Governo Dilma ataca plano de saúde nos Correios

Ecetistas iniciam campanha salarial em defesa da saúde de trabalhadores e familiares

 
Antes de qualquer discussão a respeito do plano de saúde, é fundamental contextualizar que o atual plano é uma conquista da vitoriosa e histórica greve de 1986. Durante os anos 80, no auge de um dos maiores períodos de luta da classe trabalhadora brasileira, com os recém fundados PT e CUT na linha de frente de grandes batalhas – desenvolveu-se a greve 86. Foi nesta jornada de luta contra a repressão policial, prisões e demissões que a categoria lutadora arrancou esta grande conquista do governo Sarney e dos militares ditadores dos altos postos de comando da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
 
Crise e privatização
Hoje, enfrentamos o que certamente é o momento de maior crise na história da ECT. Há uma combinação de terceirizações, Planos de Demissões Voluntárias, repressão aos trabalhadores, instrumentos de assédio moral (como o SAP e o SARC), que só visam garantir a maior exploração do reduzido quadro de funcionários. Somado a isso, temos aumento das doenças e acidentes de trabalho como as LER/DORT, casos de depressão, síndrome do pânico e uma longa lista recorde. Tudo isso é reflexo do aumento do grau de exploração no dia a dia, já que os lucros da ECT só aumentam ao contrário da quantidade de funcionários e das condições de trabalho.
 
O resultado dessa equação foi expresso na declaração da ECT durante a última campanha salarial, ao propor enquadrar nosso plano sob os critérios da ANS, porque “se gasta muito com a saúde do trabalhador”. É um absurdo, justamente neste momento, a implementação dessa política através da criação da Postal Saúde. Estes ataques, combinados com a MP 532/2011, são as políticas que a direção da ECT e o governo Dilma encaminham para privatizar a empresa. Como parte desse processo, no bojo do Plano Estratégico Correios 2020, estão por vir uma série de outros ataques para adequar a ECT à lógica de mercado do capital à custa dos nossos direitos.
 
Postal Saúde foi criada às escondidas
No dia 30 de abril, enquanto a categoria ecetista aguardava as negociações de PLR, a direção da ECT criou, na calada da noite, a Postal Saúde. Trata-se de uma Caixa de Assistência que terá por finalidade administrar o atual Plano de Saúde da categoria (Correios Saúde), até então um benefício de assistência médica, hospitalar e odontológica conquistado pela categoria. Este cenário foi possibilitado pela aprovação da MP 532, transformada em lei 12.490/2011, aprovada pelos parlamentares governistas (PT e PCdoB) e negligenciada pelos sindicalistas também governistas (CUT e CTB). Essas MP e Lei possibilitaram a mudança estatutária na empresa necessária para realizar esse tipo de manobra, já que confere amplos poderes ao seu Conselho Administrativo.
 
A estratégia é a seguinte: retirar das mãos da categoria o Benefício para desviá-lo das negociações de campanha salarial criando uma Caixa de Assistência de direito privado cujo principal objetivo é “operar planos privados de assistência à saúde” (conforme artigo 3° de seu estatuto), que substitui a ECT na administração do Correios Saúde. Para que isso ocorra, a Postal Saúde deve se adequar às normas da ANS (Agência criada pelo Ministério da Saúde para regular os planos privados), o que abre a possibilidade de gerir conforme bem entender nosso Benefício. Inclusive, criar outros planos para gerar mais receita e condições de competir no mercado. Para isso, a ECT e o Postalis serão patrocinadoras da Postal Saúde, enquanto este adapta o nosso plano Correios Saúde para gerar lucros e cria outras modalidades de planos para gerar competitividade.
 
Em outras palavras, a criação da Postal Saúde e sua regulação pela Agência Nacional de Saúde (ANS) significa que é totalmente possível a retirada de direitos conquistados através desse benefício. O Regulamento de Planos de Saúde, por exemplo, não considera pais e mães como dependentes e sim agregados (para mantê-los no Benefício, ficaria por conta do beneficiário). Já os artigos 8° e 10° do estatuto da Postal Saúde deixam claras as mudanças no caráter das obrigações financeiras do beneficiário, através da imposição do pagamento em dia do Plano ao invés de pagamento apenas quando for utilizado e de forma compartilhada como é feito hoje.
 
 
Defender o Benefício com unhas e dentes
É no mínimo desumano que agora a parte dos Correios a ser privatizada seja o Plano de Saúde dos trabalhadores. Mas não é de surpreender, já que o governo que mais favoreceu os empresários e banqueiros, nas últimas décadas, está por trás dessa e de outras medidas privatizantes que virão. Ao contrário das promessas feitas na candidatura Dilma – candidata do ex-presidente Lula em 2010 – as privatizações ganharam força em seu Governo. Estão sendo privatizados os portos, estradas, aeroportos além dos leilões do petróleo que já superam até os tempos de FHC (chegamos ao sexto leilão petista contra os cinco do seu antecessor neoliberal).
 
Com a ECT não foi diferente, usando o mesmo pretexto que “virou moda”, Dilma alega estar modernizando os Correios. Por trás deste discurso, aumentam as terceirizações e se prepara a abertura de capital da empresa destruindo direitos fundamentais dos trabalhadores como o plano de saúde. Nesse caso, a ECT e o Postalis bancarão com nossos recursos o Postal Saúde, enquanto este cria outros planos e altera nosso Benefício para gerar lucros e favorecer a competitividade. Como em todos os processos privatistas do PT: o Governo entra com a nossa grana, os patrões com o bolso e os trabalhadores com os braços, suor e sangue.
 
Hoje a manutenção do plano de saúde é provavelmente, junto com o vale alimentação/refeição, um dos únicos motivos que nos faz continuar na ECT. Trabalhar tranquilo nos Correios está cada vez mais difícil: equipamentos ultrapassados (que chegam a colocar em risco a vida dos trabalhadores, como os motorizados), perigo de assalto nas ruas, intenso assédio moral, o pior salário base das estatais (R$ 1.004) etc. Por isso, lutar em defesa do Correios Saúde é uma batalha pelo mínimo que ainda nos segura na ECT.
 
É determinante que as Federações da categoria (Fentect e Findect) se posicionem ao lado dos trabalhadores contra mais esse cruel ataque do governo do PT e rompam politicamente com ele, para garantir a autonomia da mobilização que deve ser feita imediatamente. A CSP-Conlutas e a Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC), junto com outros sindicatos e oposições, já se posicionaram contra esse projeto.
 
Os militantes do PSTU estão juntos dessas entidades, na luta contra esses ataques à nossa classe e agirão cada vez mais em unidade de ação para derrotar esse e tantos outros obstáculos que estão por vir.
 
 
– Nenhuma retirada de direitos!
– A Postal Saúde é privatização! O CorreiosSaúde é nosso!
– Melhorias já e fim da burocratização do Plano!
– Correios Saúde sob controle dos trabalhadores!
– Saúde pública, gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores e seus dependentes!
 
 
FONTES:
http://postalsaude.com.br/arquivos/estatuto-social-postal-saude.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm
http://www.correios.com.br/sistemas/complementos/pdf/Manual_beneficiario.pdf