Criminalização da LGBTfobia: Um passo importante, mas ainda insuficiente

João Conceição e Dênio Saroa

No dia 28 de junho fazem 50 anos da Revolta de Stonewall, movimento que foi muito importante para a luta das LGBTs ao redor do mundo! Ao longo desse mês, o PSTU vai publicar diversos artigos relacionados à luta das LGBTs trabalhadoras no Brasil e no mundo. Venha com a gente descobrir essa história de resistência e venha lutar com a gente!

Criminalização da LGBTfobia: o que rolou?
Na última quinta-feira, dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia no Brasil. Por 8 votos a 3, os ministros determinaram a criminalização de casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), para que esses casos sejam enquadrados como crime de racismo até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso incomodou bastante gente lá de cima, inclusive Bolsonaro e sua família reacionária.

Violência LGBTfóbica: uma face brutal do capitalismo
A violência LGBTfóbica é um grande problema no Brasil e o governo Bolsonaro e seus aliados. Ao fazerem declarações lgbtfóbicas, machistas ou racistas, são parte dessa violência que aumenta a cada dia, e tem sangue nas mãos.

No Brasil, no ano de 2018, foram registrados um caso de assassinato ou suicídio de LGBTs a cada 20 horas, o que representou 420 LGBTs mortos no ano. Esses dados e essa situação é um exemplo da sociedade capitalista que vivemos, principalmente em momentos de crise econômica e social, quando a piora de vida dos setores oprimidos é gritante. Nesse ano de 2019, a violência contra as mulheres também aumentou, o que também é um exemplo de que estamos vivendo numa sociedade decadente! Além de nos explorar todos os dias, nos mata de diversas formas, seja através da violência ou do suicídio.

Vimos diversos casos no Brasil nesse último período. Foi o caso de Luana Barbosa, brutalmente assassinada por policiais militares. Luana era lésbica, negra e pobre, o que nos mostra que, somada à violência tem ainda o racismo e o machismo. Vimos também o caso de Plinio Henrique, morto por apoiadores de Bolsonaro na Av Paulista. Em São Paulo, também durante o período eleitoral, mulheres trans foram vítimas de agressões por apoiadores de Bolsonaro, que diziam que, com o novo governo, “tudo isso iria acabar”. Queremos relembrar aqui também a história de Maria Aurora, militante do PSTU, que também tombou devido a essa sociedade que nos mata e adoece.

Estamos relembrando essas histórias, que infelizmente são algumas de muitas, para reforçar a nossa luta contra a violência LGBTfóbica e pela luta por uma sociedade onde esse tipo de caso aconteça mais! Nossa luta é também em memória desses todos que tombaram, não esqueceremos e estaremos na luta sempre! É por isso que achamos importante a criminalização da LGBTfobia, é um passo e uma vitória numa grande luta que precisamos travar. Agora, é preciso mais políticas para combate à violência! Vidas LGBTs importam!

Bolsonaro tem medo das LGBTs trabalhadoras
Logo depois da divulgação da decisão, Bolsonaro deu uma entrevista para a imprensa dizendo que a decisão foi “completamente equivocada”. Ora, do que Bolsonaro tem medo? Ele argumentou que o STF estaria “legislando” e “aprofundaria a luta de classes”. Bom, nesse caso, então, Bolsonaro tem medo que as LGBTs se levantem contra seus agressores e opressores, que se organizem e lutem diretamente contra toda essa violência sofrida.

Bolsonaro está do lado dos patrões, das chefias e do assédio moral que sofremos deles. Disse que a decisão “prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de uma empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”. Na verdade, a decisão prejudica o próprio patrão, porque essa é mais uma ferramenta para que o trabalhador LGBT se volte contra ele. Se a “piada” é discriminatória, não é piada, e o empregador deveria sim ser punido por discriminar o/a trabalhador/a LGBT!

STF e a justiça burguesa
Ao mesmo tempo, de forma alguma a criminalização das práticas opressivas contra as LGBTs é uma saída de vez para que elas acabem. O Poder Judiciário tem um lado, que é o lado dos ricos, dos corruptos e dos poderosos: isso é o que chamamos de justiça burguesa. Os juízes e a cúpula de ministros são agentes dos capitalistas, sempre foram seletivos contra os trabalhadores (e, principalmente, os trabalhadores oprimidos) e os julgamentos são um jogo de cartas marcadas a favor do lucro e benefícios sempre de quem tem mais. Essa é a regra.

Apesar da decisão do STF, não podemos ter qualquer confiança nessa corte e em qualquer tribunal. Todas as leis e decisões que estão do lado dos trabalhadores e dos oprimidos são exceção e só são assim por muita luta e mobilização dos de baixo, quando os movimentos de trabalhadores e os movimentos sociais pressionam na ação direta os juízes e deputados a aprovarem tal lei ou decisão. Assim é com a regulamentação do registro do nome de pessoas transexuais e travestis, e com as garantias trabalhistas e sindicais, por exemplo. Mas assim também é com os julgamentos de casos de racismo, em que são raríssimas as condenações e prisões dos acusados, o que nos leva à conclusão de que não podemos parar por aqui.

Liberdade religiosa e a perseguição às LGBTs
Nós do PSTU defendemos a liberdade de crença a mais ampla possível. Mas defender essa decisão não tem nada a ver com ferir a liberdade religiosa, ao contrário do que diz Bolsonaro. Práticas e discursos de crença e religião não podem ser discriminatórios, de jeito nenhum. Se algum setor é perseguido historicamente através de ações opressivas, são as LGBTs que há séculos vivem sua vida sobre ameaças, perseguições, marginalidade e agressões, quando não são mortas, tudo em nome do fundamentalismo religioso.

Bolsonaro ainda quer interferir no Estado laico e garantiu que vai nomear um ministro evangélico que seja seu pau-mandado no STF. Quer misturar política com religião, isso é inadmissível! O Estado, que deveria ser laico, não discrimina e também não apoia nenhuma religião. Garante a existência do culto a qualquer religião e também a não interferência de qualquer culto religioso em assuntos sociais, políticos ou econômicos do Estado.

Direitos das LGBTs sempre foram tratados como moeda de troca
Os deputados, senadores, ministros e juízes foram omissos por décadas em responder à LGBTfobia. Mais do que isso, o Congresso, os tribunais e os últimos governos foram coniventes com a violência às LGBTs no Brasil, que já é histórica, se expressando no engavetamento e rejeição sistemática de toda proposta de lei ou decisão que garantisse nossos direitos.

Para dar alguns exemplos, a PLC 122, que criminaliza a homofobia, foi proposta há mais de uma década, em 2006, e arquivada durante o mandato de Dilma. A PL 5003, propondo sanções à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, é mais antiga ainda, está parada no Congresso desde 2001.

Vemos o mesmo problema no que se trata de políticas educativas, que buscam criar ambientes menos propícios à opressão dentro das escolas. Apesar do alarde de Bolsonaro quanto ao “kit gay” (projeto “Escola Sem Homofobia”), a verdade é que a proposta de combate à homofobia nas escolas, que poderia ter sido uma importante iniciativa para reduzir, por exemplo, a evasão escolar de pessoas trans, foi vetada em 2011. Dilma afirmou que era uma “propaganda de opções sexuais”, para manter a aliança à bancada religiosa conservadora do Congresso.

Nenhum dos últimos governos tomou medidas para defender os direitos e a vida das LGBTs. Bolsonaro, contudo, busca superar os anteriores, sendo não apenas conivente, mas um entusiasmado apoiador da violência LGBTfóbica: já afirmou que é um “homofóbico orgulhoso”. Sua declaração de que “ter filho gay é falta de porrada” demonstra com certeza que ele está do lado dos agressores. Ao seu lado, a ministra Damares Alves deixa claro que o Ministério dos Direitos Humanos não defenderá os direitos das LGBTs.

As LGBTs devem seguir na luta e nas ruas!
O Brasil é um dos países com mais crimes por orientação sexual ou identidade de gênero. A criminalização da LGBTfobia não é apenas necessária, é urgente. Essa é, contudo, apenas uma das medidas necessárias para combater a violência e a opressão.

Os homicídios são a parte mais escancarada do problema, mas não a única. A discriminação nas escolas, o assédio no trabalho ou até mesmo em casa são constantes na vida das LGBTs. Esses crimes, contudo, nunca foram punidos conforme o que são. Isso gera, também, uma maior taxa de suicídio no setor.

Lutamos também contra o projeto Escola Sem Partido, pela inclusão dos debates sobre gênero e sexualidade e por permanência para que nenhum jovem LGBT tenha que largar os estudos ou sofrer assédio em ambiente escolar. Lutamos por políticas efetivas que garantam o emprego e a saúde para as LGBTs, para não morrermos nem de fome nem por falta de atendimento. E também não queremos nem morrer sem trabalhar, nem trabalhar até morrer.

Estamos ao lado daqueles que acreditam que, nesse momento, devemos não apenas barrar qualquer tentativa de retrocesso no direito às LGBTs, mas avançar no combate às opressões. A aprovação da criminalização da LGBTfobia no STF foi uma grande vitória histórica das LGBTs trabalhadoras, um importante passo no marco de uma luta muito maior que precisa ser travada: a luta por uma sociedade socialista!

A saída para as LGBTs: uma sociedade sem qualquer opressão e exploração!
A saída das LGBTs, e de todos os homens e mulheres cis e heterossexuais da classe trabalhadora é a luta por uma nova sociedade, uma sociedade socialista! E enquanto vivermos sob um Estado que se recusa a garantir a vida das LGBTs, defendemos que a classe trabalhadora tome essa defesa em suas próprias mãos, se organizando coletivamente para combater a violência. O fim da opressão e da LGBTfobia só é possível com o fim do capitalismo, mas a derrota do capitalismo tampouco é possível pela via eleitoral e muito menos por meio de projetos eleitoreiros de conciliação de classes. Pelo contrário, o país precisa de uma revolução de toda a classe trabalhadora contra os ricos e poderosos, na qual as LGBTs devem estar à frente das lutas, combinando a luta contra as opressões à luta contra o capitalismo e a exploração! Por uma nova sociedade, sem qualquer opressão e exploração: as LGBTs trabalhadoras vão fazer revolução!