Congresso vota privatização dos Correios

Medida aprovada pela Câmara, com o apoio do PT e PCdoB, abre o caminho para a privatização dos CorreiosDesde o início da política econômica neoliberal no Brasil os governos tentam entregar os Correios ao capital privado. O governo FHC, através do Projeto de Lei 1491, iniciou esse processo, mas os trabalhadores conseguiram derrotá-lo. O governo Lula engavetou o PL em 2003. Após a crise do mensalão, em 2006, porém, Lula entregou o comando da estatal como barganha em troca do apoio do PMDB nas eleições.

Já em dezembro de 2008, Lula criou através do então ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), um grupo de trabalho interministerial que elaborou o projeto dos Correios S. A. Mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores derrotou o projeto em 2010. Os Correios apesar de todo o desmonte e sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos pela ação intencional do governo, ainda apresenta o maior índice de confiabilidade do povo brasileiro.

Agora é o governo Dilma quem ataca a estatal. Em abril deste ano Dilma editou a Medida Provisória 532/11 e o Decreto Lei 7483 que, para enganar a sociedade e os trabalhadores da estatal, trata de alterar o estatuto dos Correios e a regulamentação de combustível. Ou seja, mistura duas coisas que não tem nada a ver para facilitar sua aprovação. Com a mudança, o presidente da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) e o Ministro das Comunicações têm poderes para alterar o que quiserem em uma assembléia da direção, numa canetada só.

A MP-532/11 que o governo Dilma chama de “modernização” autoriza a criação de subsidiária e adéqua os Correios à Lei 6.404, das Sociedades Anônimas. Aprovada essa MP, os serviços de Correios serão precarizados ainda mais, com redução do quadro de pessoal, piora das condições de trabalho, aumento da terceirização e passará a operar em outros serviços, saindo de foco do Monopólio Postal e visando somente o lucro. Com isso, a ECT vai perde subsídios e terá que aumentar as suas tarifas postais. A “carta social” desaparecerá, os programas sociais universais se extinguirão e o povo brasileiro será o mais prejudicado, pois hoje a grande marca dos Correios é a sua qualidade no atendimento, sem distinção de classe social.

Votação da MP
No dia 23 de agosto, a Câmara Federal aprovou a MP-532/2011 que privatiza os Correios, criando subsidiária e transformando os Correios em S.A. Mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras dos correios estiveram em Brasília para protestar contra a votação da MP, mas foram impedidos de entrar nas galerias do plenário da Câmara pelo presidente da Câmara, o Deputado Marcos Mais (PT-RS). Após a pressão dos trabalhadores foi feito um acordo onde entraria a cada 15 minutos 80 trabalhadores, após a entrada dos primeiros 80, o presidente não cumpriu o acordo feito e não deixou entrar os demais que se encontravam fora.

Com o descumprimento do acordo e a votação acontecendo, aumentou a atenção dentro e fora das galerias. O presidente chegou a mandar botar para fora os 80 companheiros, mas com a pressão desistiu e os companheiros que entraram puderam acompanhar a votação. A votação do dia 23 era sobre os dois destaques à Lei, das subsidiárias e sobre as S.A. Na primeira votação o governo obteve 265 contra 128 e a segunda votação foi 266 a 136 para o governo. Na próxima semana a luta continua no Senado. A nossa avaliação é que a MP seja votada entre o dia 30 ou 31, terça ou quarta-feira, pois o governo tem o prazo limite de votar as Medidas Provisórias, até o dia 9 de setembro. Nem foi aprovado ainda a MP e a ABRAED (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal novamente questionando o monopólio dos Correios em encomendas. Em 2009 eles foram derrotados no STF.

Deputados do PT e PCdoB aprovam privatização
O primeiro destaque votado no dia 23 pretendia excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. O segundo destaque queria excluir essa permissão e também a de constituição de empresas subsidiárias na ECT. Ambas as medidas abrem as portas para a privatização dos Correios. É fato que os partidos que apresentaram os destaques derrotados são velhos partidos burgueses oportunistas e privatistas que não merecem nenhuma confiança da classe trabalhadora. No entanto, o que a maioria dos trabalhadores não esperava foi a traição dos parlamentares do PT e do PCdoB que, entre outros, ajudaram o governo Dilma a privatizar os Correios.

O PCdoB teve a cara de pau de publicar uma nota tentando justificar sua traição, com posições políticas que nunca foram colocadas, em momento algum, pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) presidente da Comissão Parlamentar em Defesa dos Correios. Quem tem “defensores” como estes não precisam de inimigos. São os mesmos que estão leiloando os poços nobres de petróleo da Petrobras e também junto com o PT querem privatizar a Infraero. Vamos fazer uma campanha para denunciar os deputados e senadores traidores colocando a cara deles nos cartazes e colar no país inteiro.

O papel da FENTECT e dos sindicatos
A FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) e seus sindicatos filiados sempre cumpriram um grande papel na luta contra a privatização dos Correios. Foi através da mobilização da categoria e da sociedade que barramos a privatização no governo de FHC, e fez o governo Lula engavetar o PL-1491. E é a mesma federação que através da sua burocratização esta ajudando hoje o governo Dilma a privatizar os correios. Os sindicalistas governistas não fizeram a mobilização contra a MP-532 inclusive desrespeitando uma deliberação do 30º CONREP (conselho de delegados) que em junho 2011 rejeito a MP e aprovou uma grande campanha na base que não foi encaminhada pela a maioria da federação.

O papel da FNTC
A FNTC (Frente Nacional dos Trabalhadores dos correios) que tem seis sindicatos filiados realizou uma ampla campanha na base contra a privatização, com jornal e cartilha onde explicava os ataques que a MP traz e as armadilhas que o governo criou com a desculpa de “modernização”. Além de fazer o debate na base, esteve no congresso dialogando com os deputados , pedindo apoio e fazendo o enfrentamento com os sindicalistas governistas e seus parlamentares traidores.