ANEL relembra luta do movimento estudantil durante a Ditadura Militar


Ato realizado durante congresso da entidade teve a participação de Zé Maria, presidente nacional do PSTU e dirigente da CSP-Conlutas

Mais do que uma prestação de contas com o passado, uma medida necessária para o presente e o futuro. Foi com este significado que a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) realizou na noite do último sábado, 1º de junho, a atividade ‘Ditadura Militar e o Movimento Estudantil: pelo Direito a Memória, Verdade e Justiça’.

O debate foi realizado durante o 2º Congresso da entidade, que acontece em Juiz de Fora (MG). Zé Maria, presidente nacional do PSTU e dirigente da CSP-Conlutas, foi um dos convidados. Ao lado dele, discutiram o tema Luiz Carlos Prates, o Mancha, da CSP-Conlutas, Fábio Cascardo, assessor da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, e João Costa, do grupo Tortura Nunca Mais.

Ex-preso político, torturado durante uma semana no DOPS-SP por fazer uma panfletam no 1º de maio, Zé Maria iniciou sua fala lembrando que não estamos acostumados a tratar das questões relacionadas aos crimes que a ditadura cometeu. “A imprensa e os governantes nos ensinaram a tratar este problema como uma página virada, um problema do passado sem desdobramentos para o futuro. E queremos desfazer essa ideia”.

O protagonismo da juventude contra a ditadura
Todos os palestrantes reivindicaram a importância do movimento estudantil na batalha contra a ditadura militar, inaugurada no país com o golpe de 1964. A reconstrução do regime democrático passou, obrigatoriamente, pelo papel precursor da juventude nas lutas – responsável pela primeira manifestação nas ruas contra o regime, em 1977. Essa manifestação foi chamada por estudantes da USP justamente como resposta à prisão de Zé Maria e outros dois ativistas. “Paramos de apanhar quando os estudantes da USP foram para as ruas denunciar a prisão e exigir a liberdade dos presos”, lembrou Zé Maria.

Uma ditadura militar e civil
Uma das tarefas do debate foi desmistificar a ideia de que a única motivação do Golpe de 64 tenha sido a sanha assassina dos chefes das forças armadas do país. “O que levou à implantação desse regime foi uma articulação entre as forças armadas e o empresariado brasileiro e internacional, que queriam garantir o controle do grande capital sobre a classe trabalhadora, assegurando seus privilégios”, explicou Zé Maria.

‘Houve claramente uma aliança das forças armadas com os setores do capital bancário e das empreiteiras, que estiveram no milagre econômico do regime militar e que até hoje são os mesmos que mantêm relação estreita com o poder, sendo um dos ‘trunfos’ do atual governo, afirmou João Costa.

Investigações realizadas pela Comissão da Verdade já mostraram que os empresários atuaram diretamente nas torturas e no financiamento de grupos paramilitares. Octávio Frias, proprietário do Grupo Folha, emprestava os veículos que faziam a distribuição dos jornais nas bancas para agentes de repressão investigar os ativistas de esquerda. O Bradesco reformou o a sede do DOI-CODI, assim como Camargo Correa e FIESP tinham livre trânsito nos aparelhos de repressão, organizando reuniões sistemáticas com os militares. Enfim, havia um claro interesse dos grandes monopólios e dos grandes grupos empresariais na manutenção do regime militar.

Não é uma discussão sobre o passado
A necessidade de punir os mandantes e os torturadores do regime militar foi colocada como uma das tarefas centrais da luta pelo fim da impunidade. Além de não se tratar de revanchismo, mas sim de justiça, essa demanda tem relação intima com a realidade atual: ainda hoje existem perseguição e monitoramento dos movimentos sociais. Frente ao discurso dos que defendem anistia aos crimes do Estado, é preciso dizer que não há perdão para crimes que lesam a humanidade. Crimes, aliás, cometidos até hoje.

“O monitoramento dos movimentos sociais para identificar ativistas e militantes de esquerda segue vigente da mesma forma hoje. Os órgãos de informação infiltram agentes nas greves, no interior dos sindicatos e dos movimentos. Nas últimas greves dos servidores federais e dos portuários ficou provado que a ABIN, que fica no gabinete da Presidente Dilma, atuou conscientemente no interior do movimento sindical para derrotar a mobilização. E isso num governo que se reivindica democrático”.

Para João Costa, do grupo Tortura Nunca Mais, “é preciso desmontar esse aparelho que ainda hoje está em vigor nas faculdades e dentro das fábricas, e combater aqueles que chamam o golpe militar de revolução”. Fábio Cascardo disse que “não tem como evitar que isso volte a acontecer (ditadura) se o direito à verdade for negado aos brasileiros. As punições são uma necessidade. Quem cometeu atos terroristas não foi a esquerda brasileira, foi o Estado”.

Uma aliança vergonhosa
Não há como falar de impunidade sem citar a omissão e conivência do governo petista com os crimes cometidos pela ditadura por mais de 20 anos. Lideranças petistas seguem engajadas em garantir que não haja qualquer punição aos torturadores e chefes do regime. Zé Maria classificou como “uma vergonha um governo chefiado por uma mulher, presa e torturada, que não move uma palha para punir quem torturou toda uma geração de militantes”.

“Os países que implantaram ferramentas de justiça transicional reduziram os casos de terrorismo de Estado. Não é o caso do Brasil, que ao contrário dos nossos países vizinhos, prefere manter uma política de impunidade”, afirmou Cascaro.

Mancha também comentou o papel lamentável do PT neste processo. “O mesmo governo que fez acordos vergonhosos que culminaram na nomeação do homofóbico Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, é o governo que fez acordo com os torturadores para apagar o passado. E nós não vamos aceitar isso”.

Uma bandeira da juventude
Partindo da premissa de que reuniões palacianas não irão impor nenhuma punição aos crimes do Estado, caberá mais uma vez à juventude levar adiante a luta por justiça. Para Mancha, só a ANEL pode levar essa batalha no movimento estudantil até as últimas consequências. “A UNE, que nasceu de maneira clandestina e teve o seu congresso de Ibiúna invadido pelos militares, hoje é incapaz de honrar a sua história e de levar adiante essa tarefa”.

Uma luta contra a ditadura e por um novo mundo
Todas as organizações de esquerda que lutaram contra aquele regime tinham por objetivo acabar com a ditadura, mas não apenas isso. A abertura do regime era um passo da luta, mas o que movia a Convergência Socialista naquela época, e o PSTU hoje, é acabar com a exploração capitalista que submete os trabalhadores e a juventude a condições degradantes de vida.

“Morrem de fome por ano entre 20 e 30 mil crianças. E não morrem de fome porque não há recursos, é para que bancos como o Itaú possam anunciar recordes de rentabilidade”, afirmou Zé Maria. “Essa sociedade é profundamente injusta e desigual. Queremos construir um mundo onde haja liberdade, acesso a cultura e informação. Um mundo onde possamos viver de forma plena, um mundo socialista”.