Lei de Hidrocarbonetos é aprovada na Bolívia

Proposta não garante nacionalização total dos recursos naturais. Deputados rejeitam manobra de antecipação das eleições, enviado pelo presidente Carlos MesaNa madrugada do dia 16 de março, a Câmara de deputados boliviana aprovou a Lei de Hidrocarbonetos, um assunto que está no centro da crise que vive o país. Os manifestantes que bloqueiam estradas e fazem greves em todo o país reivindicam a nacionalização dos recursos naturais e a expulsão das multinacionais. Na tentativa de amenizar as manifestações, a Câmara aprovou um projeto intermediário, que se aproxima da proposta do Movimento ao Socialismo, do líder cocalero Evo Morales.

Outra das tentativas de aplacar o movimento boliviano foi o pedido de antecipação das eleições, antecipando o término de seu mandato, previsto para se encerrar em 2007, e o dos deputados. O pedido foi rejeitado na Câmara de Deputados nesta quinta-feira, 17 de março.

A Lei de Hidrocarbonetos aprovada nesta semana não atende as reivindicações do movimento. Não é a mesma defendida pelo MAS de Evo Morales, nem é a que o presidente Carlos Mesa esperava. O MAS defende o mesmo projeto que foi aprovado no plebiscito fraudulento que ocorreu em julho de 2004, que estipula que as empresas estrangeiras que exploram o gás e o petróleo boliviano paguem 50% em royalties, com efeito retroativo, ou seja, valendo para todos os contratos vigentes. Já a lei aprovada pelo Congresso definiu algo mais recuado: que as empresas paguem 18% em royalties e mais 32% em impostos não-dedutíveis nem compensáveis. Carlos Mesa pretende vetar o projeto aprovado pela Câmara porque defendia a cobrança de 18% de royalties e um teto de 32% em impostos, sendo que sobre esses impostos poderiam ser aplicados descontos e compensações, além de uma execução progressiva. Além disso, pela proposta de Mesa, a Lei se aplicaria apenas para os novos contratos.

A proposta de Mesa garantiria a arrecadação de US$ 105 milhões por ano, enquanto a defendida pelo MAS garantiria US$ 750 milhões. A que foi aprovada pela Câmara proporciona US$ 600 milhões. Diante da aprovação da proposta intermediária, Evo Morales apontou que a Lei é uma vitória dos movimentos e anunciou nova trégua com o governo e o fim dos bloqueios de estradas. Já o presidente Carlos Mesa disse que a Lei é inaplicável e pretende vetá-la. Isso porque nem os tímidos impostos estabelecidos pela Lei atendem às pressões das multinacionais, como a brasileira Petrobras.

Ao que parece, tudo não passa de teatro para, mais uma vez, tentar desmobilizar o povo boliviano, já que as mobilizações persistiram e a Central Operária Boliviana (COB) havia marcado uma greve geral de 48 horas, mesmo após a manobra da falsa renúncia de Mesa.

Nenhuma das propostas interessa aos trabalhadores e ao povo boliviano, que vem lutando pela nacionalização total da exploração do gás, com bloqueios de estradas e grandes manifestações em La Paz. Somente com a nacionalização e a estatização dos recursos naturais bolivianos, deixarão de ocorrer abusos, como as altas taxas cobradas pelo serviço de água prestado por uma multinacional na região de El Alto. Além disso, tirar o país da crise significaria também a derrubada do atual governo e a tomada do poder pelos trabalhadores. Nenhuma saída institucional, como a ameaça de Mesa de chamar eleições, resolverá os problemas do povo boliviano.

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