamado “Escritório do Crime”, grupo criminoso envolvido no assassinato de Marielle Franco? Este deputado se chama Flávio Bolsonaro, que teve como assessor o Queiroz, que indicou a mãe e a esposa do reconhecido miliciano morto Adriano Nóbrega para ser também assessora de Flávio. A partir daí é envelope de dinheiro pra lá e pra cá e ninguém investiga mais nada.

Como essa turma acha que tem moral para falar qualquer coisa sobre as ações dos movimentos sociais ou tachá-las de terroristas? Lavem sua boca para falar da luta do povo pobre e trabalhador nesse país e tenham certeza que não terão nenhuma chance em sua empreitada criminosa, ditatorial, repressiva e autoritária. Todas as organizações dos movimentos sociais devem se unificar contra a discussão e aprovação desta lei. Unificar sindicatos, movimento estudantil, movimento contra as opressões, partidos, organizações de Direitos Humanos, e todas que lutam pelos direitos democráticos para barrar esta grave ataque.

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