Jeferson Choma
Um grupo de jovens moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, lançou uma Carta de Repúdio a um projeto que diminui a área da Unidade de Conservação. O projeto lei é da deputada Mara Rocha (PSDB) e retira da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária.
Criada em 1990, a Resex Chico Mendes possui 970 mil hectares, um pouco menor do que um país como o Líbano. Sua criação foi resultado da luta duríssima travada pelo movimento seringueiro, e seu nome é uma homenagem ao principal líder do movimento, assassinado em 1988. Por sua história, a Reserva é um verdadeiro símbolo da luta socioambiental do país. No entanto, ela está ameaçada pelo crescimento das fazendas de gado no seu entorno e pelo crescente abandono da população seringueira por parte do poder público.
No começo de dezembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viajou até o Acre e se reuniu com políticos e fazendeiros locais acusados de realizaram desmatamento da Reserva Extrativistas. A denúncia foi realizada por reportagem da Folha de S.Paulo e mostra que Salles se reuniu um autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio, um ex-procurador-geral de Justiça acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da Reserva, um condenado por desmatamento e uma fazendeira que tem um haras na unidade de conservação. Sabe qual foi o resultado da reunião? O Ministro determinou a suspenção da total fiscalização da Resex.
Leia o documento:
CARTA DE REPÚDIO
Nós, jovens lideranças da Reserva Extrativista Chico Mendes – RESEX Chico Mendes, extrativistas, moradores legítimos, filhas e filhos de seringueiros, repudiamos o projeto de Lei que prevê a redução da área de abrangência da Reserva, que está sendo elaborado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) a pedido de ocupantes, ilegítimos, dos seringais Nova Esperança, seringal Rubicon, Ramal dos Pereira, Ramal da Torre dentre outros.
Segundo reportagem do jornal “AC 24 horas”, o projeto de Lei está sendo elaborado desde que um grupo de ocupantes da RESEX denunciaram, à Deputada Estadual Mara Rocha, a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil, em ação de fiscalização e notificação por ocupação indevida de colocações, apreensão de madeira e de gado na área da reserva.
Estas ações foram fomentadas por meio de decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que enviou militares das forças armadas para atuar conjuntamente com o ICMbio na execução da ação de fiscalização e notificação para desocupação. Essa ação de fiscalização tem como objetivo cumprir a legislação federal que define na Lei nº (9985/2000) o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A condução das atividades produtivas da RESEX Chico Mendes devem seguir o plano de utilização, documento construído de forma participativa, que tem como objetivo “assegurar a conservação da RESEX mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais por parte de seus moradores através da determinação dos comportamentos a seres seguidos”.
Nós não somos contra a fiscalização, muito pelo contrário, achamos que tem pouca fiscalização e essas mobilizações nacionais são por nós apreciadas. Porém, achamos que investigações sobre os possíveis excessos cometidos pela equipe de fiscalização devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
Mas, diminuir a área de reserva extrativista excluindo seringais que segundo os denunciantes “não teriam mais perfil extrativista” será uma atitude que beneficiará quem descumpre a Lei, em detrimento de tantas conquistas alcançadas a custas de tantas lutas populares, mobilizações e morte de líderes seringueiros e extrativistas que dedicaram suas vidas à construção do conceito de Reserva Extrativista, conceito este, idealizado pelos moradores da floresta e que beneficia quem quer produzir a partir da floresta e não a destruindo.
Assim, cumprindo com nosso dever, previsto no parágrafo primeiro do Artigo 23 da lei do SNUC que diz “os moradores devem participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção das Reservas Extrativistas” vimos através desta carta externalizar publicamente nosso repúdio ao projeto de Lei que está sendo elaborado pela referida Parlamentar.
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