Na madrugada do dia 7, na votação dos destaques à PEC-40, caiu a máscara por terra a mentira do governo de que essa “reforma” visava acabar com privilégios e altos salários de desembargadores e juízes.

O sub-teto do judiciário ficou nos 90,25%, conforme estes reivindicavam. Em troca, a taxação dos aposentados foi preservada. Quem se lasca mais em tal taxação são os que recebem menores salários. No fim das contas, o lero, lero dos “privilégios” sempre foi apenas um artifício para jogar a opinião pública contra os servidores, que em mais de 90% recebem baixos salários.

O “mercado” comemorou mais essa vitória do FMI. Mas, em compensação, no 2º turno a mentira dos “privilégios” não colará mais. Um motivo mais, para os servidores intensificarem a greve, a luta e esclarecerem a população.

O restante da PEC-40 – votada em primeiro turno – mantém a essência privatizante do relatório de Pimentel (PT-CE) e joga as aposentadorias dos servidores no cassino da especulação, via Fundos de Pensão. Fundos que, de públicos não têm nada, já que aplicarão todo o dinheiro no mercado de capitais e em títulos da dívida, através de corretoras controladas pelos bancos. E, mais, não garantem benefício definido, ou seja, o sujeito sabe quanto paga, mas não faz a menor idéia de quanto receberá quando se aposentar ou se receberá algo.

Confira os principais pontos aprovados:

  • Integralidade de mentira: ao suprimir a frase da Constituição que diz: “os proventos da aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração”.
    Paridade de araque– Não há nenhuma paridade – reajuste para os aposentados igual aos dos ativos, pois ela poderá ser aplicada ao salário base, excluindo as gratificações.

  • Contribuição nos estados e municípios – “A cobrança de contribuição dos servidores estaduais e municipais passa a ser obrigatória em alíquota não inferior à contribuição dos servidores da União, hoje de 11%. Ou seja, pode ser ainda maior o confisco dos servidores de estados e municípios.

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