Luta contra alteração da CLT não acabou

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de dezembro o projeto de lei que altera e flexibiliza a CLT. Com 264 votos a favor, 213 contra e duas abstenções, FHC ganhou a primeira batalha da guerra para arrancar os poucos direitos que possuem os trabalhadores.

Mas o projeto, para virar lei de fato, ainda precisa ser votado e aprovado no Senado. Não há tempo hábil para que seja apreciado ainda este ano e tudo indica que será votado somente em março de 2002.

Haverá mais contradições para o governo no Senado, pois tal votação em ano eleitoral é mais amarga para os picaretas que precisarão renovar seus mandatos. Também no Senado as divisões da base governista terão maior expressão, já que o PMDB tem mais peso proporcional naquela casa.

O mais importante para os trabalhadores, no entanto, é que há tempo para construir uma grande mobilização até lá. É preciso e possível construir uma greve geral. Esta é a única garantia de inviabilizar esse projeto que se constituirá – se aprovado – numa derrota histórica no que toca às conquistas e direitos da classe trabalhadora.

Essa vitória do governo na Câmara fortalece a ofensiva da patronal pelo rebaixamento dos salários. Na rasteira do acordo da Volks, esse projeto de lei aprovado institui um roteiro no qual a redução de salários ganha espaço nos acordos coletivos.

Ele destranca a porteira para o capital atropelar completamente o trabalho. Como diz o ditado, onde passa um boi passa uma boiada. Por isso é preciso fechar a porteira.

O 13º, férias, adicional noturno, licença maternidade de 120 dias, horas extras remuneradas, aviso prévio, seguro desemprego e muito mais podem virar pó para os trabalhadores e se transformar em mais lucros para a burguesia.

Uma campanha pra valer de denúncia deste projeto e de mobilização dos trabalhadores é possível. Os trabalhadores têm tudo para ganhar essa guerra.

Preparar greve geral para março

No fechamento desta edição a CUT reuniu sua Executiva Nacional e aprovou a realização de uma greve geral para a 1ª quinzena de março. Dirceu Travesso, membro da Executiva da CUT e do Movimento por uma Tendência Socialista (MTS) nos declarava: “nós do MTS e todo o bloco de esquerda da CUT vamos defender que a Central convoque e prepare desde já uma greve geral para o mês de março para barrar esse projeto no Senado. Na minha avaliação, o mais provável, é que essa proposta ou ao menos um dia de paralisação nacional será aprovado. Não há, entretanto, a garantia de que esta não seja uma mera resolução formal para a maioria da direção da CUT, que várias vezes já aprovou propostas da esquerda, mas depois não moveu uma palha para construí-las e encaminhá-las. De toda forma, a primeira batalha é por aprovar a proposta e uma campanha para viabilizá-la”.

Segundo Dirceu, toda a esquerda cutista deverá ter como centro de sua atividade construir pela base essa mobilização e campanha pressionando assim para que o conjunto da CUT faça o mesmo. É possível uma grande paralisação unificada de todos batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira.

O papel central da CUT não deve se limitar a “ameaçar” que fará uma campanha para que os parlamentares governistas não se reelejam e que “colará suas caras nos postes em outubro de 2002”, como andou declarando João Felício. Isso também pode ser feito.

Mas, a grande arma da CUT não é fazer campanha eleitoral de dois em dois anos e sim a mobilização da classe trabalhadora. Do contrário, na hora “h” o governo compra os deputados e senadores e a classe trabalhadora fica chupando o dedo.

Além de derrotar o projeto de alteração da CLT, essa mobilização poderá ser uma grande alavanca para a construção do plebiscito contra a Alca.