Justiça e polícia intervém em sindicatos e universidades

Polícia Federal na seção do ANDES-SN em Campina Grande

Série de ataques passam por cima da liberdade de organização e expressão de trabalhadores e estudantes

No dia 25, a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais foram apreender um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. O mandado foi assinado pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, que determinou busca e apreensão de “outros materiais de campanha eleitoral em favor do candidato a Presidente da República FERNANDO HADDAD número 13 do PT”. Os policiais levaram panfletos em defesa da democracia HD’s de computadores da entidade.

O presidente do ANDES-SN considerou a ação da Polícia Federal um ataque às liberdades democráticas. “Em primeiro lugar, porque os nossos panfletos defendiam a democracia. Em segundo lugar, porque os Policiais Federais excederam o que determinava o mandado, se apropriando dos HD’s da entidade, patrimônio que pertence à categoria docente”, disse. Ou seja, não foram apreendidos materiais da campanha Haddad simplesmente porque eles não existiam na entidade.

No mesmo dia, a PF se dirigiu para o Centro de Convivência da Unidade 2 da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) para cumprir um mandado que proibia uma aula pública com o tema: “Esmagar o Fascismo”, promovida pelo DCE.  Por volta das 11 horas da manhã a atividade foi suspensa. A Polícia Federal também abordou integrantes do DCE, coletou nomes e tirou fotos.

Algo semelhante ocorreu em Curitiba (PR) no dia 12 de outubro quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de realizar uma reunião aberta para discutir os casos de violência relacionada às eleições. O juiz que determinou a proibição alegou que a reunião seria irregular por fazer propaganda em imóvel pertencente à administração pública indireta da União.

No Rio de Janeiro uma bandeira com dizeres “Direito UFF Antifascista” foi retirada por fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), na noite desta terça-feira (23), da fachada da faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense. A ação foi feita sob escolta de policiais militares armados e sem mandado expedido.

No dia 24, em Igarapé-Açu (PA), a Polícia Militar, sem qualquer mandado, invadiu a aula do professor Mário Brasil e o questionou sobre sua ideologia.

Todas essas ações são absolutamente arbitrárias e ilegais, particularmente a invasão de sindicatos que resulta na apreensão de computadores e materiais que, obviamente, não tem nada a ver com material de campanha. É preciso repudiar essas ações e impedir a ação da justiça e policial que restrinja a liberdade de expressão e a liberdade sindical.