De acordo com informações da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), três resgates de trabalhadoras domésticas em situação análoga à escravidão foram registrados entre abril e agosto deste ano, em Salvador.   Todos os casos aconteceram em bairros de classe média da capital baiana: Rio Vermelho, Patamares e Nazaré.

As informações foram divulgadas em uma coletiva do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), na última sexta-feira (27). “É uma projeção da escravidão que existiu em nosso país, que continua com seus reflexos até hoje, e é isso que a gente tenta reunir forças com a ajuda da sociedade, com a ajuda de quem puder denunciar, para gente unir esforços para virar essa página da nossa história“, disse na coletiva a auditora fiscal do trabalho, Tatiana Fernandes.

Babá pulou do 3º andar de um prédio

A situação análoga à escravidão, em que empregadas domésticas e babás são submetidas, ganhou repercussão após a babá Raiana Ribeiro da Silva, de 25 anos, pular do 3ª andar de um prédio para fugir da patroa no bairro do Imbuí, na manhã da última quarta-feira (25), em Salvador. Ela era mantida em cárcere privado em um condomínio de luxo e era agredida fisicamente pela patroa Melina França.

A jovem negra morava na cidade de Itanagra, a cerca de 150 km de Salvador, encontrou a vaga de emprego através de um site.

Ia fazer oito dias hoje [que estava trabalhando lá], mas a agressão começou na terça-feira. Começou porque eu falei para ela que não dava mais para mim, que eu ia sair na quarta-feira. Aí ela falou: ‘Vou te mostrar, vagabunda, se você sai’. E aí começou a me agredir”, disse a Raina em depoimento à polícia.

Na quarta-feira (25), a situação piorou. “Ela me trancou no banheiro ontem pela manhã, e foi quando bateu o desespero de fugir de alguma forma. Quando eu vi o basculante do banheiro, aí eu tentei sair. Achava que alcançava a outra janela, mas não alcancei e me soltei. Fiquei pendurada em um ‘degrauzinho’ onde estende roupa, mas não alcancei a outra janela, me soltei e caí”, relatou a babá.

Raiana sobreviveu à queda, mas sofreu uma fratura no pé. Ela recebeu alta médica ainda na quarta, mas terá que ficar alguns dias sem sair da cama.

Após a repercussão do caso de Raiana, outras seis ex-funcionárias relataram agressões ou falta de pagamentos por parte Melina França. Uma outra mulher, que preferiu não revelar a identidade, procurou a delegacia para denunciar agressões e maus-tratos sofridos durante 15 dias, que atuou como babá das trigêmeas, de 1 ano e 9 meses, filhas de Melina França, em junho.

De acordo com a ex-funcionária, o horário de trabalho era das 8h às 20h, sem carteira assinada. A mulher relatou também que não recebeu o pagamento pelo serviço.

Pandemia

Os casos de trabalho doméstico análogo à escravidão aumentaram com a pandemia da covid-19. Sindicato da categoria diz que casos de abuso aumentaram cerca de 80% durante a pandemia.

O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia registrou 28 casos de mulheres mantidas em cárcere privado no estado em abril deste ano, além de situações de violências psicológicas contra as empregadas. E, de acordo com informações da categoria, relatos de abusos praticados por patrões aumentaram cerca de 80% durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a secretária geral do sindicato, Milka Martins, em alguns casos, os patrões não permitem que as domésticas voltem para casa e, quando acontece, não há preocupação com o deslocamento ou segurança das trabalhadoras em meio às aglomerações.

De acordo com Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em 2020, 79 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo ao de escravo na Bahia.

Avançar na fiscalização e punição

Os casos de trabalho análogo à escravidão crescem devido à falta de fiscalização e punição aos culpados. Os órgãos públicos, ligados aos órgãos da justiça trabalhista, passam por um processo de sucateamento, cortes de verbas e redução do quadro de fiscais. Fruto de uma política imposta desde a reforma trabalhista de Temer, ampliado no governo Bolsonaro.

A Medida Provisória (MP) 1045 de Bolsonaro avança nesse sentido, de impor de forma legalizada a criação de trabalhadores de “segunda categoria”, sem os direitos garantidos na CLT, como férias remuneradas, 13º salário, aposentadoria, seguro desemprego e auxílio doença, dentre outros.

A MP acaba com os direitos, reduz salários, rasga as leis que protegem o trabalhador e dificulta, ainda mais, a fiscalização das empresas que desrespeitam a lei. Tudo para agradar os patrões que poderão explorar sem limites. Bolsonaro vai passar pano para as empresas fora da lei, vai restringir o acesso dos trabalhadores à Justiça e deixa brechas para o trabalho escravo.

Mais do que nunca, precisamos lutar contra o trabalho análogo à escravidão, cobrando políticas públicas, com verbas e fiscalização permanente. Assim como, punição aos escravocratas.

É preciso barrar a MP 1045, já. Não podemos aceitar que Bolsonaro e o corja que o acompanha legalizem o trabalho semiescravo em nosso país.

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