Manifesto da Oposição Alternativa dos Professores de São Paulo (Apeoesp)

TODOS A BRASÍLIA NOS DIAS 5 E 6 DE AGOSTO
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Entre o dia 5 e 6 de agosto o governo Lula estará encaminhando para votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados a PEC-40 (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta a reforma da Previdência.

Diante das pressões da nova missão do FMI em visita ao país, Lula precisa acelerar a tramitação da reforma da Previdência para dar mostras ao mercado financeiro internacional de que as reformas neoliberais serão garantidas.

O governo ligou o rolo compressor, a ponto do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, no último dia 23, convocar a tropa de choque para reprimir os servidores públicos que protestavam nas dependências do Congresso e do relator da PEC-40, deputado José Pimentel, ameaçar antecipar a votação em primeiro turno na Câmara para o dia 5 de agosto.

A votação da reforma da Previdência na Câmara servirá de parâmetro para as reformas nos estados. Em São Paulo, por exemplo, será utilizada para aprofundar o confisco de 5% que Alckmin já aprovou na Assembléia Legislativa.

A greve dos servidores segue crescendo e têm força para incidir sobre o Congresso e impedir a votação da PEC-40. Os trabalhadores dos serviços públicos estarão se dirigindo em caravanas a Brasília a partir do dia 5 de agosto para realizar uma grande Marcha contra a votação da reforma. Sindicatos dos servidores de todo o país, demais entidades do movimento sindical, estudantil e popular estarão também em Brasília para a Marcha.

Os professores de São Paulo precisam realizar reuniões de emergência nas escolas e organizar nossa participação na Marcha a Brasília. A Oposição Alternativa faz um chamado aos professores da rede para:
· Manifestações em Brasília contra a PEC-40, dias 5 e 6 de agosto
· Reunião de Representantes de Escola, 7 de agosto
· Assembléia Estadual da Categoria, 15 de agosto, 13h, no Masp
· Paralisação Nacional e Marcha da CNTE a Brasília, 19 de agosto

ARTICULAÇÃO BOICOTA MARCHA
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na sua última reunião da diretoria estadual, a Apeoesp discutiu a luta contra a reforma da Previdência. A Oposição Alternativa defendeu a ida a Brasília nos dias 5 e 6 de agosto como uma atividade prioritária da categoria, por entendermos que a votação da PEC-40 na Câmara representa de fato a aprovação da reforma.

A direção majoritária da Apeoesp manifestou-se contra a participação massiva dos professores de São Paulo nesta data, limitando inclusive o número de ônibus, pois ela se choca com a votação da PEC-40 na Câmara e, portanto, contra o projeto global do governo. Por isso, a Articulação Sindical tem se limitado a convocar os professores de São Paulo para a Marcha da CNTE no dia 19 de agosto, com o único objetivo de apresentar emendas à PEC-40.

Mas mesmo as emendas substitutivas do relatório do deputado José Pimentel só serviram para tornar a PEC-40 ainda pior: 1) Estabeleceram uma falsa paridade entre ativos e inativos, pois os aposentados não obterão os reajustes da ativa sobre as gratificações salariais, tendo seus benefícios reduzidos; 2) Tanto a versão original quanto o relatório acabam com a aposentadoria integral; 3) Mantém a taxação dos inativos e o aumento da idade mínima; 4) A taxação dos servidores estaduais da ativa para a Previdência será no mínimo de 11%; 5) Institui-se a privatização da Previdência através dos Fundos de Pensão.

A estratégia da Articulação Sindical desde o início foi limitar a luta à apresentação de emendas ao projeto do governo e negociar migalhas nos marcos dos planos do FMI, que têm como objetivo a privatização completa da Previdência pública. Esperar a aprovação de emendas que beneficiem os trabalhadores nesta reforma da Previdência não passa de uma utopia reacionária, uma enrolação para livra a cara do governo.