Ceará: Contra a GLO e a punição dos policiais em luta

Foto Exército

PSTU Ceará

A mobilização dos policiais e bombeiros militares do Ceará por aumento de salários já chega ao seu décimo dia com um aumento expressivo do número de homicídios no estado durante esse período, uma forte sensação de insegurança durante o Carnaval (apesar da exibição de tanques de guerra e veículos blindados do Exército em pontos da cidade) e, por outro lado, viaturas paradas, protestos de policiais e bombeiros, enfrentamentos e uma forte repressão do governo.

O governador petista Camilo Santana (e seus aliados, em especial os pedetistas Ciro e Cid Gomes) tenta passar a ideia de que já pagam muito aos policiais cearenses e que não podem passar do que já ofereceram à categoria, mas a verdade é que os soldados da PM e dos bombeiros cearenses ganham hoje menos de R$ 3.500,00 e passariam a ganhar, pela proposta do governador, R$ 4.500,00 em 2022 para exercer uma função extremamente perigosa.

A política do governador Camilo Santana (PT) é reprimir os servidores militares em luta, criminalizar suas associações e pedir reforços à Bolsonaro para substituir os grevistas e reprimir o movimento.

Até agora 46 policiais foram presos em função dos protestos (3 acusados de motim e 43 de deserção), 230 policiais que participam das mobilizações foram afastados por acusação de motim e não entrarão na folha de pagamento desse mês, e o governador suspendeu os repasses às associações de militares do estado, além de ter ao seu lado a Justiça que ameaça essas associações com multas de até R$ 1 milhão em caso de participação em paralisações da categoria. Até as esposas de militares que participam dos protestos estão sendo ameaçadas pelo governo.

O governo Bolsonaro, através de Sérgio Moro, enviou tropas federais que ocupam as ruas de Fortaleza e de cidades do interior, substituindo os manifestantes, desde a última quinta-feira (20/02), ostentando veículos blindados e artilharia pesada, e devem permanecer por um mês no Ceará.

O PSTU repudia essa intervenção, a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a punição dos policiais em luta. A aplicação da GLO é uma das garantias mais reacionárias para a preservação do poder dos bancos e grandes empresários sob o Estado brasileiro. Ela garante que em situações de “crise”, em que o governo não consiga reprimir a população e controlá-la com seus aparatos normais, seja possível colocar tanques e as forças do Exército na rua para reestabelecer a “ordem” burguesa.

Não é a primeira vez que se aplica a GLO na história recente do país, uma parte das vezes em que foi aplicada teve a ver com a repressão de manifestações (seja de civis ou militares). O caso da ocupação militar no Rio de Janeiro durante o governo de Michel Temer (MDB) demonstra o caráter reacionário dessa lei. Basta ver que os casos de assassinatos de jovens e negros da periferia pelas forças militares do Estado aumentaram consideravelmente durante a ocupação. Os carros blindados com artilharia pesada nas ruas de Fortaleza são um recado não só para os policiais cearenses, mas para o conjunto da classe trabalhadora brasileira de que o governo e seus mandantes não aceitarão “descontrole” em reivindicações, sejam elas quais sejam.

Não adianta de nada repudiar a escalada autoritária de Bolsonaro e seus chamados para fechar o Congresso ou as insinuações de seu filho de “colocar uma bomba no Congresso” e, enquanto isso, fazer vista grossa para a união do governo petista, seus aliados pedetistas e o mesmo governo reacionário e autoritário de Bolsonaro para intervir militarmente no Ceará e reprimir a greve dos policais militares se apoiando no que existe de mais autoritário e reacionário na Constituição de 88 (a GLO e a militarização da polícia que a impede do direito de greve e sindicalização).

O PSTU repudia a intervenção de Camilo/Bolsonaro/Ciro e Cid Gomes. Camilo Santana tem que negociar com os militares, não impor pela força um acordo com o qual a categoria não concorda e obrigar a população do estado a viver com tanques na rua.

Reiteramos a nosso apoio à mobilização dos policais e a necessidade de lutar contra a militarização da policia, uma herança da ditadura, que impede o seu direito democrático de sindicalização e greve.