Contra a opressão e a exploração da mulher trabalhadora

Introdução

A origem da opressão da mulher

Opressão e exploração: dois conceitos desiguais e combinados

O capitalismo é incapaz de acabar com a opressão feminina

A situação da mulher trabalhadora no Brasil

Opressão nas relações de trabalho

Sexualidade e conhecimento da mulher sobre o seu próprio corpo

Legislação retrógrada como sustentáculo da violência contra a mulher

Conclusão

INTRODUÇÃO

Ao estudarmos a situação da mulher no mundo e, em nosso país, chegamos à conclusão de que, apesar das importantes conquistas obtidas pelas lutas feministas deste século e em particular nas décadas de 60 e 70, estamos muito distantes da igualdade entre os sexos. As mulheres, ao contrário do que apregoam os comentaristas burgueses, ainda continuam sendo oprimidas, não só nos países islâmicos e do chamado terceiro mundo, como nos principais centros do capitalismo, como Estados Unidos, a Europa e o Japão.

Muitas das conquistas obtida pelo sexo feminino permaneceram restritas as mulheres burguesas ou de classe média, principalmente às dos países de capitalismo avançado. A crise econômica iniciada na década de 80 – e que se agrava a cada ano – tem sido um elemento determinante para deter ou mesmo anular essas conquistas. Acompanha a queda da economia capitalista uma grande ofensiva ideológica contra as mulheres, tentando justificar esse retrocesso. Um exemplo acontece com o direito do aborto, que vem sendo sistematicamente atacado nos Estados Unidos e na França, para citar apenas um exemplo.

O movimento feminista, que alcançou seu auge nas décadas de 60 e 70, com desigualdades, em todo o mundo, entrou em declínio a partir da década de 80. No Brasil, os inúmeros grupos feministas, com suas militantes, se incorporaram ao aparato governamental (conselhos da condição feminina), às ONG`s (Organizações Não-governamentais) ou às superestruturas partidárias (principalmente o PT) e parlamentares.
No movimento sindical, os departamentos femininos, com raras exceções, se burocratizaram ou foram abandonados, A democracia burguesa tentou, e conseguiu em grande parte, cooptar as dirigentes femininas do país.

Apesar do retrocesso ideológico, nossa luta pode se assentar em bases mais sólidas, não só do ponto de vista da experiência como também do farto arsenal intelectual de que dispomos. Além disso, e principalmente, podemos nos basear em nossas conquistas, para garanti-las e ampliá-las. Do ponto de vista estrutural, também temos vantagens. A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho, sua independência econômica em relação aos homens e a massificação do conceito de igualdade entre os sexos são fatos inquestionáveis.

A origem da opressão da mulher

A opressão da mulher não é uma invenção do capitalismo, mas uma característica das relações sociais a partir do surgimento da propriedade privada dos meios de produção. Isso significa dizer que, durante um longo período da história da humanidade, antes das sociedades divididas em classes sociais, a mulher exerceu em pé de igualdade com o homem, ou mesmo com vantagens em relação ao sexo oposto, seus direitos sociais. Essa afirmação é relativamente nova: foi só a partir dos estudos de MORGAN, Lewis, em meados do século passado, que se pôde reconstituir a origem da família desde a pré-história.

O que muitos cientistas comprovaram, desde essa época, é que, independentemente das características originais que assumiam as diversas comunidades primitivas em vários países e até continentes, elas tinham estruturas comuns de organização familiar, que correspondiam ao seu grau de desenvolvimento e às suas necessidades de sobrevivência.
No chamado comunismo primitivo, os bens materiais eram coletivos. Nesse longo período da história da humanidade, os indivíduos evoluíram da coleta de alimentos e da caça para a agricultura e a domesticarão de animais. Como não existia propriedade privada dos meios de produção, também não existiam classes sociais.

Na família primitiva, o matrimônio se realizou, durante um largo período, através de grupos – dentro das gens (Estrutura familiar de laços consangüíneos), os homens eram maridos e as mulheres, esposas. Não havia relações monogâmicas. Os homens eram pais de todas as crianças e as mulheres, mães. Em um sistema como esse, a descendência só podia ser verificada através da mãe, o que originou o matriarcado. A importância da mulher, como reprodutora e único pilar seguro da descendência familiar, se estendia também às tarefas que desempenhava na comunidade: a transformação dos alimentos e o desenvolvimento da agricultura.

O matriarcado foi substituído pelo partiarcado quando o desenvolvimento da agricultura, do pastoreio e das técnicas de fundição de metais para a criação de novos instrumentos propiciou o surgimento do excedente de produção. Por um lado, foram os homens que passaram a controlar as mais sofisticadas técnicas e instrumentos de produção, controlando também os excedentes que geraram. Por outro, como nos matrimônios por grupos era impossível determinar a descendência paterna, a sociedade se readequou para que os homens pudessem legar aos seus filhos legítimos os bens que acumularam em vida. Para garantir a herança, surgiu a monogamia.

Para ENGELS, Friedrich, em seu livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado, o desmoronamento do direito materno (matriarcado) correspondeu à “grande derrota histórica do sexo feminino em todo mundo”. Afastada da produção social, a não ser como escrava, a mulher recolheu-se ao mundo doméstico, onde a tarefa de reprodutora de seres humanos, que no passado tinha sido seu principal trunfo, tornou-se o seu mais pesado grilhão. A parti daí, nos vários modos de produção (Escravagismo, Feudalismo, e Capitalismo) das sociedades divididas em classes, a história da mulher foi a história de sua opressão. É apenas no capitalismo, quando novamente é chamada a se reintegrar às atividades produtivas sociais, que surgem as condições objetas para que passe a questionar a opressão.

Isso não significa dizer que o capitalismo possa realizar a emancipação feminina. O proletariado moderno, a classe que pode acabar com todas as classes, surge nesse modo de produção, mas só com a sua destruição alcançará o fim da exploração. Se o capitalismo dá as condições materiais para que a mulher possa questionar e lutar contra a opressão, sua emancipação só será alcançada, como no passado, em uma sociedade sem classes sociais. “Como padrão de desigualdade, a dominação sexual é muito mais antiga historicamente e muito mais profundamente arraigada na cultura do que a exploração capitalista (…). Qualquer movimento que encarne valores capazes de realizar uma sociedade sem hierarquia de gêneros seria constitutivamente incapaz de aceitar uma sociedade fundada na divisão na divisão em classes” (ANDERSON, Perry, em A crise da crise do marxismo).

Opressão e exploração: dois conceitos desiguais e combinados

Definimos a opressão como o “aproveitamento de desigualdades para pôr em desvantagem e submeter um grupo social com base em diferenças raciais, sexuais, nacionais, e de outro tipo (…)”**
A exploração é a apropriação dos frutos do trabalho coletivo por uma minoria. A opressão é a apropriação dos frutos do trabalho coletivo por uma maioria. A opressão é a apropriação dos frutos dos frutos do trabalho coletivo por uma minoria. A opressão é sempre utilizada pela classe dominante para submeter a classe social exploradora e justificar essa exploração. É exatamente esse conceito que explica porque os negros – setor oprimido pelo capitalismo – seja a parcela da classe trabalhadora mais explorada. A opressão das mulheres também é utilizada para justificar e ampliar a exploração de uma classe sobre a outra. No capitalismo, essa opressão – exploração se manifesta de várias formas: a reprodução e manutenção da força de trabalho, através do trabalho domestico não remunerado, e a utilização da mão-de-obra feminina por salários mais baixos, propiciando maior extração de mais-valia.

Essas duas categorias – opressão e exploração -, embora se combinem, são distintas.
A opressão atinge todas as mulheres, envolvendo o seu desenvolvimento profissional, direito ao trabalho, sua liberdade para decidir como sobre a sua vida e dispor de seu próprio corpo. Para justificar a opressão, criou-se o mito da inferioridade feminina, apresentado com maior ou menor ênfase a depender da época histórica.
Atualmente, a tese da inferioridade é disfarçada pelo conceito de “desigualdade”: a mulher não a mesma inteligência do homem, mas possui o raciocínio mais rápido; tem habilidades específicas, como a “intuição feminina”, e outras bobagens pseudo-científicas. Se a opressão é comum a todas as mulheres trabalhadoras, que por isso são mais oprimidas que as mulheres burguesas. A dupla jornada de trabalho é um bom exemplo. Enquanto a maioria das assalariadas tem, depois de trabalhar na fábrica, no escritório ou no campo, de cumprir tarefas domésticas, as mulheres burguesas ou de classe média, mesmo que trabalhem, podem relegar a outras mulheres essa segunda atividades. As mulheres burguesas em síntese, utilizam-se da opressão de seu sexo para melhor explorar as trabalhadoras.
Por isso, se há afinidade entre o sexo feminino na luta genérica contra a opressão, essa unidade é limitada pelo papel que cada setor ocupa na produção. Apenas as mulheres trabalhadoras, pelo fato de serem oprimidas e exploradas, podem lutar de forma conseqüente contra a opressão.

O capitalismo é incapaz de acabar com a opressão feminina

Em função de suas lutas e das necessidades do modo de produção capitalista, as mulheres conseguiram grandes avanços sociais, que se expressam em leis, prevendo direitos iguais aos dos homens em terrenos que variam da posse de bens à participação política.
A cada vez maior integração das mulheres ao mercado de trabalho, principalmente a partir da I Guerra Mundial, foi a alavanca para que pudessem reivindicar seus direitos e lutar contra a opressão. Nos países de capitalismo desenvolvido, principalmente, começa a ser comum existem mulheres destacando-se na política e nos negócios ou mesmo dirigindo governos. Esses fatos, porém, são exceções.
As conquistas femininas: – direito ao voto, legalização do aborto e do divórcio, leis que punem a discriminação no trabalho e na vida social e o abuso sexual praticado pelos homens etc. – ainda não são exercidas em todos os países e mesmo onde são asseguradas pela lei, estão sempre ameaçadas.

Mesmo nos Estados Unidos, onde o movimento feminista foi mais forte nas décadas de 60/70, as estatísticas comprovam que as mulheres continuam ganhando menos do que os homens pelo mesmo trabalho e exercendo as atividades profissionais mais desprezadas e pior remuneradas. Até o direito ao aborto está sendo questionado em vários estados do país. Nos países dependentes, como o Brasil.
A opressão-exploração é ainda mais brutal. O problema é que, no capitalismo, a opressão das mulheres, com todos os seus componentes ideológicos e econômicos, é fundamental para a manutenção da exploração.

Ao não ser a propriedade um bem coletivo, mas apropriado de forma individual, o capitalismo não pode prescindir da família monogâmica que garanta a posse das riquezas para os herdeiros burgueses. O “direito” de herança é um pilar do capitalismo, assegurado pela família monogâmica patriarcal, que só existe acorrentado a mulher ao “lar”. A família, no decorrer da história, sofreu várias alterações. O capitalismo a reduziu ao trinômio pai, mãe e filhos, mas não a aboliu. Cada um desses componentes tem a sua função pré-determinada e justificada do ponto de vista econômico e ideológico. À mulher cabe ainda, como tarefas principais, a reprodução da força de trabalho, e os cuidados domésticos. É exercendo essas atividades econômicas que as mulheres asseguram aos capitalistas sua maior contribuição na extração de mais-valia. No mercado de trabalho, as mulheres fazem parte do exército industrial de reserva, convocado amplamente em momentos de prosperidade (ainda que relativa) ou de guerras e dispensado durante as crises econômicas, como acontece agora, a partir da recessão iniciada na década de 80.

É bom frisar que essa participação no mercado de trabalho não é um fato novo. Desde a revolução industrial, as mulheres vendem, a preços miseráveis, a sua força de trabalho. Hoje, esse fenômeno, típico do capitalismo, se acentua. E isso explica também, tendo como cenário a classe trabalhadora, como a opressão está intimamente ligada à manutenção da exploração. A cada vez maior integração da mulher ao mercado de trabalho não significa uma progressão que a levará ao fim da opressão. A opressão das mulheres tem uma dupla validade para a exploração: ao mesmo tempo que os baixos salários pagos à mulher (pelo fato inclusive e ser mulher) aumentam a taxa de mais valia, o papel que ocupa na família desobriga o estado burguês de cumprir um papel social. Cabe às mulheres, e não ao estado, cuidar da alimentação dos membros da família, da educação das crianças, da manutenção da casa etc. Por isso, por mais que a família se transforme no capitalismo, ela não desaparece. Da mesma forma a opressão feminina.

* Alguns Historiadores contestam o surgimento da opressão feminina apenas com o advento da propriedade privada dos meios de produção.
No modo de produção asiático – de transição entre as sociedades primitivas (sem classes sociais) e o escravagismo e caracterizado pelo poder das castas (não classes) -, as mulheres teriam ocupado um lugar subalterno na vida social (econômica e política). Consideramos o tema polêmico e difícil de ser analisado sem o devido estudo.
Por isso, optamos por nos ater aos textos clássicos do feminismo marxista, se bem que entendemos a necessidade de aprofundarmos, com seriedade, essa discussão.

A situação da mulher trabalhadora no Brasil
A mulher no mercado de trabalho

A inserção da mulher no mercado formal de trabalho capitalista, em sua fase inicial, coincide com o processo de industrialização (1835) e se dá na condição de exército industrial de reserva.
Combinada à crescente demanda por mão-de-obra feminina a partir da expansão desse mercado, a mudança nos valores relativos ao trabalho da mulher e a difusão de novos padrões de comportamento facilitam o aumento das mulheres nas populações economicamente ativas.

Nos países desenvolvidos, a taxa de atividade econômica feminina é hoje de 40%, chegando a 50% na Suécia contra 55% dos homens.
Desse percentual de mulheres, cerca de 75% estão no setor de serviços, de 15% a 20% na indústria e 5% na agricultura. Na indústria, a maioria está concentrada nos setores ditos “femininos”: calçados, têxteis, vestuários e eletroeletrônica.

Já nos países dependentes, o percentual de mulheres economicamente ativas cai para 31%, sendo que grande número trabalha na economia informal, o que dificulta a contabilização através dos dados estatísticos, o número de mulheres em postos de comando tem crescido mais depressa que a taxa de emprego total, particularmente nos Estados Unidos, Canadá e Suécia. Na Europa, no período de 1980/90, a proporção de mulheres na PEA diminuiu em alguns países em função da crise econômica, embora, de conjunto, siga sendo relativamente alta.

NO BRASIL

Aqui, bem como na América Latina de conjunto, a queda nos níveis de renda da maioria da população é um fator determinante, que aliado à aceleração do processo industrial, explica a crescente participação da mulher no mercado de trabalho. Sobretudo nas camadas mais pobres da população, mas também nas camadas médias, onde se fazem sentir violentamente os efeitos desse processo, a participação das mulheres em atividades remuneradas visando a complementação do orçamento doméstico tornou-se cada vez mais necessária.
Nas camadas médias, a necessidade se definiu também pela elevação das expectativas de consumo, face à proliferação de novos produtos. Nas famílias de renda mais baixa, a questão da sobrevivência tem papel primordial. O crescimento do contingente de trabalhadoras, nesse caso, tem como razão antes o empobrecimento da população do que a expansão das oportunidades de emprego.
Essa situação se agrava com a crise econômica detonada na década de 80 , que no seu período mais crítico produz elevados índices de desemprego e inflação acelerada. De acordo com as pesquisas de domicílios, no final da década de 80, as mulheres constituíam 35% da mão-de-obra brasileira, e sua taxa de participação econômica era uma das mais altas da região. O crescimento da mão-de-obra feminina brasileira também foi um dos mais altos do subcontinente: durante a década de 70 passou de uns 7 milhões para aproximadamente 14 milhões em 1980. E, embora esse rítmico de crescimento tenha declinado durante a crise aberta nessa década, estima-se que em 1990 essa cifra atingiu quase 25 milhões.

Esta forte dinâmica de trabalho, no entanto, não coloca as brasileiras entre as que contam com melhores condições de trabalho na região. A sua segmentação ocupacional é marcante: elas empregam-se principalmente no setor de serviços, como empregadas domésticas, de escritório e no comércio. As mulheres negras ocupam os piores postos de trabalho (ver capítulo específico).

A discriminação sexual atinge o tipo de formação e a atividade profissional da mulher, demarcando espaços femininos e masculinos no mercado de trabalho. A ideologia machista definiu que determinadas carreiras ou funções seriam próprias à mulher, uma vez que se adequariam à sua “natureza”. Assim, grande parte das mulheres são empregadas domésticas, quando substituem outras nas tarefas ditas específicas ao seu sexo. São também professoras, enfermeiras, escriturárias, e comerciarias, porque é da sua “natureza” ensinar, cuidar, servir e atender. Também na indústria ela exerce, freqüentemente, tarefas que exigem maior paciência, imobilidade e sacrifícios que, supostamente, são melhor suportados pela mulher, tendo em vista suas “qualidades intrínsecas”. À esta demarcação de funções corresponde uma desvalorização de tarefas e uma diferenciação de níveis salariais entre homens e mulheres. Neste, contexto, o Brasil é um dos países que apresenta maior diferença salarial entre homens e mulheres: a média salarial entre as mulheres chega a representar 54% da média salarial dos homens. Convém assinalar que essa situação não guarda relação com o salto educativo conseguido pela PEA feminina, que em 1.988 sinalizava que 29% das trabalhadoras tinham mais de 9 anos de estudo, enquanto, nesse patamar, os homens eram apenas 20%. A diferença salarial entre os sexos tem diversas causas: o maior subemprego das mulheres, sua ocupação nos postos mais baixos da escala salarial e a permanência da discriminação sexual direta em ocupações de igual nível.

Diante desse quadro, as mulheres tiveram grande atuação organizada em torno da luta por igualdade salarial e igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, na ascensão e aprimoramento profissional, combinando essas bandeiras com a denúncia da dupla jornada de trabalho e a exigência de creches na empresas e locais de moradia, serviços públicos que facilitem as tarefas domésticas e divisão desses encargos com os homens.

Cabe ressaltar que, desde 1.919, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelece formalmente o princípio da igualdade salarial e de oportunidades para todos, sem contudo produzir qualquer mudança qualitativa nas últimas décadas. Todo esse movimento acabou sendo canalizado para dentro dos sindicatos a partir do final da década de 70, provocando um grande crescimento na participação das mulheres na luta sindical. Foi naquele período que ocorreram diversos congressos de trabalhadoras de várias categorias. Nas zonas rurais, mesmo com as estatísticas indicando baixa presença feminina, em Maio de 1.979 realiza-se o III Congresso da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), quando as camponesas denunciaram o fato de que, enquanto 70% dos homens recebiam até um salário mínimo, esse percentual subia para 86% entre as mulheres.

Opressão nas relações de trabalho

A opressão ao sexo feminino nas empresas se manifesta sob diversas formas. A mais usual é a prática do assédio e abuso sexual em troca da manutenção do emprego e das promoções de cargo. As poucas mulheres que ascendem profissionalmente e ocupam postos de chefia, quando não cumprem esses “pré-requisitos”, têm de se desdobrar em demonstrações de capacidade e superioridade.
Do contrário, mesmo no setor terciário onde as mulheres participam com cerca de 70% de sua mão-de-obra, quando os méritos se igualam, é sempre o homem quem ocupa os cargos mais elevados.

Muitas vezes, usa-se o argumento de que as mulheres não podem se dedicar integralmente ao trabalho pela sua condição de mãe e dona de casa, para justificar a preferência masculina nas ascensão profissional. Os poucos dados existentes sobre o número de mulheres que submetem ao assédio sexual para manter-se no emprego se explicam pela auto preservação e também pela naturalidade com que muitas encaram esse fato. Mesmo quando são demitidas, são poucas as que fazem a denúncia publicamente pela falta de respaldo jurídico que implique em alguma punição.

Sexualidade e conhecimento da mulher sobre o seu próprio corpo: direitos fundamentais deturpados ou negados pelo capitalismo.

É no terreno da sexualidade humana em geral, e da parcela feminina em particular, que o capitalismo exerce alguns dos mais perversos mecanismos de opressão. Através de suas instituições e ideologias patriarcais – entre as quais se destaca o nefasto papel repressor da Igreja Católica e suas derivadas – faz perpetuar há mais de dois séculos na consciência da humanidade antigas falsidades, geradoras de leis, moral e comportamentos que vêm anulando a mulher como ser consciente de si mesmo, produtivo e livre.

A superioridade dos indivíduos do sexo masculino; a função meramente reprodutora do sexo; a negação do prazer sexual da mulher; a obrigação feminina de ter filhos; a família patriarcal como “célula mater” da sociedade; a propensão “natural” da mulher para a vida doméstica; a incompatibilidade entre o trabalho feminino e a maternidade… todas essas são falsas consciências componentes de uma mesma ideologia machista, que serve, por sua vez, aos interesses do sistema em reproduzir gratuitamente sua mão-de-obra e superexplorar a metade tida como “inferior”.
Essas falsas idéias são utilizados em maior ou menor medida de acordo com as necessidades conjunturais do capitalismo (tudo indica que a atual contra-ofensiva ideológica anti-feminista tem a ver com a crise econômica recessiva, que leva o capital a dispensar a mão-de-obra da mulher).

Parte fundamental dessa engrenagem de opressão feminina é a manutenção da mulher na maior ignorância possível acerca de sua sexualidade e capacidade reprodutiva. Esse desconhecimento é a base para que o controle sobre essa capacidade seja exercido pela burguesia e seu Estado, e não pelas próprias mulheres.
É que o sistema necessita controlar minimamente o tamanho do exército industrial de reserva, seja para deixá-lo crescer (como foi a sua política até pelo menos a década de 60), seja para contê-lo, por razões de ordem econômica e política.

“O controle da natalidade não é mais um assunto privado”, diz o imperialismo. “Está totalmente claro que um dos desafios da década de 70 será o controle da fertilidade no mundo”(BUSH, George, KISSINGER, Henry, e outros , Conseqüências do Crescimento da População Mundial para a segurança dos Estados Unidos e seus Interesses, citado no artigo “Planejamento familiar e Atraso”, Teoria e Debate n° 17, 1.992). Os argumentos burgueses para esta verdadeira campanha são a escassez dos recursos naturais, alimentos e energia, e a necessidade de “combater a miséria”.

Um dos mais notórios representantes da burguesia brasileira defende o controle da natalidade como saída para o problema do menor carente: “Os governos e as entidades (…) poderiam assumir a tarefa de promover uma grande campanha educativa com o objetivo de despertar em todos os sentimentos de paternidade responsável”, diz AMATO, Mário (Paternidade responsável”, Folha de São Paulo, 1° de Junho de 1.992). “E também de prover os meios para que as mulheres tenham acesso a contraceptivos”, continua. A explicação para tamanha preocupação vem logo a seguir: “O crescimento populacional às taxas observadas até hoje constitui não só uma irresponsabilidade, mas também um risco”.

O risco de explosão social que sugere Amato fez do Brasil, nos últimos vinte anos, um dos melhores exemplos das conseqüências da política imperialista de controle populacional. Dados do IBGE indicam que mais de 40% das brasileiras em idade fértil (15 aos 45 anos) já estão esterilizadas. Em Goiás, esse índice seria de 71,33%. São milhões de mulheres, em sua esmagadora maioria trabalhadoras e pobres que, vítimas da miséria, da ignorância e da decadência do sistema de saúde, foram induzidas a realizarem a laqueadura das trompas. Sobre a base do desconhecimento da mulher sobre seu próprio corpo e sobre como evitar filhos (60% das entrevistas em uma favela carioca declararam não usar nenhum anticonceptivo), o Estado burguês transformou a esterilização no anticoncepcional mais usado no Brasil. Contradizendo o argumento de que tudo aconteceu por vontade das próprias mulheres, pesquisas revelam que cerca de 30% delas sequer têm consciência de que a operação é irreversível.

A esterilização em massa vem contribuindo para fazer despencar as taxas de crescimento populacional. Em apenas 10 anos, o aumento da população caiu de 2.5% para 1.9%. E, mais impressionante (embora também produto da vertiginosa urbanização por que passou
o país): o número de filhos por mulher em idade fértil, chamado de taxa de fecundidade, vem caindo de forma igualmente vertiginosa:
6.16 filhos por mulher na década de 40; 4.35 na década de 80;
3.16 na década de 90, e 2.9 por mulher segundo o censo de 1991.

Ao mesmo tempo em que esteriliza criminosamente milhões de mulheres, o capitalismo patriarcal brasileiro – neste caso plenamente apoiado pela Igreja Católica – considera um crime a interrupção da gravidez. O reacionaríssimo Código penal de 1.940 criminaliza todo o tipo de aborto, exceções feitas aos casos em que a gravidez põe em risco a vida da mulher e quando a mesma resulta do estupro.
Como a rede pública de saúde não está preparada para esses casos (só existe um hospital municipal no país, em São Paulo, que possui um serviço médico especializado, como a justiça é lenta, e o preconceito muito grande, a autorização para um aborto legal sai, em geral, depois que a criança já nasceu.

Comprovando sua oposição ao direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo e destino, o Estado, os políticos burgueses e os membros da Igreja Católica condenam hipocritamente uma das mais antigas práticas da humanidade. Consideram criminosas 20 a 30% das brasileiras – percentual que já fez pelo menos 01 aborto, segundo estimativa da Escola Nacional de Saúde Pública.
E, assim, colaboram objetivamente para o florestamento da milionária indústria do aborto clandestino que já se transformou na terceira atividade ilícita no país, só superada pelo tráfico de drogas e pelo jogo do bicho.

A economista MELO, Hildete Pereira de, autora de um estudo sobre essa atividade, estima que as clínicas e consultórios especializadas do Rio de Janeiro movimentem cerca de 100 milhões de dólares por ano. A estimativa sobre o número de abortos realizados anualmente oscila entre os 3 milhões (dado da Benfam) e 5 milhões (dado da Organização Mundial da Saúde). São cerca de 822 abortos para cada mil nascimentos.

Impossibilitadas de pagar os mil a cinco mil dólares cobrados pela pequena cirurgia nos locais clandestinos, centenas de milhares de trabalhadoras e pobres são obrigadas a recorrer a charlatões ou provocar o aborto em si mesmas das formas mais inadequadas, o que resulta em si mesmas das formas mais inadequadas, o que resulta em infecções, hemorragias, esterilidade e morte. Calcula-se que 200 mil brasileiras morrem anualmente em decorrência de complicações derivadas de abortos mal feitos.

O aparecimento e expansão da Aids, tendo nas relações sexuais uma das principais formas de contágio, revelam em mais um terreno o quanto os companheiros machistas podem ameaçar o bem-estar de homem e mulheres, e suas relações.
As mais recentes pesquisas sobre o contágio mostram um aumento importante da incidência entre mulheres, e indicam que a mulher tem chance de 05 a 17 vezes maior de contrair a doença, do que transmitir o vírus.

Cresce o número de casos de mulheres contaminadas pelos próprios maridos ou companheiros, depois de anos de ignorância sobre relações paralelas do parceiro. Vítimas da estupidez derivada do próprio machismo, é comum que homens se neguem a lançar mão do único meio até agora comprovadamente capaz de evitar a transmissão do HIV: a camisinha.

A necessidade das mulheres e homens conscientes de lutar quotidianamente contra os preconceitos transforma-se, diante da Aids, numa luta pela própria sobrevivência.

Legislação retrógrada como sustentáculo da violência contra a mulher

Apesar das grandes dificuldades para obter estatísticas sobre o tema, entidades femininas e de direitos humanos apontam que, a cada minuto, três brasileiras sofrem algum tipo de violência física, 70% das vezes dentro da própria casa – sendo agressor o marido ou companheiro -, e em 40% dos casos com lesões corporais graves “causados por socos, tapas, chutes, amarramentos, espancamentos, queimaduras e estrangulamento”(“Injustiça Criminal – A Violência contra a Mulher no Brasil”, relatório da organização norte-americana de direitos humanos Américas Watch, 1.992). A quase totalidade das vítimas desse quadro de barbárie são mulheres trabalhadoras e pobres.

Embora com grau de industrialização e desenvolvimento econômico superiores ao da maioria dos países latino-americanos, o Brasil empata com El Salvador, Nicarágua, Trinidad e Tobago, e fica atrás do Paraguai, no que diz respeito às condições de vida da parcela feminina de sua população. A comparação, baseada em minuciosa análise, foi feita pelo Population Crisis (PPC), uma entidade privada dos Estados Unidos dedicada a estudos populacionais.
O OCC apontou outro lado, ainda mais revelador: há cinco anos (1988), no quesito igualdade social (que combina o grau de proteção legal com que contam as mulheres para enfrentar a discriminação sexual e o tipo de tratamento que recebem nos locais de trabalho), o Brasil ficou em 87° lugar entre os 99 países pesquisados.

A classificação é merecida. Além de todas as mazelas resultantes da crise geral do capitalismo brasileiro, as mulheres em geral, e as trabalhadoras e pobres em particular, vivem sob a égide de leis arcaicas que, ao contrário de servirem para “protegê-las” da discriminação, são incentivo ao preconceito machista e à violência.
Ainda vigoram no país um código Civil escrito em 1889 e promulgado em 1940, dois conjuntos de normas muito mais importantes no cotidiano das trabalhadoras e pobres que os eventuais preceitos igualitários da constituição de 1988. Os códigos em questão expressam, com clareza e a desfaçatez da época em que foram promulgados, a ideologia patriarcal ainda dominante na vida social (embora hoje muito melhor disfarçada). As leis chegam a conter pérolas dignas de um museu, como o artigo do código Civil que dá o direito de pedir anulação ao marido que descobrir que a noiva “foi deflorada antes das núpcias”.
O homem, na lei, é o “chefe da família”, embora 23% dos lares brasileiros já sejam encabeçados por mulheres. O homem ainda tem legalmente, sobre mulher e filhos, o famigerado “pátrio poder”- derivado de uma figura jurídica similar da antiga Roma. Onde o pater das famílias detinha o poder de vida e de morte sobre os demais membros do núcleo familiar. O Código Penal trata a vida sexual como “desonra”, criminaliza o “adultério”, o aborto e considera a “defesa da honra” e a “violenta emoção” motivos atenuantes nos assassinatos de mulheres por homens. Numa prova cabal do desprezo do legislador pela existência independente, integridade física e psicológica do ser humano do sexo feminino, a lei considera o estupro um crime contra os costumes e não um crime contra a mulher.

Governos e partidos burgueses têm sido, há décadas, agentes e cúmplices da manutenção das leis discriminatórias. Forçado pelo então ativo movimento feminista a assinar, em 1.984, a “Convenção (documento-compromisso) da ONU sobre Eliminação de todas as formas de discriminação sobre a mulher”, o governo federal da época fez reservas, ou seja, não assinou as seguintes cláusulas: igualdade de direitos no matrimônio e na sua dissolução: igualdade de direitos pessoais inclusive o de escolher o nome da família (sobrenome): e direitos iguais entre “cônjuges em relação à posse, aquisição, gerenciamento, administração, desfruto e disposição da propriedade”.

No parlamento, tramitam há anos centenas de propostas para alterar, de forma progressiva, essas leis, sem nenhum resultado concreto até o momento. A mais global e melhor acabada dessas propostas na área civil, o “Esboço de novo estatuto civil da mulher”, elaborada em 1.980 pelas juristas VERUCCI, Florisa e PIMENTEL, Sílvia, foi entregue á Presidência do Congresso em 1981, depois de endossado por mais de 50 entidades feministas. Foi incorporado em um projeto de lei que modificaria o Código Civil, que por sua vez foi engavetado á época da constituinte. Só em 1989, o “ Esboço”, que merece nosso apoio divulgação no movimento sindical e popular, foi transformado novamente em projeto de lei ( número 2022), com a assinatura de PASSONI, Irma (PT/SP). Destino semelhante vem tendo outras dezenas de projetos para modificar o Código Penal, entre os quais a completa proposta feminina de alteração, conhecida como proposta do Fórum da Mulher, elaborada pelas juristas ELUF, Luzia Nagib, KOSOVSKY, Esther e PIMENTEL, Silvia, assumida pelo que restou do movimento feminista.

Toda essa discussão sobre lei seria motivo de ocupação apenas de juristas e parlamentares burgueses, não fosse a constante utilização desses códigos e normas arcaicas para manter impunes os que tomam atitudes preconceituosas e violentas as mulheres. Num efeito bola de neve, a impunidade incentiva a prática de mais e mais agressões. Dos mais de 2 mil casos registrados pela Delegacia Central de Mulheres no Rio de Janeiro, em 1990, nenhum resultou em punição. Um quadro verdadeiro para os casos de discriminação e violência em geral, e ainda mais evidente quando se trata de estupro – a prática violenta mais difícil de ser punida.

As vítimas de violação são sujeitas a tratamento vexatório pela polícia e pela Justiça, o que faz com que apenas uma entre as dez mulheres estupradas levem á denuncia á polícia (pesquisa da Sociedade Brasileira de Sexologia). Há pouco mais de dois anos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ameaçar alguém com uma arma para praticar estupro não constitui “ violência real” mas “ ameaça moral”. Além de dificultar a instauração de processos contra estupradores, a decisão prejudicou fundamentalmente as vítimas trabalhadoras e pobres. não havendo “violência real”, o Ministério Público não pode agir por conta própria (ação penal pública) e processar o agressor, o que, nos casos de concordância da vítima com o processo, também significa que a ação saía de graça. Com a decisão, a mulher passa a ter que mover processo por sua conta (ação penal privada) e com seus próprios recursos.

Embora a igualdade entre homens e mulheres, com o fim de toda a opressão – e a conseqüente conquista de relações humanas mais sãs – só possam começar a ser realmente conquistadas a partir de uma revolução sócio-econômica e política que ponha fim ao capitalismo no país, devemos nos organizar e lutar desde já contra todas as formas de discriminação de gênero. Todos os partidos de esquerda, as entidades e organizações feministas e de direitos humanos em todas as ações que tenham por objetivo acabar com a legislação retrógrada e incentivadora de atrocidades, bem como por novos preceitos legais que coíbam a violência contra a mulher, mesmo que limitados aos marcos da superestrutura burguesa, mais as entidades sindicais devem se unir para lutar contra a opressão.

Conclusão

Muitos grupos feministas sempre defenderam a organização independente das mulheres, isto é, sem qualquer vinculação partidária ou ideológica. A concepção que baseava tal proposta era a de que, como todas as mulheres são oprimidas, deveriam se unir, independentemente de sua classe ou opção política. Essa regra, até hoje defendida por muitas feministas porém nas décadas de 70/80, foi derrubada pela própria realidade. O movimento feminista norte-americano, que agrupava de mulheres filiadas ao Partido Democrata até militantes socialistas, encontra-se em uma encruzilhada, na medida em que o capitalismo em geral, e o norte-americano em particular, revelou-se, incapaz de proporcionar a igualdade entre os sexos.

Embora tenha havido conquistas, estas sempre foram usufruídas com muito mais intensidade pelas mulheres da classe média e da burguesia. Às trabalhadoras, em especial às dos países dependente, restou, quando muito, assistir pela televisão aos avanços obtidos por suas colegas de sexo, enquanto preparavam a janta de sua família, após uma jornada de mais de 8 horas de trabalho na fábrica ou no escritório. Ao ignorar as diferenças de classe que separam uma VEIGA, Carmen Mayrink de uma operária, as feministas, na verdade, deram ao capitalismo munição para oprimir e explorar ainda mais a segunda. O feminismo transformou-se em bandeira da elite intelectualizada, que preferia não se aprofundar demais no assunto, para preservar, na cozinha, por um mísero salário mínimo, a empregada que proporciona a liberação de sua patroa.

Para não haver dúvidas: o movimento feminista autodenominado autônomo é uma farsa, e a bandeira do feminismo não pode ficar em suas mãos. Esta, aliás é a outra face da moeda. Ao argumentar, corretamente, contra o policlassismo na luta pela liberação feminina, há a tendência, por parte das entidades de esquerda, de desprezar ou mesmo combater a organização das mulheres. Sob o pretexto de que a luta contra a opressão se combina com a luta de classes, o que é uma verdade inquestionável, nega-se as especificidades da primeira e anula-se suas iniciativas. Trabalha-se, no movimento de massas, como se não existe a opressão na classe operária e nas entidades de esquerda, uma idealização perniciosa não só para as mulheres trabalhadoras como para o próprio movimento.