Movimentos sociais e ligados aos Direitos Humanos estão cobrando do governador Rodrigo Garcia (PSDB) a nomeação do novo Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O processo para a escolha foi iniciado em junho de 2021, com a formação da lista tríplice em votação em novembro do mesmo ano.

De acordo com manifesto assinado por diversas entidades, o órgão “está, desde o dia 06 de fevereiro de 2022, sem Ouvidor legítimo devido a interferências que impediram a plena continuidade do processo eleitoral e recursos protelatórios de parlamentares que não têm interesse numa Ouvidoria comprometida em melhorar a segurança pública”.

Parlamentares como os deputados estaduais Coronel Telhada (PP) e Douglas Garcia (Republicanos). O primeiro é conhecido defensor da política de atirar primeiro e perguntar depois, e o segundo pode ter o mandato cassado pelas agressões à jornalista Vera Magalhães durante debate televisivo nas eleições deste ano.

Os dois fazem parte de um grupo que propõe extinguir a Ouvidoria. Entre as razões alegadas estão cortar gastos públicos e parar de “desestimular” a ação policial. É o neoliberalismo de mãos dadas com a política genocida, especialmente dos negros e negras na periferia.

Tarcísio vai piorar o que já não é bom

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Seu papel legal é o de receber denúncias sobre ações abusivas das polícias (militar, civil ou científica), verificar e cobrar respostas das autoridades, como o Ministério Público. Também é função do órgão produzir pesquisas e propor melhorias na Segurança Pública. O mandato é de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição.  Atualmente, Elizeu Lopes ocupa o cargo mesmo com o mandato encerrado em fevereiro último.

É importante resolver o impasse sobre a nomeação do Ouvidor. Até porque o novo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai piorar a política assassina de genocidas como Alckmin, Doria, Garcia e do Estado em geral.

Já se comprova este fato pela indicação do Capitão Derrite (PL-SP) como secretário de segurança pública. Bolsonarista típico, já declarou ser vergonhoso um policial não ter pelo menos três homicídios no currículo. Ele também já foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais depois de caluniar um trabalhador morto pela polícia.

Em fevereiro de 2020, um encanador foi assassinado por PMs em Osasco quando ia comprar leite. Derrite comemorou a morte em rede social, dizendo se tratar de um criminoso. Mesmo quando se comprovou que não era verdade, não se retratou. Por tudo isso, fica nítido que deve promover uma política altamente violenta na sua gestão.

A burguesia só oferece insegurança

Por trás da insegurança pública nas periferias, está uma elite que aponta “suas armas e usa seus tribunais para criminalizar negros indígenas, trabalhadoras e trabalhadores”, como disseram os presentes na 8ª Marcha da Periferia da Brasilândia no último dia 04/12.

Mesmo em governos da dita esquerda, a orientação genocida está presente. Basta ver o caso da Bahia: governada pelo PT há 16 anos, o estado tem a polícia militar mais letal do Nordeste, com um histórico de chacinas como a do bairro do Cabula. A vítima mais jovem tinha apenas 16 anos e a mais velha, 27. Na época, o governador Rui Costa (PT) declarou que a operação que resultou na morte das 12 pessoas foi como a jogada “de um artilheiro em frente ao gol”.

Não há dúvidas de que esse sistema é parcial, defende os interesses de uma pequena classe de poderosos. A lógica da justiça e da segurança pública reflete a “ricocracia” em que vivemos. Basta lembrar que três anos depois da morte dos jovens em Paraisópolis, as famílias ainda lutam para punir os culpados.

Por essa razão é determinante questionar as bases do genocídio racista do capitalismo e, inclusive, avançarmos em soluções estruturais. Por exemplo: o controle das polícias deve ser amplamente democrático, muito mais do que o Estado atual permite. Que melhor forma de fazer isso do que com comandantes eleitos nos bairros pela população?

Isso é parte de um conjunto mais amplo de propostas, que inclui desmilitarizar a segurança pública, hoje um exército descontrolado em guerra permanente contra nós; descriminalizar as drogas, já que a política atual só alimenta o tráfico; e, inclusive, a autodefesa dos movimentos populares contra as investidas do Estado.