Viatura da Polícia Militar de SP Foto: Daniel Guimarães/A2img

Uma decisão infame por parte Justiça Militar de São Paulo inocentou dois soldados da PM do crime de estupro a uma jovem de 19 anos, em Praia Grande (SP), em 2019.

Segundo relatos da vítima, ela voltava de uma viagem, quando percebeu que tinha descido no ponto de ônibus errado e resolveu pedir informações a policiais que se encontravam numa viatura ali perto. Eles então se ofereceram para levá-la a um terminal de ônibus próximo, mas durante a carona, um dos policiais passou para o banco de trás da viatura onde a moça estava e a forçou a fazer sexo com ele.

A perícia confirmou a relação sexual e constatou sêmen na roupa do policial. O celular da jovem também foi achado na viatura. Ao denunciar o caso, ela afirmou que se sentiu coagida e ameaçada por estar sozinha com dois policiais armados num carro em movimento, tarde da noite.

Ainda assim, o Juiz Ronald Roth, 1ª Auditoria Militar entendeu que não houve estupro. O soldado que dirigia a viatura foi absolvido, enquanto o outro foi condenado por libidinagem. Para o magistrado, o sexo foi consentido, já que a vítima “não resistiu”, e “nem pediu ajuda ou socorro”, ele também não viu nenhuma ameaça ou violência no fato do policial estar armado, e que ela poderia ter se recusado ou dito não às investidas sexuais dele.

Ou seja, uma jovem é forçada a fazer sexo com um policial, na presença de outro, ambos fardados e armados, dentro de uma viatura de polícia em movimento e o juiz acha que não houve estupro. Parece piada! Infelizmente não é.

Machismo e violência da PM, conivência da Justiça Militar

É indiscutível que houve abuso de poder policial e violência sexual dos PMs, seja pelo estupro ou por permitir que ela ocorresse. Quanto à decisão do juiz, é absurda. Não só porque desconsidera o relato da vítima, mas inclusive o contexto. Ela se encontrava em evidente vulnerabilidade, nenhuma relação sexual atravessada por uma relação de força tão desproporcional poderia ser consentida. Quando a mulher não se sente segura para rejeitar a relação sexual, não é possível que haja consentimento.

Esse é o segundo caso na mesma semana em que militares são absolvidos de violência sexual. Em Curitiba, por decisão unânime, cinco juízes militares inocentaram o tenente-coronel da PM  do Paraná e médico Fernando Dias Lima, dos crimes de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra mais de 40 vítimas, entre recrutas, soldadas, cabos e até de esposas de policiais militares que se consultavam nos quartéis, em Cascavel e Foz do Iguaçu e na Academia Policial do Guatupê, em São José dos Pinhais.

Ele esfregava a genitália na perna, ele apalpava, ele agarrava assim“, disse uma policial militar. “Esse cara, ele acabou com a minha vida. Acabou“, afirmou outra vítima do tenente-coronel inocentado de assédio e violência sexual no Paraná.

São casos que se somam a inúmeros outros, no qual a polícia militar demonstra ser uma ameaça à vida e à integridade da classe trabalhadora. Ao invés de proteger a população, a PM oprime, mata e estupra, e ainda é perdoada pela justiça de seus pares.

Basta de impunidade e violência. Por um novo julgamento dos casos na justiça comum. Afastamento imediato dos policiais de suas atividades! Desmilitarização da PM já!

Basta de cultura do estupro

A cultura do estupro toma forma quando as vítimas são consideradas as culpadas pela violência sexual, ao invés do estuprador. Essas mulheres são revitimizadas, ou seja, sofrem novas violências quando são apontadas como as responsáveis pelo estupro, seja por causa de sua conduta moral ou da forma como reagiram. Muitas das vítimas de estupro não conseguem reagir no momento da violência, e algumas levam tempo (às vezes anos) para se dar conta que foram violentadas. Isso acontece seja porque estavam amedrontadas e em perigo, seja porque a cultura do estupro está tão enraizada na sociedade que as próprias vítimas culparam a si mesmas pela violência. Por isso, é um absurdo desconsiderar o crime de estupro porque a garota “não reagiu”. Um assalto por acaso deixaria de ser considerado assalto porque a vítima não reagiu? A responsabilidade pelo crime de estupro é do estuprador apenas, e jamais da vítima!

Usar o histórico de conduta moral da mulher como justificativa para a violência também é cultura do estupro. Frequentemente as vítimas são desacreditadas nos tribunais com base na roupa que vestiam, no local em que estavam, no seu estado civil, etc. No caso dos PMs, a defesa dos acusados apontou que a vítima teria ido a uma festa após o ocorrido – como se isso servisse de prova de que não houve violência sexual. As mulheres têm direito de se vestir como bem entenderem e de usufruir do lazer e da sua sexualidade com liberdade, sem que isso seja usado para justificar a violência contra elas! O estuprador é quem comete a violência, mas a cultura do estupro é como toda a sociedade incentiva e perdoa esse crime. Devemos exigir a punição desses criminosos, e também é nossa tarefa combater a cultura do estupro todos os dias!