Da Itália |  O caso Battisti: Justiça burguesa é feita

    Polizia di Stato – Italy

    As verdadeiras razões da perseguição midiática e policial. Punição é ato de vingança do Estado contra lutas sociais dos anos 1960 e 1970

    Fabiana Stefanoni, da Itália

    Aí está: o Ministro do Interior mais racista da história da Itália republicana – que flerta com as frases de Mussolini, que se coloca ao lado Bolsonaro em louvor das ditaduras sul-americanas, que se orgulha de colocar em risco a vida dos imigrantes exaustos pela fome e pelo frio, que ofende as mulheres e mantém relações amistosas com os batedores fascistas de Casapound – finalmente conquistou seu troféu “comunista”. Ah sim, porque Salvini definiu bem assim Cesare Battisti nas mídias sociais: um “assassino comunista”. Não é preciso ser um gênio para adivinhar a mensagem oculta desse twiter: todo “comunista” é basicamente um assassino e merece acabar como Battisti. O verdadeiro desejo do ministro “muitos inimigos muito honra” (1) é fazer uma varredura de todos os “comunistas” que insistem em tomar as ruas contra ele.

    Por que tanta fúria contra Cesare Battisti?
    Como escrevemos em vários artigos, a fúria contra Cesare Battisti é um fato que pode ser explicado somente de uma maneira: o desejo de vingança por parte do Estado burguês (e de seus aparatos) contra uma temporada de lutas de massa – aquela que vai da 68 à segunda metade dos anos Setenta – que colocou em grave crise a força do domínio capitalista.

    Não se pode julgar o “caso Battisti” sem contextualizá-lo naqueles anos de grave conflito de classes: anos que não podem ser reduzidos aos confrontos armados entre organizações terroristas e aparatos estatais. Não temos aqui a possibilidade de aprofundar este tema (2).

    Limitamo-nos a lembrar que entre 1968 e 1969, as maiores fábricas do país, lideradas pela Fiat, pararam suas atividades por greves prolongadas, repetidas interrupções da produção, assembleias e comissões permanentes: as fábricas eram, de fato, reféns dos operários. Ao mesmo tempo, as praças eram invadidas por ondas de protestos que viam estudantes, trabalhadores e desempregados unidos.

    As mobilizações de massa, na Itália e, acima de tudo, as lutas dos operários continuaram também nos anos Setenta: na primavera de 1973, uma das maiores fábricas símbolo do País, que ganhava bilionários lucros, a Fiat Mirafiori, foi ocupada pelos trabalhadores sob a direção de ativistas da extrema-esquerda (Lotta continua in primis). Durante anos, o contágio se espalhou em todas as principais fábricas do país, colocando os lucros dos capitalistas locais em sérias dificuldades. É neste contexto que se espalharam e se enraizaram as organizações de ‘extrema-esquerda’ que se reportavam, muitas vezes confusa e inadequadamente, à tradição marxista, em oposição ao Partido Comunista Italiano (completamente esmagado por uma diretriz de colaboração de classes em obediência aos ditames stalinistas ): da já citado Lotta continua a Worker Power, da Avanguardia Operaia à Autonomia Operaia até Prima Linea, aos Pac, etc.

    Quando as lutas de massa refluíram e terminaram, houve o momento de expansão máxima das organizações que usam métodos terroristas. Pretendendo substituir a ação das massas pela conspiração e ações isoladas de pequenos grupos clandestinos: indiretamente faziam o jogo da burguesia e do Estado, que se aproveitaram para reforçar o uso de métodos repressivos, desde sempre o instrumento da polícia em todo o mundo. Foi tecida uma expressa trama de infiltrados, agentes provocadores, tribunais e leis especiais, acordos com a máfia, assassinatos (e falsos suicídios) de ativistas políticos, em colaboração com grupos fascistas … até os famosos massacres, não por coincidência definidos (na época em que ainda havia na Itália um jornalismo investigativo digno desse nome) como “massacres de Estado”.

    É neste contexto que, por vezes, assume o caráter de um choque aberto – um contexto, marcado contemporaneamente por lutas, tanto de operários e de estudantes, atentados, massacres, prisões e julgamentos sumários – que se insere a história de Cesare Battisti.

    Battisti foi um dos muitos jovens que decidiram, em algum momento, embarcar no caminho do terrorismo: um caminho alheio à tradição do marxismo e que destruiu toda uma geração de ativistas políticos. Nós marxistas, como Marx, não somos pacifistas. Sabemos que a luta de classes não pode ser separada da violência (que, parafraseando o próprio Marx, é a “parteira da história”) e, portanto, reivindicamos a autodefesa das lutas e a perspectiva revolucionária. Mas pensamos que, sem as massas mobilizadas, a violência de pequenos grupos que tramam nas sombras está fadada ao fracasso. É por isso que nos opomos politicamente aos métodos terroristas.

    Mas a fúria contra Cesare Battisti não é realmente motivada pela sua atividade terrorista e não é dirigida contra um único homem: é uma fúria contra toda aquela temporada de lutas dos operários. A prisão no estilo de Hollywood – com helicópteros, franco-atiradores, agentes uniformizados, ministros cheios de empáfia, câmeras de todo o mundo – é evidentemente demasiado para o caso em questão. Estamos falando de uma pessoa que não é mais ativista política há décadas, que desde os anos 80 se dedicou a escrever romances de ação: o verdadeiro troféu de caça não é ele. Ninguém razoável pode realmente pensar que Cesare Battisti, um pai idoso de um menino de cinco anos, seja hoje um personagem perigoso. Foi até defendido por ministros e chefes de Estado burgueses (lembremos que ficou na França sob a proteção da ‘doutrina Mitterand” (3) por vários anos) e frequentou ambientes de intelectuais e escritores.

    Não vimos tanta fúria contra criminosos – aqueles sim! – nazistas e fascistas que ficaram   impunes por massacres de inocentes: até mesmo o notório Priebke, responsável pelo massacre das Fosse Ardeatine (335 mortos!), uma vez extraditado para a Itália teve direito a um julgamento, vergonhosamente encerrado com poucos meses de prisão, convertidos em prisão domiciliar em um luxuoso apartamento romano com muitas permissões para participar de eventos sociais. Nós não vimos tanta fúria contra fascistas como Roberto Fiore, que não cumpriu um único dia de prisão pelas penas a ele impostas por associação armada e subversiva como líder da Terceira Posição, grupo armado que nos anos setenta organizava os setores mais violentos da direita subversiva (4).

    De onde, provem, então, tanto fúria contra Cesare Battisti – que deverá cumprir “prisão perpétua sem direitos a benefícios”, sem nenhuma possibilidade de usufruir dos benefícios dados ao Priebke nazista, que nunca se arrependeu, e tão pouco da impunidade que goza Roberto Fiore – ? Vem somente da vontade do Estado burguês de se vingar de uma temporada de lutas por demais inconveniente para serem simplesmente arquivadas?

    A verdadeira história de Cesare Battisti
    Como reconstruímos em numerosos artigos (5), Cesare Battisti não é de modo algum um assassino feroz como se procura demonstrar. Battisti foi inicialmente preso por “expropriações proletárias” (6). Libertado em 1977, ele aderiu aos Proletários Armados pelo Comunismo (Pac), uma organização que usava métodos conspiratórios terroristas, pretendendo substituir a ação das massas. O fundador dos Pac foi Pietro Mutti, a seguir arrependido, o principal acusador de Battisti.

    Battisti foi preso novamente em 1979, por ocasião de uma série de prisões em Milão, após o assassinato de um joalheiro, Torregiani: era um caso de crime comum que, como muitas vezes acontecia, então, foi usado para golpear movimento milanês. Battisti foi acusado de envolvimento no assassinato e, fato absurdo, de ter participado também de um assassinato que ocorreu no mesmo dia, quase ao mesmo tempo, a centenas de quilômetros de distância (o assassinato de Sabbadin, açougueiro, em Udine). Foi também acusado, sem provas, de dois outros assassinatos e de vários assaltos. Em 1981 conseguiu escapar da prisão em Frosinone, onde estava encarcerado, e fugiu primeiro para a França e, depois, para o México, para retornar, em 1990, para França, que inicialmente negou a extradição para a Itália, pela doutrina Mitterrand acima mencionada. Da França, ele fugiu para o Brasil em 2004, após ser concedido o pedido de extradição para a Itália na época da Lega, do Ministro da Justiça Castelli.

    A sentença à prisão perpétua (na ausência de Battisti que não compareceu ao julgamento) não pode ser entendida se não for colocada no contexto das leis altamente repressivas do período. Teríamos esperado que algum jornalista “democrático” se lembrasse disso, mas a força reacionária parece ter impregnado até as consciências mais “iluminadas” dos dias de hoje. As chamadas leis especiais, exacerbadas em particular por Cossiga no início dos anos 80, previam e legitimavam práticas estigmatizadas em tempo de paz social, até mesmo pela burguesia liberal: desde o uso inescrupuloso de processos com ausência do acusado, até a utilização, em grande escala, de declarações muito pouco confiáveis de “arrependidos” que recebiam redução de penas ou a absolvição no caso que tivessem denunciado ex-companheiros (há também muitos testemunhos de tortura e ameaças para extorquir arrependimentos).

    Reativando velhas regras do código fascista, que nunca foram abolidas, toda organização ou associação política da extrema-esquerda tornou-se suscetível de acusação de “associação subversiva”. Uma única testemunha (talvez “arrependida”) era considerada mais do que suficiente para condenar ativistas políticos (lembremos o conhecido processo “7 de abril” ou o caso Sofri). A prisão por “participação moral” em homicídio era frequente. O significado histórico de tudo isso nos parece claro: os aparatos do Estado se aproveitam do refluxo das lutas dos trabalhadores para ‘acertar as contas’ com alguns protagonistas dos protestos daqueles anos e, especialmente, dar uma lição para o futuro, a todos os trabalhadores e operários que pensam em desafiar o sistema capitalista e seus lucros com as lutas …

    É neste contexto – e só a partir deste contexto – que podemos compreender a condenação e perseguição de Cesare Battisti, que sempre negou os assassinatos dos quais foi acusado e cujas “culpas” são não ter negado de pertencer aos Pacs (do qual ele se afastou a partiu em 1978) que reivindicaram aqueles mesmos assassinatos e de não ter feito renúncia pública de seu passado político.

    Dizer hoje, como todo mundo, tanto a direita, como a “esquerda”, que finalmente “a justiça é feita” significa apenas uma coisa: reivindicar aquela época de repressão violenta e indiscriminada pelo Estado burguês contra os movimentos de luta dos anos 1960 e 1970 (repressão conduzida sob o pretexto da “luta contra o terrorismo”). De nossa parte, não nos surpreendemos com o fato de a burguesia decidir armar-se até os dentes para defender seus interesses. Mas nós achamos esse refrão unânime da “caça às bruxas” realmente nojento.

    As sérias responsabilidades à esquerda
    Que partidos de extrema-direita ou racistas celebrem a prisão de Battisti e que exaltem Bolsonaro é uma conclusão evidente. Nós não estamos nem surpresos com as declarações de representantes oficiais do Partido Democrata (Renzi encabeçando) que sempre estiveram na linha de frente na perseguição de Cesare Battisti e nos ataques à classe trabalhadora. Mas o que não era óbvio era a atitude servil e condenatória de membros de partidos e organizações que se dizem “de esquerda”. De Boldrini a Fassina, todos brindaram a prisão com grande pompa organizada por Salvini e Bolsonaro. Paolo Ferrero da Refundação Comunista, reivindica hoje a anistia, mas se esquece de lembrar que até um governo do qual ele era ministro (quando Bertinotti era presidente da Câmara) havia solicitado a extradição de Cesare Battisti.

    Acima de tudo, não podemos fingir – como muitos fazem – de não ver o papel desempenhado pelo presidente da Bolívia, Morales, neste caso. Evo Morales, um dos principais expoentes do “socialismo do século XXI” (também muito celebrado na Itália por organizações e partidos stalinistas, reformistas e semi-reformistas), jogou no lixo uma uma carta que Cesare Battisti lhe enviara em 18 de dezembro: naquele texto explicava a perseguição de que foi vítima e pedia que lhe fosse reconhecido o status de refugiado na Bolívia (após o ex-presidente do Brasil, Temer, através do magistrado Luiz Fux, ter dado ordem de extradição). Mas Morales preferiu concordar rapidamente com os “sovranisti” italianos: em poucas horas entregou o pacote de presente ao ministro Salvini.

    Como Liga Internacional de Trabalhadores – Quarta Internacional, sempre construímos a oposição de esquerda e de classe ao governo de Morales, que não tem nada de socialista, exceto o nome do partido que dirige. Estes últimos eventos confirmam que estávamos certos.

    Concluímos este artigo afirmando que a nossa organização internacional está entre as que a imprensa e a magistratura definiram, nestes dias de frenesi midiático, os “apoiadores” de Cesare Battisti. O PSTU, a seção brasileira da Lit – Quarta Internacional, junto à CSP-Conlutas, durante estes anos de exílio de Battisti no Brasil, ofereceu apoio e ajuda ao “monstro”.

    Fizemos isso com convicção, porque achamos que Battisti seja vítima de uma operação vergonhosa de vingança histórica. Apoiamos campanhas internacionais pela sua liberdade e continuaremos a fazê-lo. Battisti não é militante: ele simplesmente tem o direito de ser escritor e pai idoso livre. Na Itália, defender o direito à sua liberdade também significa defender a memória de uma temporada de mobilização dos operários e de massa que esperamos possa retornar: não aceitaremos ver aqueles anos de luta transformados em um troféu de caça na lareira de Salvini.

     

    Notas

    (1) O Ministro do Interior Salvini, em julho, citou Mussolini em um tweet provocativo: “Tantos inimigos, tanto honra”, escreveu ele, referindo-se aos seus críticos.

    (2) Nos remetemos aos artigos sobre o tema publicados em nossa revista teórica teórico Trotskismo Hoje.

    (3) A “doutrina de Mitterrand” permitiu que muitos refugiados dos “anos de chumbo” obtivessem permissão para residir na França em troca de se tornarem visíveis para as autoridades e da renúncia definitiva à “violência política”.

    (4) Nos remetemos à leitura de uma artigo da Espresso onde se conta a história de Roberto Fiore, “foi condenado por associação armada e subversiva como chefe da Terceira Posição, a organização que no final dos anos setenta reuniu alguns dos criminosos mais violentos da direita subversiva. Das fileiras da Terceira Posição, saiu uma geração de estrategistas, assassinos, ladrões e sequestradores. Declarado culpado em todos os níveis de julgamento, Fiore deveria ter cumprido pelo menos cinco anos e meio de prisão. Em vez disso, ele fugiu para o exterior. E em Londres ele ganhou muito dinheiro com apoios suspeitos. Quando ele retorna à Itália, quatro dias do 25 de abril de 1999, ele é um homem livre. Ricco. Pronto para liderar um novo movimento político. Neofascista, racista, cheio de criminosos violentos. Como a anterior, mas com um sigla diferente “. http://espresso.repubblica.it/inchieste/2017/12/15/news/soldi-oscuri-servizi-e-delinquenza-tutti-i-segreti-di-roberto-fiore-il-fascista-a-capo-di-foza-nuova-1.316175.

    (5) Encontre aqui alguns de nossos artigos mais antigos publicados no site da Alternativa Comunista (e traduzidos para o espanhol e Português): https://www.alternativacomunista.it/politica/libert%E0%A0-per-cesare-battisti;https://www.alternativacomunista.it/politica/cesare-battisti-il-mostro-in-prima-pagina (6) A prática da chamado expropriação proletária, consistindo em assaltos para a autossustentação das organizações políticas, era muito difusa e praticada nos anos setenta.

    Tradução: Alberto Albiero e Maria Terasa Albiero

    Fabiana Stefanoni, do PdAC da Itália