Judiciário Federal inicia greve nesta quinta-feira

Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União reivindicam aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria (PL-5845/05)Os servidores do Judiciário Federal vão parar de 24 a 29 de novembro ou até que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) libere a tramitação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários. A decisão foi tomada na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que correu em Brasília no domingo passado, 13 de novembro, com representantes dos sindicatos nos estados.

O projeto para revisão do PCS (PL 5845/05) está parado no Congresso, pois o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, na sessão do CNJ do dia 8 de novembro, remeteu esse ponto para uma avaliação técnica, antes da apreciação pelo Conselho. O CNJ fará uma reunião extraordinária no dia 29 de novembro. O PCS será ponto de pauta nessa reunião e, caso a proposta não seja aprovada, a greve continua por tempo indeterminado.

Em 19 de outubro, houve uma paralisação nacional de 24 horas, já alertando para um indicativo de greve da categoria para a segunda quinzena de novembro, caso o projeto não fosse votado. Mesmo com a pressão, o projeto está parado na Câmara desde o dia 31 de agosto. Segundo Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, “é um desrespeito aos servidores o adiamento, na medida em que o Conselho é composto majoritariamente por representantes do judiciário que são os autores do projeto”.

A revisão tem como objetivo corrigir distorções nas carreiras e um reajuste nos salários conforme o cargo. Para a maioria, o reajuste previsto no projeto ficaria entre 30% e 40%. As perdas salariais do funcionalismo público federal de conjunto somam mais de 150% desde 1995. A defasagem só no governo Lula, ou seja, de 2002 até o final deste ano, deve chegar a 30%. O Sintrajud reivindica ainda mudanças no projeto, que incluam a isonomia e a paridade salarial.

FONTE: SINTRAJUD-SP