Docas de Santos e ditadura: unha e carne

Um grupo de pesquisadores, trabalhadores e advogados apresentou nesta terça-feira, dia 26, uma denúncia formal à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Publico Federal, sobre as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985) praticados pelas Forças Armadas em conjunto com a Cia Docas de Santos que explorou o Porto de Santos de 1888 a 1980. O grupo apresentou mais de 170 páginas de relatos e 3.000 páginas de documentos comprobatórios, que mostram como as Docas se beneficiou com do golpe de Estado. O regime militar promoveu em pareceria com a empresa uma dura repressão aos trabalhadores, houve redução de salário, fim de direitos históricos e aumento da carga de trabalho.

No segundo dia após o golpe, Fuzileiros Navais ocuparam os sindicatos portuários, detiveram diretores e pessoas presentes e os encaminharam para o Deops. A direção sindical e foi destituída pelo Capitão de Mar e Guerra Julio de Sá Bierrembach, que nomeou novos diretores interventores. Dos aproximadamente 50 sindicatos na Baixada Santista, 32 sofreram intervenções.

Líderes portuários presos no Navio Raul Soares.

Na semana posterior ao golpe foi instalado o Inquérito Policial Militar (o IPM da Orla do Cais) para investigar mais de 400 trabalhadores. “Destes, 125 foram processados pela Justiça Militar por terem realizado greves e mobilizações. O IPM funcionava dentro da sala do chefe de pessoal das Docas, o Engenheiro Saulo Pires Vianna. Vários dirigentes sindicais portuários foram caçados com prisões no Vale do Ribeira, Paranaguá, Londrina e na Bahia. Todos foram levados a Santos e foram trancafiados no Navio Raul Soares”, explica uma das pesquisadoras responsáveis pelo projeto, Adriana Gomes Santos, docente da Universidade Federal de Roraima.

O objetivo era desmoralizar e “dar uma lição” a dirigentes sindicais que no período anterior ao golpe haviam dirigidos lutas e greves operárias impressionantes que culminaram na criação do Fórum Sindical de Debates, um verdadeiro organismo de Frente Única que chegou de fato a instalar um duplo poder operário na cidade de Santos. O FSD era formado por representantes de aproximadamente 50 sindicatos da baixada santista e por inúmeras vezes parou em greves os trabalhadores de Santos entre os anos 1961-1964. Por isso, o ex-Coronel Erasmo Dias dizia, segundo um documento, que o navio presídio rebocado para Santos foi deslocado “não porque faltassem prisões mas, para derrotar e humilhar os trabalhadores”. Sem poder conversar entre si, comendo com as mãos comida estraga, além de serem confinados em elas repletas de água e fezes até os joelhos, a prisão quebrou os portuários.

O passo seguinte foi a anulação dos contratos coletivos de 1962 e 1963, retirada de direitos adquiridos em 1958 e anulação do porcentual de horas extras promulgados em 1937. Isso gerou uma redução no custo operacional de 33% para as Docas. Segundo documentos da empresa: “Da supressão desses diferentes adicionais resultou, no exercício, redução global de 33% para os usuários do porto. Este fato merece todo destaque, pois desconhecemos qualquer outro serviço ou mercadoria, cujos preços tenham sido reduzidos em tal vulto no ano de 1965”. Enquanto os lucros dos empresários aumentavam, os trabalhadores do porto trabalhavam de cuecas, seminus e sem direitos.

A implantação no terror na orla do caís e na cidade permitiu à Família Guinle, proprietária da Cia Docas de Santos pudesse impor a vigilância, o medo e o terror da repressão que garantiram o aumento dos seus lucros. Pra quem não sabe, a família Guinle também era dona de outros negócios como a Editora Agir, o Banco Boa Vista e o Copacabana Palace. Financiaram o famigerado IPES (Instituto de Pesquisa Econômico e Social) que foi o órgão que planejou junto com os militares e a embaixada norte-americana o golpe de 1964.
Nos anos 70, foi criado o Departamento de Vigilância e Investigação (DVI) da Cia Docas de Santos, comandado por um coronel reformado do Exército, José do Amaral Garboggini e por um investigador do Dops, Nelson de Giulio. O DVI prendia, humilhava e torturava trabalhadores nas instalações da Cia. Docas de Santos. Documentos comprovam que o DVI monitorava atos públicos, reuniões sindicais e partidárias da cidade, sendo que muitos desses eventos foram realizadas longe das instalações da empresa e sem envolvimento de seus trabalhadores. Ou seja, o aparato repressivo da ditadura em Santos não era formado apenas por instituições militares, mas associado a própria empresa.

“Comprovamos o envolvimento da empresa em crimes de graves violações dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar e também que esse processo repressivo serviu para ambas auferirem enormes ganhos adicionais conseguidos com a repressão”, afirma Adriana.

O caso dos operários do Porto de Santos é bastante exemplar sobre como o primeiro alvo da repressão dos militares e empresários que se associaram ao golpe eram os operários. Também mostra que uma intervenção militar, como defendem grupelhos de extrema direita, é a repetição dessa história. O povo trabalhador não precisa disso.