Governo do RN apresenta ajuste fiscal contra os trabalhadores e o serviço público

Foto PSTU RN

O PSTU apresenta aos trabalhadores 10 propostas para enfrentar a crise e fazer os ricos, corruptos e poderosos pagarem pelo caos que criaram

Wil Silva, de Natal (RN)

O Rio Grande do Norte está mergulhado no caos econômico, político e social. Falta quase tudo nos hospitais, as ruas estão inseguras e a educação pública abandonada. Assim como em outros lugares do país, os efeitos da crise econômica também estão sendo descarregados nas costas dos trabalhadores.

Há dois anos, o governador Robinson Faria (PSD) vem atrasando os salários dos servidores públicos. Muitos não têm dinheiro para ir ao trabalho, pagar as contas ou até mesmo se alimentar. A situação chegou ao limite, e todas as categorias do funcionalismo público estão em luta.

É verdade que existe uma crise financeira no estado, mas o governo mente sobre o que realmente deveria ser feito. Robinson e a maioria dos deputados querem que os servidores paguem a conta dos prejuízos. Por isso, o governo enviou para a Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal com 18 medidas. O objetivo é cortar direitos e salários dos trabalhadores, demitir funcionários e vender o patrimônio público, só para que os ricos e poderosos continuem com seus privilégios.

O ajuste fiscal do governo, intitulado “RN Urgente”, vai beneficiar empresários, sucatear ainda mais o serviço público, demitir trabalhadores, privatizar empresas estatais e atacar a previdência. Vejamos algumas das principais medidas do pacote fiscal de maldade de Robinson Faria:

1) Extinguir a DATANORTE (Companhia de Processamento de Dados do RN), a Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) e Secretaria de Apoio a Reforma Agrária (SEARA);

2) Suspender os Planos de Cargos, Carreira e Salário, o Auxílio Natalidade, e congelar os investimentos nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação por 20 anos;

3) Privatizar a Potigás, o Centro de Convenções, o Centro de Turismo e a CEASA;

4) Aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%, sacar o restante do fundo financeiro e acabar com a previdência integral;

5) Demissão de servidores não estáveis.

 

Não ao ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

FORA ROBINSON, FORA TODOS!

Os trabalhadores não podem pagar pela crise criada pelos ricos. É possível pagar o salário dos trabalhadores em dia, acabar com o caos instaurado no serviço de saúde, promover educação pública de qualidade, garantir segurança à população e uma aposentadoria digna sem precisar vender o patrimônio do estado e sem atacar os direitos conquistados pelos trabalhadores. Para isso, é necessário apresentar medidas que façam com que os criadores da crise paguem por ela.

O PSTU apresenta 10 propostas para serem, em caráter de urgência, transformadas em Projetos de Lei para que o Rio Grande do Norte possa superar a crise econômica que tem levado o estado ao caos, desestruturando as políticas públicas. O Governo do Estado deve ter como metas e prioridades a Administração Pública Estadual (especialmente o pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais). Para tanto, deve suspender todos os recursos que saiam do Tesouro Estadual para atender as programações de custeios e investimentos dos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, impulsionando iniciativas para aumentar a arrecadação do estado em 2018.

O Governo tem demonstrado em suas ações que as soluções apresentadas são sempre para atacar os servidores, a população trabalhadora e pobre, atrasando pagamento, piorando serviços públicos. Propomos inverter essa ordem, tirando dos ricos para favorecer os serviços públicos essenciais, começando por garantir os salários dos servidores.

PROPOSTA1:
SUSPENDER O PAGAMENTO DA ARENA DAS DUNAS À OAS
Hoje pagamos R$ 9,6 milhões por mês à OAS para administrar a Arena das Dunas. Por ano, o valor é de R$ 115 milhões. Durante 20 anos, o custo vai para R$ 1,3 bilhões. Isto é, vamos pagar 3 arenas, mas a obra toda custou R$ 400 milhões. O Governo deve suspender o pagamento e assumir o controle da Arena, já que a OAS entrou em recuperação judicial e pode falir.

PROPOSTA2:
SUSPENDER OS BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS GRANDES INDÚSTRIAS
Em 2016, a renúncia fiscal de ICMS foi de R$ 272 milhões à grande indústria, como a Guararapes. A estimativa de renúncia fiscal do RN, apenas para o PROADI, alcançará o valor de cerca de R$ 800 milhões em três anos, como informa o próprio governo no Relatório Anual do Estado do RN de 2016.  O PROADI, cujo objetivo é incentivar a indústria a gerar novos empregos, não conseguiu seu objetivo: há três anos que a Guararapes demite mais do que contrata novos funcionários. O Governo do Estado deve cobrar imediatamente dos grandes empresários o pagamento dos impostos, como todos os cidadãos do Estado.

PROPOSTA 3:
SUSPENDER O PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E REALIZAR AUDITORIA
A Dívida Pública do Estado do RN estava em R$ 2,4 bilhões em 2015, e consome todo ano cerca de R$ 330 milhões de pagamentos de juros absurdos. O dinheiro do Estado tem saído para banqueiros e empresários que especulam com títulos do governo. Quanto mais pagamos, mais devemos. Já pagamos duas vezes e nunca o valor diminui. Propomos suspender o pagamento desta dívida e realizar uma auditoria.

PROPOSTA 4:
COBRAR A DÍVIDA DE R$ 6 BILHÕES DOS GRANDES EMPRESÁRIOS
Os grandes empresários do RN devem mais de R$ 6 bilhões em impostos ao Governo do Estado. Desta dívida, o governo do RN recebe apenas R$ 26 milhões por ano, menos de 1% do valor.

Cerca de R$ 650 milhões é o montante da dívida dos 20 maiores devedores, entre eles estão a American Distribuidora de combustíveis, com R$ 212 milhões; a Telemar Norte Leste S/A (Oi), com R$ 164 milhões; a Halliburton Serviços, com R$ 72 milhões; a American Virginia Ind Com Imp Exp, com R$ 60 milhões; a Petrobras Distribuidora AS, com R$ 31 milhões; a Distribuidora de Bebidas Potiguar, com R$ 38 milhões; a Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, com R$ 32 milhões, entre outras.

O Governo deve usar medidas legais para que estas empresas paguem suas dívidas através de serviços prestados ao Governo ou decretando falência da empresa para que o Estado assuma o seu patrimônio.

O Governo deve acionar de imediato a cobrança da dívida de R$ 6 bilhões do empresariado e banqueiros. Suspender a medida paliativa implementada pelo Governo do Estado, o REFIS (programa de recuperação de créditos tributários), no qual propôs perdoar multas e juros em 95% a estes grandes empresários devedores, favorecendo os sonegadores.

PROPOSTA 5
FIM DOS PRIVILÉGIOS POLÍTICOS E JUÍZES
Os salários de políticos e juízes são escandalosos, muito acima do que ganha a maioria dos servidores públicos. Por ano, cada deputado estadual, por exemplo, custa cerca de R$ 4 milhões. Os desembargadores vivem como marajás e ainda recebem auxílio moradia. Precisamos reduzir os salários dos políticos e acabar com todos os privilégios dos poderes legislativo e judiciário. Nenhum deputado ou governador deve receber mais do que uma professora ou operário especializado.

PROPOSTA 6
SUBSIDIAR AS APOSENTADORIAS
Subsidiar as aposentadorias com recursos advindos dos royalties e participação especial decorrente da exploração de petróleo e gás, a que tenha direito o fundo garantidor das parcerias público privadas do RN.

PROPOSTA 7
DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES
Direcionamento dos recursos das emendas parlamentares para investimentos na infraestrutura dos hospitais, delegacias e unidades escolares, inclusive de ensino superior;

PROPOSTA 8
TROCAR CARGOS COMISSIONADOS POR FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA
Extinguir todos os cargos comissionados para que as vagas sejam ocupadas por funcionários de carreira;

PROPOSTA 9
REORDENAR A SOBRA ORÇAMENTARIA
Utilização da sobra orçamentária do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para pagamento do 13º salário atrasado dos servidores;

PROPOSTA 10
NENHUMA DEMISSÃO E PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nenhuma demissão de servidores públicos do RN e nenhum desrespeito aos direitos, planos de cargos e salários vigentes. Não à privatização do patrimônio do Estado!

A crise no RN não é só financeira, é também política!

A luta contra o governo Robinson Faria (PSD) se intensificou desde o dia 13 de novembro de 2017, data em que os trabalhadores da Saúde e da UERN ocuparam a Governadoria e depois a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), reivindicando o pagamento dos salários atrasados. No dia em que os trabalhadores tomavam as entradas da Governadoria era noticiado nas rádios, jornais e TV mais um escândalo de corrupção do governador do RN. Desta vez, Robinson foi alvo de inquérito por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Já existia uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, em 18 de setembro do mesmo ano, que acusava o governador de ter desviado dinheiro da Assembleia Legislativa, com a nomeação de funcionários fantasmas entre os anos de 2006 a 2010. Na época, Robinson presidia a Assembleia Legislativa.

No 14º dia de ocupação da SEPLAN, o movimento foi brutalmente reprimido pela Polícia Militar, a mando do governo. No dia 27 de novembro, em menos de 3 dias da repressão policial, os trabalhadores da Saúde e da UERN realizaram ato em apoio à greve dos trabalhadores do DETRAN e foram novamente reprimidos pela PM com prisão de dirigentes do SINDSAÚDE. Os trabalhadores do DETRAN encerraram a greve no dia 15 de dezembro de 2017, com a queda do presidente do DETRAN, que renunciou ao cargo e com a conquista do auxílio alimentação e reajuste salarial.

No dia 18 de dezembro, a mesma polícia que reprimiu a greve da saúde e da UERN deflagrou paralisação por tempo indeterminado pelos mesmos motivos: o atraso dos salários e a falta de infraestrutura para o serviço. A paralisação dos militares aprofundou o caos em que já se encontrava a segurança pública do estado. No período de paralisação, foram registrados cerca de 100 homicídios e centenas de assaltos e arrastões.

O ano de 2017 foi marcado pela crise na segurança pública do RN. No dia 17 de janeiro, estourou a maior rebelião de presos do estado. O presídio de Alcaçuz, o maior da região e com capacidade para 620 presos, estava superlotado com 1200 encarcerados. Alcaçuz se tornou um campo de guerra entre duas facções PCC e o Sindicato do RN. Foram 26 mortos na rebelião. Após uma semana, a situação em Alcaçuz foi controlada, mas três meses depois os mortos na rebelião ainda não tinham sido identificados. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) não possui laboratório com tecnologia para a análise do código genético. Os exames foram feitos na Bahia, boa parte dos mortos foi identificada, mas uma pequena parcela segue até hoje sem identificação. A rebelião de Alcaçuz escancarou a superlotação dos presídios e a falta de estrutura física na segurança do Estado. Em abril, foi noticiado um ranking mundial das cidades mais violentas do mundo, e a capital do RN, Natal, chegou ao 10º lugar mundial, sendo a cidade mais violenta do Brasil. Em 2017, foram mais de 2000 homicídios no estado.

Diante da superlotação dos presídios, da falta de estrutura e do aumento da violência, o atraso no pagamento dos salários dos militares foi uma faísca no barril de pólvora que se encontra o sistema de segurança pública. A Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros deflagraram greve. O governo entrou com uma ação na justiça, e no dia 24 de dezembro a greve dos policiais civis e militares foi julgada ilegal, com ordem de retorno imediato às atividades. Os policiais desobedeceram à determinação e não saíram dos quartéis e delegacias. No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado geral da Polícia Civil do Estado prendessem os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. No dia 3 de janeiro 2018, os policiais se apresentaram, algemados, na Delegacia Geral de Polícia para serem presos, mas nenhum policial foi preso. No dia 6, o governo decretou estado de calamidade pública na segurança do Estado.

A paralisação dos Policiais e Bombeiros teve fim no dia 10 de janeiro. O governo firmou um acordo em que garantia não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria; o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas no dia 12 de janeiro; a disponibilização de verbas federais para investimento em infraestrutura; o aumento do Vale Alimentação de R$ 10 para R$ 20, bem como o reajuste da diária operacional, que era R$ 50, para R$ 107,15. Além disso, o Governo se comprometeu com 50 novas viaturas para os batalhões da Polícia Militar.

Na verdade, o governo atendeu a pauta dos policiais porque pretendia votar o ajuste fiscal (um pacote de maldades contra servidores e serviço público) na Assembleia Legislativa, no dia 11 de janeiro, em regime de urgência. Para evitar manifestações contrárias à votação, eram necessários os órgãos de repressão atuando.

No dia 11, a manifestação iniciou por volta das 8h da manhã, e a Assembleia Legislativa (ALRN) estava cercada por grades de ferro e por um cordão de isolamento feito por policiais. Os manifestantes impediram a passagem de vários deputados que tentaram entrar para votar. As grades de ferro não foram capazes de recuar a luta dos servidores e sem medo de qualquer repressão que pudesse acontecer, os trabalhadores e trabalhadoras derrubaram as grades, ocupando a entrada principal da Assembleia. Não demorou muito para que as demais grades das laterais fossem abaixo e a ALRN fosse totalmente cercada, mas dessa vez por trabalhadores (as). Assim, a sessão da ALRN foi suspensa.

Sem sucesso no dia 11, o ajuste fiscal do governo seguiu para ser votado de forma fatiada em sessões na ALRN, que se realizam nos dias 16, 17, 18, 23, 24 e 25 de janeiro. No dia 16, o governo reforçou o cerco de ferro no entorno da Assembleia e redobrou o policiamento. Por volta das 7h da manhã, um aparato repressivo descomunal começava a chegar à Assembleia Legislativa. A cavalaria, tropa de choque, grupo de operações especiais, etc. se organizavam para garantir que os deputados entrassem na casa e que os manifestantes não ocupassem o local. Alguns policiais sussurravam para os servidores: “estamos com vocês!”, “esse governo também é nosso inimigo”.

O governo não esperava que os 23 dias de paralisação dos policiais tivessem incidido sobre a consciência destes trabalhadores da segurança pública. Por volta das 9h30 do dia 16, poucos minutos antes de iniciar os trabalhos da ALRN, os manifestantes partem para cima das grades de ferro e mais uma vez destroem o cerco montado. Os policiais se negaram a reprimir o movimento e os trabalhadores ocuparam a entrada principal do prédio. No dia 17, foi feita a leitura das mensagens do ajuste fiscal e uma liminar garantiu que representantes dos trabalhadores pudessem entrar na ALRN para assistir a sessão. No dia 18, foram votadas três medidas do ajuste fiscal:

– Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 (aprovado), que permite o Estado contrair empréstimo com a Caixa Econômica; – Saque no Funfir (aprovado), permite fazer saque no fundo financeiro da previdência; – Criação da Fundase (aprovado com emendas), com reestruturação da Fundac para Fundase, mas a vitória dos trabalhadores foi a manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Salários, conquistado na Fundac. Os maiores ataques do ajuste fiscal serão votados nos próximos dias.

Diversas categorias, entre elas a saúde, educação, bancários, administração indireta, entre outras, estão se organizando para realizar uma grande jornada de lutas entre os dias 23 e 25, contra o ajuste fiscal e pelo fora Robinson!

Desde o dia 15 de janeiro, os trabalhadores da saúde estão realizando apagões nos principais hospitais (momento em que param quase todos os serviços), e a UERN não iniciará o ano letivo, com a possibilidade de que outras categorias deflagrem greve também.

Diante da situação, o governador Robinson Faria amarga ainda mais impopularidade, e o descontentamento da população com o Executivo também se estende ao Legislativo e ao Judiciário. O líder do governo na Assembleia foi condenado há 6 anos de prisão por apropriação de bens ou renda pública. No entanto, o Juiz Henrique Baltazar concedeu ao Deputado Dison Lisboa (PSD) escolher ficar em regime semiaberto, tendo que dormir na delegacia, ou usar tornozeleira eletrônica. O deputado escolheu a segunda opção.

O desgaste do judiciário não se dá só pelas decisões, muitas vezes esdrúxulas, mas também pelos escândalos de corrupção, a exemplo da condenação, em novembro de 2017, de dois desembargadores e outras oito pessoas, pelo esquema de desvio de dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça.

No poder legislativo, o escândalo de corrupção “Operação Sinal Fechado”, que investigou a compra de Ezequiel Ferreira (PSDB) – presidente da ALRN – para agilizar aprovação do projeto de lei de inspeção veicular e o escândalo dos mais de 300 funcionários fantasmas desmoralizaram a Assembleia Legislativa.

Os trabalhadores sabem que não podem contar com nenhuma das esferas dos poderes para resolver a crise. Os servidores lutam para receber os salários atrasados enquanto existe sobra orçamentaria no legislativo e no judiciário. O TJRN possui R$ 540 milhões sobressalentes, o Legislativo tem R$ 35,3 milhões de saldo positivo e o MPRN conta com a sobra financeira de R$ 8 milhões. Os poderes se negam a devolver a sobra orçamentária ao executivo, para ajudar a pagar os salários dos trabalhadores, mas se empenham para junto ao governo aprovar o ajuste fiscal.

Os partidos que possuem alguma ligação com o movimento de trabalhadores e estão na estrutura do poder Executivo e Legislativo também estão em maus lençóis. O PCdoB, na figura de Fábio Dantas, ocupa o cargo de vice-governador do Estado e possui uma cadeira na Assembleia Legislativa, com a deputada Cristiane Dantas. Ambos se colocam a favor do ajuste fiscal e contra os trabalhadores. O PT também possui assento na ALRN, com o deputado Fernando Mineiro, que está na oposição ao Ajuste Fiscal e, assim como todo o PT, pós-impeachment, tenta se reencontrar com os movimentos sociais. Apesar dos esforços feitos pelo PT para reconstruir ligações com os movimentos sociais, os trabalhadores não esqueceram que o partido apoiou e fez parte do governo Robinson Faria. Nas redes sociais, frequentemente são compartilhados vídeos da campanha eleitoral 2014, nos quais lideranças do PT (Lula, Dilma, senadora Fátima Bezerra e deputado Fernando Mineiro) aparecem pedindo voto para Robinson Faria. O PT foi parte do governo do RN, ocupou 4 secretarias do governo (Educação e Cultura, Assuntos Fundiários e Reforma Agrária, Políticas para Mulheres e Políticas para Juventude) e esteve na direção de 2 órgãos públicos (EMATER e Fundação José Augusto). Este partido abandonou o governo não por desacordo com a política de gestão, mas porque o filho do Governador, deputado Federal Fábio Faria (PSD), votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Para enfrentar os ataques dos governos é necessária uma Greve Geral

Assim como Temer, o governador do RN implementa políticas de favorecimento dos grandes empresários e joga a conta da crise nos ombros da classe trabalhadora. Por isso, temos defendido o Fora Robinson, Fora Temer e Fora todos os corruptos. Os ataques constantes do governo têm arruinado a vida dos trabalhadores, que respondem radicalizando as lutas.

As 10 propostas que apresentamos para tirar o RN da crise mostram o caminho que nós devemos seguir para enfrentá-la e defender os nossos direitos, seja dos ataques de Robinson Faria ou de Michel Temer e sua reforma da previdência.

Aqui no Rio Grande do Norte ou em qualquer lugar do Brasil, é necessário seguir o exemplo de luta e resistência de duas categorias do funcionalismo público. Em greve há mais de dois meses, os servidores da saúde e os professores da UERN estão mostrando que é possível vencer, mas para isso, vamos precisar de todo mundo: dos trabalhadores, dos servidores públicos e da população.

Todas as categorias do serviço público do RN estão em luta contra o governo Robinson Faria (PSD), mas somente a ADUERN e o SINDSAÚDE, filiados à CSP-Conlutas, estão em greve. É necessária a construção de uma grande Greve Geral no estado. Só uma Greve Geral pode derrotar os ataques do governo e fazer os ricos e poderosos pagarem pela crise que criaram. A CUT, que dirige a maioria dos sindicatos do estado, tem a obrigação de convocar suas entidades filiadas para encamparmos uma forte greve contra o governo Robinson e que esta luta esteja a serviço da construção da Greve Geral Nacional para derrotar Temer e seus projetos contra a classe trabalhadora, como a reforma da Previdência!