Manter a GREVE – No segundo turno o voto é NÃO

Os acontecimentos dos últimos dias vêm demonstrando que as avaliações de conjuntura produzidas nesta greve tinham razão em apontar que à dureza do governo na sua proposta de retirada de direitos dos trabalhadores – usando inclusive sistematicamente a repressão contra o movimento organizado – corresponde a uma enorme cumplicidade com os interesses do Capital e uma visível subordinação política aos governadores (em especial os da velha oligarquia do PFL e os novos “parceiros” do PSDB). As idas e vindas da reforma tributária na última semana indicam claramente o peso dos interesses empresariais e o comando político dos governadores, nessa discussão.

Em relação aos desdobramentos da votação em primeiro turno da reforma da previdência na Câmara, os dias subseqüentes foram bastante constrangedores para os parlamentares que votaram com o governo, pressionados pelo movimento dos servidores em Brasília, nos aeroportos, nas ruas e mesmo em seus locais de residência. O custo político desse voto já começa a ficar evidente. Cabe-nos aprofundar essa pressão até a votação em segundo turno, sem prejuízo de já iniciar o trabalho de pressão sobre os Senadores, lembrando que, embora o Senado seja uma casa sabidamente conservadora, o fato de termos que concentrar nosso trabalho de pressão sobre apenas três parlamentares em cada Estado amplia o impacto de nossa ação. Vale lembrar também que, qualquer modificação no Senado fará com que o projeto volte novamente a percorrer todo o caminho das comissões ao plenário na Câmara, o que significará clara derrota política para o governo e amplia nossas perspectivas de vitória. Daí todo o empenho de Lula, Dirceu e Cia. para transformar a votação no Senado em simples homologação simbólica do projeto aprovado até aqui na Câmara.

Está claro que o resultado da votação em segundo turno influenciará as próximas etapas da tramitação no Senado. O governo pede que aquela Casa apenas referende a decisão da Câmara, oferecendo, em troca, que apenas os senadores possam mexer na reforma tributária. Ora, o governo trabalha como se a PEC-40 já estivesse aprovada e que o segundo turno estivesse tranqüilo. Não está em absoluto. O governo poderá ter os 308 votos necessários, mas precisará para isso, de contar com deputados que estão sendo profundamente desgastados com as denúncias públicas que o movimento vem fazendo.

É a capacidade de mobilização dos servidores que alimenta esta perspectiva de luta, o que se reafirmou mais uma vez com a marcha do dia 19 que reuniu 30 mil pessoas em Brasília, duas semanas depois da marcha do dia 06, com 80 mil pessoas, mostrando que mesmo as dificuldades materiais para efetivar tamanho esforço em poucos dias puderam ser superadas.

Quanto ao quadro da greve, temos que retomar a avaliação encaminhada após a plenária dos servidores públicos federais de 11/08, em que apontávamos para possíveis diferenças de ritmo na greve – no ANDES-SN e no conjunto das entidades em greve.

De fato, na base do ANDES, a entrada em greve de novas seções sindicais manteve o quadro de paralisação elevado. Porém, algumas seções sindicais aprovaram a saída e algumas apontaram dificuldades para manter a greve além da votação em segundo turno na Câmara, existindo também indicações de discussão da saída unificada de greve.

No conjunto das entidades da CNESF, a greve, após a votação em 1o. turno e a plenária do dia 08/08, perdeu uma parte significativa de suas bases. Acabou a greve na ASSIBGE e na CONDSEF, e dos 10 estados originalmente em greve na FENAJUFE, sobraram apenas dois. Na FENASPS, com corte de ponto e salário (no caso do Rio) e diante de possibilidades de discussão da reivindicação histórica específica do PCCS (que Luiz Marinho confundiu com um partido político na última marcha), a decisão foi pela manutenção da greve, mesmo que só na sua base. Na FASUBRA apontou-se para a saída da greve unificada, mas manutenção da paralisação pela demanda específica do PCU. O SINASEFE avaliou fôlego para manter a greve na sua base, mas encaminhou a manutenção apenas até o segundo turno, para garantir a unidade do movimento. A UNAFISCO apresentou a proposta de continuidade na greve.

Esse quadro foi, em seus contornos gerais, avaliado pela reunião dos setores federal e estadual do ANDES-SN, no dia 20, que aprovou como encaminhamentos centrais: 1o.) pela construção unitária do movimento, encaminhar para avaliação e deliberação numa rodada de assembléias gerais das Ssinds a posição, a ser aprovada pela Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais; 2o.) manutenção da greve, com nova rodada de AGs, setoriais e Plenária dos SPF após a votação em 2o. turno na Câmara, para avaliação dos rumos do movimento; 3o.) Manter o eixo do voto “não à PEC”; 4o.) um calendário de atividades de luta a ser compatibilizado com as demais entidades durante a plenária.

A plenária dos SPF em greve no dia 21 de agosto indicou a continuidade da greve e a intensificação das ações em direção à votação da PEC-40 em segundo turno pela Câmara dos Deputados, prevista para a próxima terça-feira. Este posicionamento foi tomado após muitas avaliações das entidades quanto à continuidade do movimento. Votou-se entre duas propostas a serem indicadas para as AG: suspensão unificada da greve ou continuidade da greve, sendo aprovada a segunda. Ao mesmo tempo, a plenária propôs uma nova avaliação do movimento após o segundo turno e com plenária no dia 29 de agosto.

Além disso, aprovou um calendário de mobilização para o período subseqüente, quando a PEC-40 deverá estar em tramitação no Senado. O CNG colaborou com a construção da deliberação acima, a qual coincide com as propostas aprovadas pela reunião dos setores das estaduais e das federais do ANDES-SN, realizada na véspera da plenária e ratificadas pelo CNG na mesma data. O encaminhamento da indicação da plenária implica que as seções sindicais, bem como os fóruns estaduais e locais de servidores em defesa da previdência pública e solidária, concentrem esforços nos próximos dias na busca de sensibilizar os deputados federais a votarem contra a PEC-40 no segundo turno, bem como uma rodada de assembléias até quarta-feira, 27/08, para avaliar as perspectivas em relação à greve e à continuidade da luta, com o objetivo de orientar o CNG e a plenária do dia 29.

Apesar das diferenças de posições expressas na plenária dos SPF, o saldo desta votação não foi uma divisão, mas a avaliação da continuidade da luta na perspectiva da unidade do movimento. Aprovou-se ainda um calendário de atividades, com destaque para a preparação de uma marcha a Brasília dos servidores das três esferas a coincidir com a época da votação da reforma no Senado.

Ressalte-se que tal decisão da Plenária pautou-se pela avaliação da importância política que nossa greve vem tendo na conjuntura. Em primeiro lugar, pelo seu saldo político para o movimento dos servidores, dada a dimensão da greve (a maior greve unificada dos servidores, pelo menos, dos últimos dez anos), o que se mede também pela capacidade de produzir ações políticas nos Estados, por marchas como as do dia 06 e do dia 19, em Brasília e principalmente pela capacidade de construir unificadamente todo esse processo.

É fruto da greve também a situação de desgaste a que têm sido submetidos os parlamentares que votam com o governo, ainda que contra suas bases sociais, que os elegeram a partir de outro programa. Eles estão percebendo o custo político da submissão à linha do Planalto e que também saberemos continuar intensificando a pressão.

A disposição de luta da categoria nesse momento deve-se à consciência de que, se o governo obteve uma vitória na primeira etapa da votação da reforma da previdência, isto não significa que não possamos reverter a votação nas próximas etapas.

Mas, mais importante, a reforma da previdência é apenas o primeiro passo do projeto global do governo, que inclui a reforma tributária, que penaliza os assalariados e desonera o capital; a reforma trabalhista, que retira direitos de toda a classe trabalhadora; a reforma sindical, que abre caminho para o sindicato por empresa submisso ao patrão; a assinatura da ALCA em 2005; a autonomia do Banco Central e etc. Com a greve, a nossa base e setores importantes da sociedade organizada ganham consciência de que esse é um projeto de continuidade e aprofundamento das políticas neoliberais executadas no Brasil ao longo dos anos 90, sob a batuta dos organismos financeiros internacionais.

Ainda recentemente (15/08/03) a Procuradoria Geral da União através do Procurador Cláudio Fonteles, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que visa derrubar a passagem dos servidores do regime CLT para estatutários consagrada pela Lei 8.112/90 e mostra que não há limites nas intenções de desconstituir os direitos duramente conquistas pelos trabalhadores e servidores. Para mais este ataque contra os trabalhadores daremos as repostas jurídicas e políticas necessárias.

A greve tem mostrado para o governo e para a sociedade brasileira que os servidores públicos têm disposição para resistir a toda forma de ataques aos seus direitos e ao serviço público de qualidade, a que a população tem direito. A greve dos servidores desmascarou perante a opinião pública a imagem de que as reformas viriam para o bem do Brasil e de seu povo e, com isso, indicou, para os demais segmentos dos trabalhadores, o caminho da luta e resistência contra o continuísmo das políticas neoliberais em nosso país.

A unidade da greve tem se dados em torno da posição firme de rejeição à PEC-40. Algumas entidades, inclusive a CUT, optaram pelo caminho de indicar emendas ao projeto, admitindo fundos de pensão e taxação de inativos. A votação em primeiro turno, com todas as manobras realizadas e a intransigência do governo e de sua base, mostrou a justeza da posição adotada nesta luta e, hoje, é possível obter uma unidade ainda maior para se conquistar a rejeição da PEC-40, posição que devemos continuar exigindo que a CUT assuma efetivamente.

Por isso a importância crucial de manter-se a luta e ampliá-la, com a incorporação dos servidores das demais esferas e a perspectiva de construção de ações unificadas com os trabalhadores do setor privado, que conosco sofrerão as perdas do conjunto das reformas, caso elas sejam implementadas.

MANTER A GREVE, COM NOVA AVALIAÇÃO APÓS O 2o TURNO NA CÂMARA!

AMPLIAR A PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES, COM A DENÚNCIA DOS QUE VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES NO 1o TURNO E AUMENTANDO O TRABALHO JUNTO AOS SENADORES!

CONSTRUIR AS ATIVIDADES QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA LUTA E A SUA AMPLIAÇÃO PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO OS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO!