Governo privatiza a previdência dos servidores

O governo Dilma quer aprovar o Projeto de Lei 1992/2007, que estabelece o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, chamado Funpresp. Trata-se, na verdade, da finalização da reforma da Previdência iniciada pelo então presidente Lula, em 2003. Na prática, o projeto acaba com a aposentadoria integral do funcionalismo público.

As novas regras estabelecidas pelo projeto impõem para a aposentadoria do setor o mesmo teto, hoje em R$ 3.916,20. Para o servidor se aposentar com o mesmo vencimento que recebia na ativa, caso receba acima desse limite, terá que contribuir com um fundo de previdência privado. O projeto possibilita a criação de três fundos, um para cada poder da União. Funcionarão, na verdade, como planos de previdência privada, em regime de capitalização, e terão seus recursos investidos no sistema financeiro para garantir rendimentos.

Rendição
O governo Dilma mais uma vez se rende ao sistema financeiro criando um fundo de pensão onde apenas o trabalhador tem riscos. A modalidade é de contribuição definida, mas benefício não definido. “Isso significa que o trabalhador sabe quanto vai pagar de seu salário, mas seu benefício vai depender dos resultados da aplicação dos recursos no mercado de capitais; se der lucro, tudo bem, mas se der prejuízo, só quem perde é o trabalhador”, explica Barela.

Em outras palavras, se a instituição financeira à qual foram aplicados os recursos do Fundo de Pensão, tiver prejuízo ou quebrar, a responsabilidade sobre as perdas não recairá sobre essa instituição, nem sobre o governo, mas unicamente ao trabalhador.

O mais impressionante é que esse projeto segue na contramão da realidade mundial e da América do Sul. O Chile, a Argentina e o Uruguai, por exemplo, estão abandonando essa modalidade e retomando o modelo de repartição e solidariedade, uma vez que os prejuízos vão além do bolso do trabalhador, mas atingem a economia de uma forma geral.

“É uma grande mentira que o Funpresp vai atingir apenas os novos servidores. Na verdade, de imediato, o governo precisa estabelecer um lastro financeiro de vulto para capitalizar o fundo, portanto, deverá preparar um plano de opção para os atuais servidores de modo que migrem do Plano de Seguridade Social do Servidor-PSS para o Funpresp”, diz Barela.

Estimativas apontam que seriam necessárias 400 mil adesões imediatas para garantir esse lastro financeiro. A tarefa das entidades, tal como no PDV (Plano de Demissão Voluntária) do governo FHC, é conscientizar os servidores a não fazerem essa opção, além, é claro, de exigir de Dilma o veto ao projeto e tomada de iniciativas jurídicas de inconstitucionalidade do projeto.


Apesar do discurso, o projeto do governo significa a privatização da Previdência pública dos servidores O fundo terá caráter privado. Os recursos vindos da contribuição do governo e dos trabalhadores serão administrados por uma empresa e aplicados no sistema financeiro.

O governo, por sua vez, ‘economizará’ com a medida, no longo prazo, liberando mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública à agiotagem internacional e os lucros dos bancos.

Aos trabalhadores do setor público, além da perda da garantia da aposentadoria integral, resta a insegurança do fundo privado de capitalização que, como todo investimento financeiro, pode perder-se em instantes no repique de alguma crise ou algum investimento mal-feito.

Não há dúvida de que o mercado financeiro está por trás desse projeto. A forma como foi aprovado no Senado Federal, passando por três comissões e votação simbólica no plenário em apenas um dia, é prova da relação promíscua do governo e do Congresso Nacional com a banca de especuladores do sistema financeiro. É preciso denunciar que os mesmos integrantes do PT, que atuam no sistema Previdenciário privado e nos fundos como Previ e Petros, por exemplo, foram os principais articuladores da aprovação do Funpresp.

“É evidente que a corrupção e a farra com o dinheiro do trabalhador vão se transformar no grande lance desse fundo de pensão complementar. Para os servidores ainda resta a luta com a construção da paralisação no dia 25 de abril e a preparação da greve geral no serviço público ainda neste semestre”, conclui Barela.
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