Estados à míngua

Os governos estaduais iniciam o ano com sérios problemas financeiros.
Onze estados estão com as finanças em frangalhos e seis estão na mira do governo, porque não cumpriram a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

No centro desta crise está a dívida que os Estados têm com a União e com o sistema financeiro. O pior é que mesmo os Estados pagando a dívida, esta continua crescendo. Só em 2002 passou de R$ 234,9 bi para R$ 255,22 bi, em um aumento de 20 bilhões. Em média, a dívida de um Estado equivale a 23,17% de seu Produto Interno Bruto (PIB).
Essa dívida é um dos pilares da LRF, pois o tal “controle do endividamento”, um dos objetivos da lei, é na verdade a garantia da transferência de recursos dos Estados para o governo federal repassar ao FMI e os banqueiros internacionais. Essa grana consome 15% da receita dos Estados.
A aplicação do LRF pelo governo Lula bloqueia os recursos dos Estados. É isso que explica a sofrida situação dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo, que não recebem salários desde novembro e estão em greve desde o dia 17 de janeiro.
Ou do Rio de Janeiro, onde hospitais estaduais, o Hospital Pedro Ernesto e a UERJ ou passam por sérias dificuldades ou estão completamente sem condições de funcionamento. A população sofre com a novela da matrícula de seus filhos nas escolas estaduais e com a péssima qualidade no ensino. Há um funcionamento precário no transporte público de massas, nos serviços de abastecimento de água, gás e luz, e o brutal aumento da violência e crise na segurança pública. Aliás, se Benedita não tivesse anistiado a Coca-Cola em 2 de dezembro, teria em caixa cerca de 400 milhões de reais para pagar a folha do Estado.
Os governadores sempre tiveram um papel servil com a União, só se preocupando com a renegociação para garantir recursos a projetos eleitoreiros, como o cheque-cidadão. Em troca, seguem como cordeirinhos a cartilha do FMI: venda de estatais a preço de banana (Banerj, Banespa e outras) e arrocho nos salários dos funcionários. O pouco que sobra cai nas malhas da corrupção instalada em altos escalões da administração, como no Estado do Rio, com Silveirinha, o homem dos 100 milhões de reais.

SERVIDORES: SEM SALÁRIO, 13º E FÉRIAS

Diante de tanta irresponsabi-lidade, descaso, escândalos na administração e agora o atrasos de salários, do 13º e das férias, não há outro caminho que não seja o da luta. Os servidores do Estado do Rio iniciaram uma greve geral a partir do dia 16 de janeiro. A postura do governo federal pode levar a uma crise no pacto federativo.
Antonio Palloci, ministro da Fazenda, afirma que não vai renegociar e manda os Estados fazerem o dever de casa: reforma da previdên-cia, limitação de gastos e investimentos com a folha de pagamento, deixando livre a sangria de recursos que vão direto para o governo federal, gerente de negócios do FMI.
O governo Lula vem dando sinais de que escolheu o caminho do FMI para governar. O ministro da Fazenda fala em superávit de 4%, o da Previdência fala em reforma que ataca os direitos dos trabalhadores e o do Trabalho quer acabar com a multa de 40% sobre o FGTS.
Essas medidas vão significar mais retirada de recursos do povo para engordar meia dúzia de banqueiros. E vão trazer mais sofrimento aos trabalhadores.
Post author André Valuche,
do Rio de Janeiro
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