Governo quer recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar dívidas de fazendeiros

Matéria publicada no dia 9 de abril no jornal Estado de São Paulo aponta a intenção do governo Lula de utilizar recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para renegociar dívidas de fazendeiros com credores privados. Segundo o jornal, a transferência dos recursos do fundo dos trabalhadores para o pagamento das dívidas dos latifundiários se daria através de uma Medida Provisória.

Tal desvio serviria para pagar as dívidas contraídas pelos produtores rurais desde a safra de 2004 e 2005, cujo valor total é estimado hoje em R$ 4 bilhões. O governo criaria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio para dar conta de R$ 2,2 bilhões desse montante. O presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara, o deputado Luiz Carlos Heinz (PP-RS), confirmou ao jornal a origem dos recursos que refinanciarão as dívidas dos fazendeiros. Segundo o deputado, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega e da Casa Civil, Dilma Roussef, já teriam aprovado o desvio desses recursos.

A Medida Provisória não teria saído até agora devido à recente troca do comando do Ministério do Trabalho, que passou do ex-presidente da CUT Luiz Marinho a Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. O FAT é um fundo vinculado ao Ministério, responsável pelo Programa Seguro Desemprego, Abono Salarial e, segundo sua própria descrição pelo órgão, “Programas de Desenvolvimento Econômico”. Os recursos do fundo vêm principalmente do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Diante da má repercussão, na tarde do dia 9, o ministro do Trabalho recuou da assinatura do projeto, pedindo mais “explicações” de como se daria o refinanciamento. No entanto, o governo está longe de recuar da MP.

E a reforma Agrária?
Enquanto destina recursos dos trabalhadores para pagar dívidas dos latifundiários, a reforma Agrária continua paralisada. Para se ter uma idéia, a MP do refinanciamento das dívidas destina, através de uma canetada, nada menos que R$ 2,2 bilhões para os fazendeiros, mais do que a metade do que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007 prevê para a reforma Agrária, R$ 4 bilhões. E ainda nem é certo que todos esses recursos serão mesmo para esse fim.