PSTU-Niterói
Almir Cesar Filho, de Niterói (RJ)
A Prefeitura de Niterói lançou na segunda-feira (04/10) o assim chamado Pacto de Retomada da Economia. Um expressivo aporte de recursos em obras de infraestrutura, com a justificativa de gerar empregos e deixar a cidade ainda mais “atraente para investimentos privados”.
Mas algo que aparentemente seria positivo aos trabalhadores e povo pobre de Niterói e região, a retomada econômica e o futuro pós-pandemia, na verdade não o é. Novamente é o Estado se fazendo presente para “salvar” o tal Mercado, destinando verba pública para o setor privado, estimula a gentrificação (elitização) do território e a especulação imobiliária. Dando mais chances ao “Caixa 2” e a corrupção por autoridades e empresas.
Um Plano para os ricos
O “portfólio” (propostas) de obras anunciadas em grande medida demonstra a visão da Prefeitura em agradar os ricos da cidade. Se é verdade que o plano contempla obras em alguns bairros com fortes carências e/ou em degradação urbanística, como o Caramujo, o Barreto e o Centro, por exemplo, por outro lado mantém os investimentos em bairros já atendidos pela Prefeitura e dominados pelo mercado imobiliário, como Icaraí, Charitas e Camboinhas.
Serão obras ainda mais voltadas para o embelezamento, para o turismo e atração de especuladores imobiliários do que em resolver os tradicionais gargalos na infraestrutura local, principalmente transporte, mesmo dos bairros nobres. Já que seguem subordinando a mobilidade urbana ao modal rodoviário, dominado pelas máfias das empresas de ônibus e pelos lucros das concessionárias e montadoras automobilísticas, como pode ser visto nos gastos com mais terminais e alargamento de avenidas e ruas.
Além disso, a prometida substituição de linhas privadas de ônibus por BRT’s cada vez mais se consolidam como meras faixas seletivas. A evidente necessidade de apostar em modais por trilho ou aquaviário é repassada ao Governo do Estado, que também nada faz ou genericamente incluí como projetos sem prazos definidos.
A ampliação da malha de ciclovias segue insuficiente, priorizando os bairros nobres e com traçados desconectados. Se apresentando muito mais como ciclofaixas, com pintura no asfalto de ruas estreitas e disputando espaço com ônibus e carros particulares.
Além disso, projetos de parques públicos (como o Parque da Orla de Piratininga), a implantação de “Naves do Saber”, parecem atraentes mas pecam por serem projetos caros, que negligenciam as escolas públicas, inclusive as da Prefeitura, carentes em ginásios e quadras esportivas, laboratórios de mídia e computação e de bibliotecas.
Esses e outros projetos implicam em construção de prédios, enquanto por toda cidade, principalmente pelo Centro e bairros mais antigos, existem prédios abandonados (e até tombados) degradando-se à espera de serem aproveitados para moradia popular e inúmeras obras de drenagem, despoluição de rios, pavimentação ou recuperação de calçadas e ruas de bairros mais carentes, especialmente na Região Oceânica, precisando ser realizadas.
Retomar a economia para quem?
Cabe lembrar que, o Plano se chama “Pacto pela Recuperação da Economia”, pela recuperação da economia. Mas pacto com quem? E retomada da economia para quem? Certamente a que tinha antes, voltada para os grandes empresários. Para os trabalhadores é que não é.
Numa cidade em que boa parte da população é de baixa renda, perde muitas horas se deslocando para trabalhar em outras cidades (principalmente a capital) ou vive de subempregos (situação que piorou nos últimos anos), esse é um tema fundamental.
A aposta da Prefeitura é pela geração de vagas temporárias, principalmente na construção civil, importantes enquanto durarem as obras, mas que quando estas são concluídas (ou não) dão lugar ao desemprego generalizado. Vimos em Itaboraí o quão danoso pode ser esta situação com a crise do Comperj.
Pode-se até dizer que a implantação das “Naves do Saber” e similares pode gerar empregos através da capacitação tecnológica de jovens, mas capacitação sozinha não gera postos de trabalho. Basta ver o número de trabalhadores com curso superior empregado como Uber.
Se a Prefeitura já não planeja investir nos ramos e atividades econômicos existentes, muito menos o fará em apoio às micro e pequenas empresas, empreendimentos solidários e trabalhos por conta própria, que são responsáveis por mais 70% das vagas de trabalho na cidade!
Mesmo no serviço público a política tem sido a mesma. Com o aumento da contratação precária via terceirização, ou pior, via cabide de emprego por cargos comissionados nomeados pelo apadrinhamento político. Concursos públicos? Nem pensar.
Não tem como ter melhoria econômica e social com baixos salários, empregos precários e falta de condições e segurança no trabalho, enquanto os empresários lucram horrores e vivem em seus condomínios e residências de luxo.
É preciso um “pacto” com os trabalhadores e não com os patrões
Outra questão que chama atenção, a forma em si que foram feitas as escolhas.
Muitas das obras anunciadas há anos encontram-se engavetadas. Algumas das intervenções até constam em planos anteriores ou estavam previstas em lei mas quando muito submetidas à audiências públicas esvaziadas e modificadas a serviço dos grandes empresários; e são anunciadas agora sem levar em consideração critérios técnicos e opinião da população que realmente necessita de melhorias na infraestrutura urbana.
E um plano tão ambicioso que não expressa a vontade dos trabalhadores e do povo pobre dificilmente vai dar certo. Não pode caber somente ao governo e aos burocratas o poder de decisão, gestão e fiscalização de algo tão importante para a população e que envolve tantos recursos públicos. É preciso rever esse formato, típico de um Estado controlado pelos grandes empresários.
Uma cidade a serviço dos trabalhadores tem que estar realmente sobre o controle dos trabalhadores. Por isso, devemos exigir que este Plano (como outros da Administração Pública em geral), seja controlado e fiscalizado por um Conselho Popular Municipal.
Um fórum colegiado composto por membros eleitos diretamente e a partir do movimento social e comunitário; tanto dos trabalhadores que operam o serviço público, como dos usuários e beneficiários. Cujos conselheiros contariam com o auxílio dos técnicos e de especialistas de instituições acadêmica e de pesquisa e teriam mandato avaliado periodicamente pela população.
