Mais de 200 servidores federais reúnem-se em Seminário da Conlutas

Evento é um salto na reorganização do setor. Foi aprovada a criação de um GT específico do funcionalismo na Conlutas e a proposta de ampliar o caráter da CNESF.A Conlutas realizou nos dias 16, 17 e 18 de maio, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, que reuniu 220 participantes de 17 estados, representando 3 entidades nacionais, 11 sindicatos estaduais e uma oposição. Com o lema “Organizar para Lutar”, o seminário teve como principal objetivo organizar nacionalmente os servidores para lutar, tendo em vista as traições das direções governistas.

O Sindsef-SP esteve à frente da organização do evento, impulsionando os debates prévios, participando ativamente de sua preparação e da confecção dos materiais. Foi também a maior delegação do evento, com 42 participantes.

As principais resoluções de consenso foram a criação do GT dos Trabalhadores do Serviço Público na Conlutas e propor a mudança do caráter da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Esta proposta seria encaminhada à CNESF, para que esta coordenação passe a agregar não só as entidades nacionais, mas também sindicatos de base, minorias e oposições do funcionalismo federal. Também foi aprovado o indicativo de realização de uma Plenária nacional até agosto.

Esta proposta de ampliar a CNESF surgiu pois atualmente as direções governistas têm uma política de esvaziá-la para impedir qualquer ação unitária da categoria, e evitar qualquer debate mais estratégico sobre as políticas do governo.

O seminário foi composto de três painéis temáticos, seguidos de debates em grupos sobre os mesmos temas dos painéis, e uma plenária final de encaminhamentos.

Painéis
O primeiro painel do seminário foi “A Conjuntura nacional e internacional e os desafios para a classe trabalhadora – Em destaque os serviços públicos”. A apresentação foi feita por Jeferson Mendes, do MTL. Um dos principais debates foi sobre o caráter dos governos de esquerda da América Latina eleitos nos últimos anos. A principal polêmica foi sobre o governo venezuelano de Hugo Chávez. Também foi bastante debatido o governo Lula, as experiências da esquerda (com a cooptação de parte dela) e da população com este governo, e principalmente seus ataques ao funcionalismo público. Neste ponto, várias intervenções foram sobre os mais recentes acordos firmados com o governo, que quebram a paridade, aprofundam as diferenças salariais, e mantêm a perigosa lógica das gratificações produtivistas.

O segundo painel, ainda no primeiro dia de seminário, apresentado por José Maria de Almeida, foi “Reorganização do movimento sindical no Brasil – estrutura e organização dos servidores federais”. Zé Maria falou sobre o processo de reorganização desencadeado após a eleição de Lula, quando muitas direções sindicais passaram para o lado do governo. Falou sobre o surgimento da Conlutas como espaço de reconstrução da unidade da classe trabalhadora. Disse que neste processo, o funcionalismo federal foi um dos principais setores, pois foi muito atacado e esteve à frente do processo de construção da Conlutas. Foi onde houve uma experiência mais acelerada com o governo e com as direções governistas. Mas também lembrou o papel de fragmentação das lutas que cumprem ainda estas direções. E apontou o desafio do próximo período, de avançar na reorganização do funcionalismo.

O terceiro painel, ocorrido no dia 17, foi “A reforma do estado sob o neoliberalismo e suas conseqüências para o serviço público”, apresentado por Rodrigo Ávila e Eduardo Alves. Eduardo mostrou as duas faces da destruição dos serviços públicos: a precarização dos salários e desvalorização da força de trabalho dos órgãos; e uma política consciente de privatização dos serviços. Falou sobre uma campanha ideológica desqualificando o servidor público, que foi uma base essencial subjetiva que permitiu as mudanças feitas. Falou sobre as conseqüências da destruição dos serviços públicos para a população. Disse que esta separação entre a população e os servidores foi o que permitiu tantos ataques. Rodrigo apresentou gráficos em telão e explicou inicialmente o grau de comprometimento do orçamento da União com a dívida pública, em detrimento de outros gastos, como saúde, cultura, previdência.

Os gastos totais com a dívida, considerando a rolagem, os juros e amortizações, representam 53% do orçamento (dados de 2007). Disse que as reformas neoliberais teriam, portanto, como objetivo liberar o Estado de suas obrigações. Depois, Rodrigo apresentou um resumo atual das reformas que estão tramitando: A reforma tributária – PEC 233/2007, que ele explicou ser na verdade um golpe na Previdência, na medida em que transforma várias contribuições em um único imposto, que não possui destinação específica; O PLP 01, que é parte do PAC e limita o reajuste dos salários dos servidores nos próximos 10 anos; A reforma da previdência – PL 1992/2007, que está tramitando e regulamenta a previdência complementar dos servidores, o que faltou na reforma de 2003; A reforma Sindical – PL 1990/2007, que já está votado e sancionado, e cria as centrais, garantindo para elas 10% do imposto sindical e que elas poderão negociar em nome do trabalhador; e a reforma trabalhista – PL 1987/2007, que ‘consolida´ a CLT, abrindo a possibilidade de negociação entre trabalhador e patrão para estabelecer a jornada de trabalho, entre outras alterações.