Santos SP 10 10 2020 O atacante Robinho assinou contrato com o Santos ontem na Vila Belmiro. Foto Ivan Storti/Santos FC

O jogador Robinho foi condenado, na quarta-feira (19), pelo crime de estupro coletivo pela última instância da justiça italiana. Por não caber recurso, o ex-atleta deveria cumprir a pena de nove anos de prisão imediatamente. No entanto, como vive no Brasil a história pode ser diferente.

As leis nacionais impedem que Robinho seja extraditado para a Itália. Então, ele e os demais condenados somente seriam presos se viajassem para o exterior. Para que isso ocorresse, a Itália também teria de emitir um pedido internacional de prisão.

Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Com isso, resta apenas a possibilidade dele cumprir a pena no Brasil. Isso ocorreria através da Lei da Migração que abre uma brecha para a execução de penas cometidas no exterior. Na prática, o judiciário italiano precisa solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a pena seja comprida no país.

Uma vez que o pedido seja feito, caberá ao STJ estudar o caso e decidir por homologar ou não a decisão da justiça italiana. Até lá, Robinho e demais envolvidos estarão vivendo uma vida normal.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco brasileiros, estupraram repetidas vezes uma jovem albanesa, de 23 anos, em uma casa noturna na cidade de Milão, em 2013.

Em áudios levantados pela acusação, o jogador afirma que a vítima estava inconsciente e embriagada. Mesmo assim, ela foi levada pelo grupo ao camarim do estabelecimento onde ocorreu o crime.

Após a condenação, Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, fez um apelo à justiça brasileira:

“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação. Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição”.

Chega de impunidade

Em 2020, quando já estava condenado em segunda instância, Robinho, recém chegado ao Brasil depois de uma temporada jogando em um clube turco, recebeu uma proposta para atuar novamente no Santos Futebol Clube.

A pressão da torcida, em especial de grupos feministas, foi fundamental para que o negócio não fosse concretizado. Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta, defende que a mobilização deve voltar, agora pela prisão do atleta estuprador.

Além de pessoa pública, Robinho é rico. Essas pessoas acreditam estar – e normalmente são tratados – acima da lei. Por isso, a condenação é importante, assim como a pressão dos movimentos de mulheres para que ele realmente pague pelo crime que cometeu. Devemos exigir o cumprimento da pena e que a justiça brasileira não seja conivente com o crime”, afirma a ativista.

Obviamente que Bolsonaro não vai fazer nenhum empenho para que Robinho seja preso, é parte do seu projeto político a defesa da violência contra as mulheres, mas, engana-se quem pensa que outro presidente, de outras épocas teria outra postura. O que predomina nesses casos é a omissão e a impunidade”, completa.

Superar o machismo e o capitalismo

Marcela ainda explica que a condenação de Robinho está dentro dos limites permitidos da justiça burguesa. Para ela, é muito importante que haja a condenação, entretanto, é necessário recordar que ocorreu em um país rico e desenvolvido e que, nos países periféricos, a legislação e a efetividade das leis são mais débeis.

Toda legislação que combate a violência machista é bem-vinda, contudo, para construir de fato uma sociedade sem machismo é necessário superar o capitalismo e os benefícios que o sistema ganha com a reprodução da opressão das mulheres”, conclui Marcela.

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