Caso Kathlen: Não suportamos mais o extermínio do povo negro

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Claudiceia Durans, da Secretaria Nacional de Negros e Negras do PSTU

No último dia 8 de junho, Kathlen Romeo, mulher negra, grávida de quatro meses, foi brutalmente assassinada com tiro de fuzil no tórax disparado em uma operação ilegal da PM enquanto caminhava com sua avó, na comunidade Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Uma jovem de apenas 24 anos, que teve seu projeto de vida interrompido de forma trágica pela violência policial.

A morte de Kathlen e de seu filho não pode se transformar em apenas um dado estatístico. Esse tipo de violência, comum nas periferias e favelas do país, tem que parar. Não suportamos mais o cotidiano violento em que jovens negros são presos, mortos, mulheres agredidas, desrespeitadas, crianças assassinadas, famílias inteiras destruídas sob a alegação de que a polícia precisa reprimir o comércio ilegal das drogas nas comunidades.

Os moradores de favelas e periferias sofrem cotidianamente a desigualdade social e a criminalização nas mãos do Estado, além da ação das milícias. Sofrem abordagens policiais truculentas, implementação de ações de higienização social e ocupações violentas como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto que tem como foco a instalação da polícia militarizada nas comunidades com objetivo de controle social, causando verdadeira guerra aos pobres e sem nenhum projeto de políticas sociais de investimento mínimo em saneamento básico, saúde e educação.

Excludente de ilicitude

Cumpre destacar que o modelo de polícia adotado no Brasil é o da época da ditadura militar, violenta, racista, que usa a tortura e eliminação de corpos. Uma verdadeira máquina de repressão, cada vez mais com licença para matar, através do excludente de ilicitude que Bolsonaro quer ampliar, garantindo que militares e forças armadas em operação da chamada Garantia da Lei e da Ordem não sejam punidos caso haja mortes.

Premiações e honrarias

Além de autorização para matar, policiais têm recebido prêmios. Quem não se lembra do decreto de gratificações faroeste criado em 1995 pelo então governador Marcelo Alencar para conceder bônus a policial por bravura, que só aumentou as taxas de mortes no Rio de Janeiro? Esse decreto ficou em vigor até 1998. Não obstante, as premiações de policiais em operações estiveram presentes como política de Estado em sucessivos governos, assim como também na Assembleia Legislativa (Alerj), em que policiais corruptos são condecorados com honrarias. Um exemplo disso foi o deputado Flávio Bolsonaro, que homenageou 23 policiais na Alerj, a maioria condenados e réus pela Justiça. Entre eles, estava Adriano Nóbrega, ex-policial, miliciano, matador de aluguel, acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco.

A polícia do Rio é a mais letal do país, e todos esses fatos contribuem para isso. A própria polícia militar revelou que na operação que matou Kathlen disparou sete tiros de fuzil. Depois da operação, a investigação recolheu 21 armas, o que expõe a militarização da vida na comunidade.

Ilegalidade

A avó da jovem assassinada afirma que no momento da ação, a rua estava tranquila, de repente, percebeu sua neta caída no chão e policiais vindos de tudo que era lado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- RJ) já revelou que foi uma ação ilegal, pelas circunstâncias da morte em que policiais estavam de tocaia numa casa, segundo testemunhas, momentos antes do tiroteio. A ilegalidade dessa ação baseia-se no fato de que há uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) do Supremo Tribunal Federal que restringe operações policiais durante a pandemia para reduzir a letalidade policial, o que sequer foi levado em conta.

Esse fato já tinha sido observado com a operação da polícia civil realizada há um mês em Jacarezinho, que chacinou 28 pessoas. A polícia tem comando e quem determina são os governos. O governador do Rio de Janeiro é responsável pelo assassinato de Kathen! Basta dessa política genocida praticada contra o nosso povo!

Capitalismo e massacre nas favelas

Um sistema racista e assassino

A ADPF 635 foi criada após o assassinato de João Pedro, que levou um tiro de fuzil na barriga por policiais civis e federais dentro de casa. Ainda que seja uma medida preventiva, a ADPF não foi suficiente para coibir a morte de Kathen e seu filho, assim como foi incapaz de impedir a chacina de Jacarezinho. Por isso não temos nenhuma confiança nessa justiça burguesa. A justiça fecha os olhos para essas graves situações e é cumplice dessa matança generalizada nas favelas.

Não há políticas sociais em tempos de crise econômica e pandemia, e o nosso povo está a sua própria sorte, desempregado e passando fome. Isso é resultado da política burguesa e do capitalismo que empurram nosso povo cada vez mais para a barbárie. É uma política racista.

O longo processo de escravidão, a abolição sem reparações históricas deixaram como legado a segregação de nosso povo, confinado em favelas sem a mínima condição de sobrevivência. Os governos, sejam de direita ou ditos de esquerda, têm mantido o nosso povo na miséria e em condições sub-humanas, aumentando o lucro dos grandes capitalistas. É preciso barrar tudo isso! Defendemos, em primeiro lugar, a vida. É preciso descriminalizar as drogas, defendermos o fim da PM e a auto-organização das nossas liberdades contra a violência da polícia e de seus governos. Só uma revolução socialista poderá dar cabo disso tudo.