Manifesto contra a ocupação militar do Haiti pela Minustah

A ocupação militar da nação haitiana significa, por si mesma, a negação de todos os princípios básicos de direito internacional público. Entre eles, o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade. Mais de seInvasão das tropas no Haiti
A ocupação militar da nação haitiana significa por si mesma, a negação de todos os princípios básicos de direito internacional publico. Entre eles o direito a soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade. Ocorre que a ocupação militar da Minustah, a título de promover a estabilização, converte-se em presença opressora e, portanto espoliadora. O povo desassistido e oprimido do Haiti não precisa de tropas militares, de intervenção bélica, policiamento, mas sim de ser exonerado do ilegal e ilegítimo endividamento externo mantido para o lucro do sistema financeiro internacional especulativo. Além da dívida contemporânea, existe a dívida história: 45% da dívida externa atualmente paga pelo povo haitiano, foi contraída durante as ditaduras da família Duvalier. O Haiti, carece, antes de tudo, de apoio técnico, para sua agricultura, médicos para sua população, e de implantação internacional de projetos sociais de saúde, saneamento, educação e pleno emprego, que estimulem em curto prazo sua emancipação.

O Haiti, no entanto, vem também sendo objeto, nos últimos anos, de presenças internacionais positivas para seu desenvolvimento e inadiável emancipação. Podemos mencionar apenas aquelas integradas por brasileiros, em 2005 e 2007. Tanto a Mission Internacional de apoyo y solidariedade ao Haiti (com participação decisiva do Jubileu Sul), quanto à de 2007, apoiada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, forneceram diagrama social gravíssimo, marcado de miséria absoluta, doenças, fome e desemprego, que a Minustah não encarou, nem nenhuma pratica invasora militarizada poderia resolver.

Em 2005, durante palestra da Mission em Port-au-Prince, um estudante haitiano, com aproximadamente 14 anos, apresentou à Mesa presidida pelo exemplar Perez Esquivel, pergunta resumindo a proposta deste Manifesto. Se os palestrantes achavam que a ocupação militar do Haiti resolveria seus problemas econômico-sociais? Mesmo diante da condenação, por parte da Mesa, da ocupação militar, o estudante ainda colocou: caso concordassem, deveriam reconhecer que tal problema grave teria sido resolvido no inicio do século 20, quando se deu a primeira invasão militar. A Comunidade internacional não pode, sob pena de abdicar da própria humanidade, ignorar os extremos sofrimentos dos haitianos, submetido às exigências mutiladoras dos interesses financeiros globalizados, suportando com a fome – como demonstraram as recentes mobilizações – e o desemprego, apesar disso, o terror militarizado, onde a opressão, os tiros, as armas, a morte substituem o que deveria ser feito: efetiva solidariedade mediante apoio econômico, técnico socioambiental e cultural.

Sob os já desmascarados rótulos de lutar contra o que convencionaram chamar de “gangues armadas” que são o povo espoliado reivindicando seus direitos inalienáveis que foram usurpados, a Minustah está aumentando suas práticas violentas e mortífera contra manifestantes pela libertação. Nem será necessário fazer ressoar a voz das entidades pró – direitos humanos do Haiti, como p. ex. a Batay Ouvriye, que descrevem os horrores dessa “represion abierta” que dispara suas metralhadoras no nível da altura normal de um ser humano, obrigando o povo nas ruas a deitar-se no chão, para não ser alvejado.

Não obstante, chegaram a ferir e matar muitos em Les Cayes, em Port-au-Prince, em Ouanamithe. Um misto de revolta e nojo impulsiona nosso protesto através deste Manifesto. Sem necessitar descrever cada violação de Direitos Humanos (exigindo providencia imediata da ONU que não se efetiva mediante ocupação militar opressiva, colocamos apenas um único fato denunciado por nossos observadores: terminando tragicamente esta primeira quinzena de abril de 2008, essa mesma estrutura repressora, jogou granada contra a população que se encontrava no mercado.

Destruíram com a vida as mercadorias das pequenas e pobres vendedoras. Nenhuma pessoa, povo algum, deve ser submetido a esta prática militar odiosa que já rompeu com a barbárie e se converteu encapuzada de Minustah, em força brutal, sanguinária, portanto mutiladora. Em contrapartida, deve haver a condenação moral internacional do que ainda se possa chamar de consciência humana ética, que entidades internacionais de Direitos Humanos estão expressando. Sabe o ativismo ético – e isso aprendeu com o legislador grego Sólon, antes de Cristo – que nunca o povo abandonado busca a violência, pois ao contrario, ele sofre a falta (total) de direitos que é único gerador da violência, o crime, a brutalidade.

O HAITI é integrado por um povo especial, por ser historicamente, objeto das opressões e, com sua luta, haver sido o autor de sua própria independência. Pois essa força única do povo haitiano nunca será ameaça a outros povos, mas sim, elemento básico de sua emancipação, reconstrução e, portanto, participe da convivência internacional eqüitativa. O HAITI exige nosso apoio e solidariedade – é nossa responsabilidade; não deve receber tiros, dominações militares e exploração capitalista supostamente globalizada. Portanto, as entidades de Direitos Humanos no Brasil repetem a condenação e o protesto das entidades morais do Haiti: Abaixo os exploradores, abaixo a ocupação militar, fora a MINUSTAH.

Diante do exposto a Sociedade Brasileira exige que o governo brasileiro cumpra urgentemente seu dever, que possui um duplo aspecto: 1- tropas brasileiras integram a Minustah; 2-o Brasil, como entidade internacional é co-responsável pelas atrocidades comprovadas. Daí a urgência inadiável de interpelar os responsáveis,fazendo cessar tais violações.

Assinam:
1.Jubileu Sul Brasil;
2.Sindicato Dos Professores de Nova Friburgo e Região/RJ;
3.Irmã Julia Depweg – Irmã de Notre Dame/Belém-Pará;
4.Grito dos Excluídos/as Continental
5.Conlutas Nacional
6.Emilio Taddei – Argentina
7.Marcha Mundial de Mulheres – MMM/Brasil
8.SOF – Sempre Viva Organização Feminista
9.Via Campesina Brasil
10.MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
11.MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
12.FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
13.MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
14.MEET – Movimento Ecumênico de Estudantes de Teologia
15.Justiça Global
16.Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
17.Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
18.Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae – CEPIS/São Paulo
19.Centro de Educação e Assessoria Popular – CEAP – Rondônia
20.Fórum da Amazônia Ocidental – FAOC
21.Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
22.Associação de Favelas de São José dos Campos – São Paulo
23.ARIDAS NORDESTE
24.Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB Regional São Paulo
25.Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP
26.Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga – CLERI
27.Instituto São Paulo de Cidadania e Política
28.Articulação de Mulheres Brasileiras
29.Centro Nordestino de Medicina Popular
30.Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energia Elétrica do Estado de Santa Catarina
31.Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
32.Cáritas de Tubarão/Santa Catarina
33.Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
34.CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular
35.ISER ASSESSORIA – Rio de Janeiro
36.Associação Político-Cultural BRASIL/CUBA – Casa Gregório Bezerra
37.Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde do Rio de Janeiro
38.Movimento Nacional de Luta Pela Moradia- Acre
39.CEIA – Pequena Thaysla Jairine – Acre
40.Grupo Mao Criativa – Acre
41.Comitê Nacional da Juventude Revolução
42.Movimento Negro Socialista – MNS
43.Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
44.Coordenação dos Conselhos das Fábricas Ocupadas/Brasil
45.Conselho de Fábrica da Flaskô – Fábrica Ocupada
46.Grito dos Excluídos Brasileiro
47.Serviço Pastoral dos Migrantes
48.Pastoral Operária
49.Pastoral Carcerária
50.Articulação da Bacia do São Francisco
51.Coordenação dos Movimentos Sociais
52.Centro Burnier de Formação – Mato Grosso
53.Comissão Pastoral da Terra
54.ADITAL – Agencia de Notícias
55.Articulação da Assembléia Popular do Piauí
56.Articulação da Assembléia Popular do Rio Grande do Norte
57.Fórum das Pastorais Sociais
58.Pastoral da Juventude do Brasil
59.Associação dos professores particulares do Paraná
60.Movimento dos Trabalhadores Desempregados
61.Fórum Brasileiro de Economia Solidária
62.Pastoral da Mulher Marginalizada
63.Sindicato dos Químicos Unificados
64.Articulação da Assembléia Popular de São Paulo
65.Consulta Popular
66.Movimento de Atingidos por Barragens
67.Articulação da Assembléia Popular do Paraná
68.INTERVOZES
69.Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
70.Central dos Movimentos Populares
71.Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
72.Conselho Indigenista Minissionário
73.Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH