Bolívia: O recuo na nacionalização e a crise no governo Evo Morales

No dia 15 de setembro, o ministro de Hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, saiu de seu cargo com toda a sua equipe ministerial, em protesto pela decisão adotada pelo vice-presidente da República, Alvaro Garcia Linera, que congelou uma resolução emitida pelo ministro.

O Ministério de Hidrocarbonetos e Energia emitiu a Resolução n° 207/2006, que permitia ao Estado Boliviano a tomada e o controle pleno das redefinirias. Ou seja, confiscava o controle das empresas transnacionais.

Pela pressão direta do presidente brasileiro, Lula da Silva, que está em plena campanha eleitoral, e os protestos da Petrobras, o vice-presidente da Bolívia congelou temporariamente a medida, dizendo que era “para não interferir no processo e permitir melhores negociações em curso com a transnacional Petrobras”.

Em resposta, Soliz entregou sua carta de renúncia irrevogável, levando consigo toda a sua equipe de trabalho. Na carta, ele afirma que o decreto de nacionalização adotado em maio deste ano não prevê nenhum mecanismo de recuperação dos hidrocarbonetos, ao não mencionar nenhuma medida de expropriação das antigas empresas estatais, recuperando o controle acionário por parte do Estado. As empresas passaram para as mãos de transnacionais por meio das privatizações realizadas na década de 90. Neste sentido, a Resolução n° 207/2006 avançava no processo de nacionalização, propondo que as redefinirias passassem para o controle direto do Estado.

O presidente de Petrobras, Sergio Gabrielli, anunciou que a empresa brasileira recorreria a um tribunal de arbitragem internacional do Banco Mundial em busca de uma indenização ou ressarcimento pelas refinarias nacionalizadas. Disse também que nunca recebeu ofertas do governo Morales por essas refinarias. Cabe recordar que a Petrobras controla as duas principais refinarias bolivianas: a refinaria “Gualberto Villaroel”, em Cochabamba, e a refinaria “Guillermo Elder Bell”, em Santa Cruz, pelas quais pagou US$ 105 milhões no processo de privatização.

Recordemos que já houve uma primeira crise importante no setor de hidrocarbonetos, quando a superintendência do setor denunciou um contrato ilegal firmado pelo diretor de YPFB (estatal petrolífera boliviana) com uma transnacional para a venda de petróleo sem refino ao Brasil. Na ocasião, apesar do respaldo que recebeu do governo, o executivo de YPFB, Jorge Alvarado, teve que renunciar junto com o superintendente de hidrocarbonetos, J. Saenz. Há pouco tempo, o novo superintendente de hidrocarbonetos também renunciou. Em uma entrevista televisiva, ele denunciou que não há nacionalização, que a posição defendida era a recuperação dos hidrocarbonetos, o que é muito diferente da nacionalização.

As Conseqüências
O governo boliviano mostra sua debilidade diante das empresas estrangeiras de hidrocarbonetos, particularmente da Petrobras, ao congelar uma medida nacional, por uma simples pressão do país vizinho e da multinacional.

Demonstram-se também as limitações do Decreto de Nacionalização, que não previa a expropriação das ações das empresas petroleiras privatizadas e nenhum mecanismo de compra de ações para que o Estado obtenha o controle majoritário das empresas.

Ao querer criar alguma regulamentação para o Estado Boliviano retomar a propriedade das ações, se produzem diferenças e retrocessos na política de nacionalização.

Dessa forma, se fortalece o setor de Garcia Linera dentro do governo de Evo Morales, mostrando claramente as visões diferentes que existem no interior do MAS (Movimento ao Socialismo). Assim, torna-se mais forte a ala mais conciliadora com as transnacionais. Evo justifica a mudança de ministro, dizendo que “já passou a fase política da nacionalização; necessitamos de técnicos, não de políticos”.

O governo necessitou de uma rápida mudança de ministro para garantir manutenção das reuniões de seus representantes com as transnacionais, previstas para iniciarem na próxima semana. O mais provável, entretanto, é que não se avance em nenhuma medida de nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia antes da reeleição de Lula no Brasil. Alguns comentaristas, inclusive, dizem que a medida de ex-ministro de hidrocarbonetos era uma provocação frente aos brasileiros, pois se sabia que Lula não aceitaria nenhuma medida deste tipo em plena campanha eleitoral.