Confira artigo de Zé Maria sobre Reforma Política publicado no Jornal O TEMPO de Minas Gerais

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    Artigo foi publicado na seção de “Debate”. O jornal publicou duas posições, uma a favor e outra contra a reforma política. No seu artigo, Zé Maria mostra o quanto é antidemocrática esta reforma aprovada na Câmara de Deputados em 1º votação

    REFORMA POLÍTICA: O QUE JÁ ERA RUIM, FICOU PIOR
     
     
    A reforma política que vem sendo aprovada na Câmara dos Deputados faz de um sistema político que já era ruim, uma coisa ainda pior. Não é segredo de ninguém que o sistema político brasileiro é desigual e antidemocrático – basta ver que o tempo na TV é distribuído de forma a assegurar privilégio aos partidos que já estão no poder. Sem falar no controle que o poder econômico tem sobre o processo eleitoral no Brasil.
     
    Este quadro é agravado em vários aspectos, mas vou me concentrar em dois. Primeiro, a reforma política legaliza o financiamento das campanhas eleitorais pelos bancos e grandes empresas, ou seja, coloca na Constituição a autorização para que empresas e bancos comprem a lealdade dos políticos governantes aos seus interesses. Se prevalecer a decisão da Câmara, o julgamento em curso no STF, que proibia esta prática, perde objeto, não terá mais efeito.
     
    O segundo é a cláusula de barreira. Esta cláusula retira dos partidos que não tenham representação na Câmara federal, o acesso à TV e ao fundo partidário. Quanto ao fundo partidário, nosso partido tem uma posição clara sobre isso. O PSTU acha que nenhum partido deveria receber, pois quem deve financiar os partidos são as pessoas que concordam com as ideias dele. Mas a decisão dos partidos que tem representação parlamentar de tirar o tempo de TV dos partidos que não tem, já seria grave só pelo fato de que legisla em causa própria. Decreta o monopólio do tempo de TV para estes mesmos partidos. Qual outro partido conseguirá eleger parlamentares sem tempo de TV? 
     
    E é mais grave ainda porque coloca quase que na ilegalidade os partidos atingidos por ela, no caso o PSTU, PCB, PCO e PPL. Num país de dimensões continentais como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, nenhum partido consegue levar suas ideias à população sem acesso à TV. Tirar este direito de um partido corresponde a calar a sua voz. Trata-se de um ataque também à democracia em geral, pois é direito da população conhecer as opiniões de todos os partidos para decidir em qual votar nas eleições. A decisão tomada na Câmara cria uma situação em que alguns partidos poderão dizer o que pensam e outros não. Não pode haver democracia sem liberdade partidária, e não há liberdade partidária se ela é reservada apenas a alguns partidos e negada a outros.
     
    Este absurdo precisa ser revertido, seja na segunda votação na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O PSTU não abre mão de seus direitos democráticos e vai lutar por eles. À esta luta convidamos todas as organizações dos trabalhadores e todas as instituições democráticas do nosso país.
     
    *Artigo foi publicado na Edição de 26 de junho de 2015
     
     

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