“Estado de Direito”: lei e “ordem” contra os trabalhadores

Nos últimos 15 dias, a mídia e a burguesia clamaram por “lei e ordem em defesa do Estado Democrático de Direito”, que estaria ameaçado por ocupações de sem-terra, sem-teto e manifestações dos servidores.

O jornal Folha de São Paulo, em editorial intitulado “Timoneiro da Desordem”, referindo-se a João Pedro Stédile, disse: “O país vive um clima de radicalização no campo que tem colocado em xeque a autoridade do novo governo. (…)Tal ambiente de extremismos deve ser contido”.

O Chefe da Casa Civil, José Dirceu, apressou-se a responder a esse clamor: “Não violem a lei e a Constituição. Não façam isso. Não duvidem da autoridade do governo. Hipótese zero do governo tolerar qualquer abuso(..)”

Mais do que palavras, a violência da classe dominante e do aparato repressor do “Estado de Direito” (que de democrático não tem nada) tem sido bastante usado contra os trabalhadores para garantir a “ordem” da burguesia e do FMI.
Os fatos: José Rainha foi condenado como bandido e é preso político nessa suposta “democracia”. A PM foi colocada dentro do Congresso para impedir manifestação de servidores. Mais um sem-terra foi assassinado no Paraná pelo latifúndio, mas sobre isso ninguém fez alarde. A mando do governo do PT, servidores e a senadora Heloísa Helena foram emboscados na saída do Prédio do INSS pela tropa de elite da Polícia Federal (COT – Comando de Operações Táticas), que de arma em punho, bombas de gás e cassetetes saiu reprimindo duramente os lutadores e a senadora, que foi jogada no chão e arrastada. Como diz artigo de Démerson Dias, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal: “Curiosa a democracia em que um comandante da polícia não recua nem mesmo diante de uma autoridade muito superior a ele. O governo do PT está muito a vontade com o cassetete em punho.”

Na votação em 1º turno da “reforma” da Previdência teve todo tipo de arbitrariedade, cerceamento da liberdade e repressão. Na marcha dos servidores a Brasília, a Polícia Rodoviária foi usada para atrasar ônibus e a PM e grades de segurança cercavam o Congresso. No dia seguinte, no ABC, um mega-contigente da PM expulsava 4 mil sem-teto do terreno da Volkswagen.

O “Estado Democrático de Direito”, que o PT e o governo tanto defendem hoje, nada mais é do que a “ordem” do latifúndio, da propriedade capitalista, dos “contratos” com o FMI e o imperialismo. Em linguagem marxista, o que o PT hoje se propõe a defender a ferro é fogo é o Estado Burguês e a democracia burguesa.

Essa “democracia” é totalmente anti-democrática para com os trabalhadores.
É por isso que ela decreta a prisão de José Rainha, enquanto permite que os latifundiários se armem, matem sem-terra e fiquem totalmente impunes, como os de Eldorado dos Carajás. Ou permite que os capitalistas roubem e enviem para fora do país US$ 30 bilhões – como no caso do Banestado – e não aconteça nada. Mas espanca manifestantes contrários à privatização da Previdência. Nesta democracia, governantes e deputados se elegem prometendo “mudanças” e depois fazem o contrário do que prometeram.

Essa “ordem” e o atual “Estado Democrático de Direito” são a garantia da manutenção destes 500 anos de espoliação da maioria em prol da riqueza de 1%.

A burguesia tem consciência de classe e age de acordo com isso. Com a palavra o neolulista José Sarney: “A propriedade foi construída pelo homem, para assegurar a paz (…) As invasões jamais podem ser o caminho da paz social, porque são expressões da guerra social.(…).” (na FSP em 27/07). Otávio Frias Filho, dono da Folha de São Paulo, não deixa por menos: “A responsabilidade pela manutenção da ordem é dos Estados, que só devem recorrer à União quando incapazes de assegurá-la. É o que tem permitido ao governo manter-se a distância dessas crises localizadas. Uma administração(…) não pode se voltar contra reivindicações sociais. Terá de negociar com elas (…) na tentativa de esvaziá-las(..), se o dique da legalidade um dia estiver prestes a se romper, será preciso reprimir duramente, em nome da democracia(…)”

Para a burguesia, as ocupações, as greves e as lutas que se chocam com a propriedade privada capitalista e com a dominação do FMI, são “desordem”.
O problema é que o PT se transformou num partido da ordem e, no governo, reprime os trabalhadores. Ocorre, que não é possível haver transformação social sem ruptura com essa “democracia” da burguesia e do FMI e a construção de uma ordem dos trabalhadores e da maioria do povo.

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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