Leia e envie ao Senado a carta pelo Plebiscito Oficial sobre a Alca

O texto abaixo, sobre o parecer ao Projeto de Plebiscito do Senador Roberto Saturnino Braga, foi enviado à Senadora Ideli Salvatti.

A coordenação da Campanha contra a Alca solicita a todos que assinem este mesmo texto como entidade ou como pessoa física e enviem a Senadora diretamente, solicitando o parecer favorável a realização do plebiscito sobre a ALCA.

Os endereços para envio é: ideli.salvatti@senadora.gov.br ou ainda podem enviar por Fax 0xx61 311 2880

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São Paulo 28 de julho de 2003.

À Senadora Ideli Salvatti
Resposta ao Oficio número 467/2003 – GSISAL

Parecer sobre o PDL Nº 71/2001 de 19/04/2001
Senador Roberto Saturnino

A Campanha Nacional contra a ALCA concorda com a proposta de Decreto do Senador Roberto Saturnino por achar que é preciso consultar a população brasileira sobre uma questão que atinge o destino não só desta quanto das gerações futuras. È o destino do Brasil como nação soberana o que está em questão na negociação do acordo da ALCA.

Achamos que o Governo não pode continuar com as negociações deste acordo sob a ambígua promessa da convocação a um referendum oficial uma vez que as negociações tenham concluído. Não só participar do processo negociador é já um sinal de aceitação da idéia da ALCA, enquanto que a forma na qual está sendo conduzido, de costas às sociedades não só do Brasil quanto de todo o Continente, torná-lo antidemocrático. Nós estamos a favor de um processo de decisão aberto, com debate e intercâmbio de opiniões e idéias de todos os setores, e que inclua um momento de participação direta de toda a cidadania. Além disso, um referendum “post factum” contaria com uma participação “parcial” do governo que utilizaria todo o seu poder e máquina institucional na defesa do resultado de uma negociação que ele mesmo fez.

A Campanha Nacional contra a ALCA é contra um acordo inconstitucional que atenta contra a soberania do Brasil e o bem estar do nosso povo. È por isso que achamos que os brasileiros têm de ser consultados e foi nesse sentido que impulsionamos e realizamos em setembro de 2002 um grande plebiscito popular no qual participaram mais de 10 milhões de pessoas, dos quais mais de 9,5 milhões se manifestaram contra a implementação da ALCA e contra o Brasil continuar nas negociações do acordo. Ações do teor dessa devem ser levadas em conta na hora de avaliar, não só a opinião negativa da população sobre o Acordo, quanto o interesse da mesma na participação nos assuntos cujos efeitos atingem ao país todo.

Avaliamos também que um plebiscito deste tipo não pode ser implementado depois do ano 2003 quando as negociações entram na sua fase final segundo consta no calendário oficial recentemente confirmado por nosso presidente em visita aos Estados Unidos. O mesmo estabelece que o acordo deve ser assinado em janeiro do 2005, por isso quanto mais tempo o Brasil continuar dentro do processo negociador maiores são os compromissos com as negociações e com o resultado das mesmas.

Atenciosamente,

Maria Luisa Mendonça
Ricardo Gebrim

P/ Campanha Nacional contra a ALCA