A morte de Orlando Zapata e as liberdades em Cuba

Caso coloca em questão debate sobre o que é atualmente o Estado cubanoA morte do preso cubano Orlando Zapata, após uma longa greve de fome, provocou uma grande polêmica internacional que têm colocado em foco a atuação do governo cubano. Devido ao episódio, se discute também qual atitude devem tomar as organizações de esquerda em casos como este. De forma mais profunda, o debate deve nos levar à questão sobre o que é atualmente o Estado cubano.

Quem era Orlando Zapata?
A maioria das organizações de esquerda saiu na defesa intransigente do governo cubano e denuncia que a repercussão da mídia é uma nova campanha imperialista contra o que considera “o último bastião do socialismo”.

O primeiro argumento neste sentido é o de que ele não era um “preso político”, mas um marginal, um delinquente que aproveitou sua condição de preso para apresentar-se como “dissidente” e começou a ser utilizado pela mídia imperialista. Tal acusação falsifica absurdamente a realidade. Por isso, é necessário ver como funciona o sistema penal cubano e quem era realmente Orlando Zapata.

Essa versão “esquece” que, em dezembro de 2002, Zapata não foi detido por nenhum desses delitos, mas por ter se transformado em um opositor ao regime. O Granma, jornal oficial do Partido Comunista cubano, disse que ele foi liberado sob fiança em 9 de março de 2003 e “voltou a praticar crimes no dia 20 do mesmo mês”. Mas a que se deveu essa última detenção?

Um preso de consciência
A última prisão ocorreu porque, junto a outras pessoas, Zapata realizava uma greve de fome. Logo foi julgado e recebeu uma pesada condenação por “desacato, desordem pública e desobediência ao Estado”. Desde então, vinha realizando diversos protestos exigindo sua liberdade (e melhores condições na prisão) que culminaram com sua greve de fome e a morte.

A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional o reivindicava como preso político. Desde 2004, a Anistia Internacional o reconhecia como “preso de consciência” (quer dizer, por suas convicções e não por delitos comuns), exigindo sua liberdade.

É muito provável que Zapata (ou a organização a que estava ligado) tivesse posições pró-capitalistas. Não temos nenhum compromisso com suas reivindicações políticas. Ele, porém, não foi detido porque estava a favor de restaurar o capitalismo, mas por exigir liberdades democráticas.

É necessário se perguntar o que vem ocorrendo em Cuba nas últimas décadas para que um operário especializado, como era Zapata, seja condenado a longos anos de prisão só por protestar contra o regime. Por que o governo cubano preferiu deixá-lo morrer a fazer qualquer concessão para que esta não servisse de “mau exemplo”?

A revolução cubana e a restauração
É impossível entender a morte de Zapata sem localizá-la no marco de um processo econômico social muito mais profundo: a restauração do capitalismo em Cuba desde o final dos anos 80 e meados dos 90, impulsionada pelo regime do Partido Comunista.
A revolução de 1959 e a expropriação das empresas do imperialismo ianque e da burguesia cubana, assim como o início de uma economia planificada, transformaram Cuba no primeiro Estado operário do continente. A revolução conseguiu avanços imensos em áreas como educação e saúde, nível de vida da população e eliminação da pobreza.

Cuba se converteu num símbolo do que era capaz de fazer uma revolução socialista. Os dirigentes do processo, Fidel Castro e Che Guevara, adquiriram imenso prestígio, tornando-se referência política para milhões. Contudo, desde o próprio início da revolução, a direção castrista se constituía numa burocracia governante que, poucos anos depois, se integrou no aparato estalinista mundial, centralizado pela casta governante da ex-URSS.

Isso se expressou no apoio de Fidel Castro à invasão do exército soviético à Checoslováquia em 1968, ou em sua orientação aos sandinistas em 1979, após a derrota da ditadura de Somoza. Na ocasião, Fidel disse para não fazer da Nicarágua “uma nova Cuba” (ou seja, não avançar rumo a uma revolução socialista). Em Cuba, impediu o exercício da democracia operária e perseguiu não só os agentes dos “gusanos” de Miami, como também seus opositores de esquerda.

A restauração capitalista no Leste Europeu e a queda da URSS significaram um duro golpe na economia cubana, centrada na exportação de açúcar e seu intercâmbio por petróleo e tecnologia com esses países. A direção castrista começou a desenvolver uma política de restauração capitalista e de desmonte das bases do Estado operário. Os pilares fundamentais de uma economia planificada (o planejamento central estatal e o monopólio do comércio exterior) já não existem e a economia funciona segundo as leis de mercado.

A restauração significou a perda ou a deterioração extrema da maioria das conquistas da revolução e a volta dos males que haviam sido eliminados – desemprego, prostituição, marginalidade etc. O governo de Raúl Castro segue atacando uma após outra as conquistas que restaram: restaurantes populares, redução do orçamento da saúde e educação. Os salários dos operários são miseráveis, não existe o direito de greve nem de organização de forma independente do Estado.

Assim como na China, os países estrangeiros buscam aproveitar os baixíssimos salários e as condições propícias para a acumulação de capital e para extrair lucros extraordinários: crescem os investimentos imperialistas da Europa e Canadá, e inclusive de setores burgueses do Brasil.

Uma ditadura capitalista
Diferente da ex-URSS ou dos Estados do Leste Europeu, onde os responsáveis pela restauração capitalista (os regimes e partidos estalinistas) foram logo depois derrubados pelas massas, o processo cubano seguiu o “modelo chinês”. Ou seja, as massas não conseguiram derrubar os regimes de partido único, que continua à frente do Estado (agora, capitalista).

A maioria da esquerda já percebe o que ocorreu na China, mas nega-se a fazer o mesmo em Cuba e a reivindica como “o último bastião do socialismo”. É certo que a permanência da direção dos irmãos Castro, que dirigiram a revolução, pode gerar confusão. Por outro lado, o reconhecimento da volta do capitalismo em Cuba é algo doloroso para quem tinha nessa revolução uma grande esperança. Mas isso não pode justificar a negação da realidade e nem uma política totalmente equivocada baseada nessa negação.

Cuba hoje convive com um sistema econômico capitalista de exploração, a volta de seus piores males e uma recolonização realizada pelos imperialismos europeu e canadense. Por outro lado, há um regime ditatorial e antidemocrático que é sócio da restauração capitalista. Neste sentido, o regime cubano é semelhante ao chinês, ou seja, os que antes defendiam seus privilégios como burocracia, agora defendem os novos capitalistas e seus negócios a qualquer custo.

Uma ditadura que impede a liberdade de expressão e reprime qualquer corrente política que discorde de sua linha. Segundo o informe da Comissão Cubana dos Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (ligada à oposição), o regime mantém pelo menos 200 presos políticos. A Anistia Internacional, por sua vez, reconhece 58 presos políticos. Em Cuba não há processos judiciais públicos, as audiências são fechadas, e se pode perseguir de forma implacável trabalhadores como Zapata e condená-los a 30 anos pelo “crime” de “desacato à autoridade”.

Para evitar que se transformasse em um evento político, o próprio enterro de Zapata foi objeto de um cerco policial na pequena cidade de Banes, sem nenhum respeito pela dor dos amigos e familiares. Mais de 60 detenções foram realizadas para que os ativistas mais próximos a ele não estivessem presentes.

Há outros ativistas de oposição que lutam pela liberdade dos presos políticos: um dissidente, o jornalista Guillermo Fariñas, entrou em greve de fome em sua casa em repúdio à morte de Orlando e pela libertação de outros detentos. Novamente, a resposta do regime foi se desresponsabilizar por sua possível morte, além de acusá-lo de “agente dos Estados Unidos”.

Um programa de liberdades democráticas
Na época em que era um Estado operário burocrático, já havia um intenso debate sobre Cuba na esquerda. Para a maioria, a defesa da revolução significava também o apoio incondicional à direção castrista e a seu regime. Para a corrente que hoje constitui a LIT-QI, a defesa dessas conquistas queria dizer (assim como na ex-URSS ou na China) a realização de uma revolução política que derrotasse a burocracia e impusesse um verdadeiro regime de democracia operária. Do contrário, a manutenção do regime e da burocracia castrista acabaria levando à restauração do capitalismo, como de fato ocorreu.

Naquele momento, não defendíamos as liberdades para os burgueses ou pequeno-burgueses que buscavam restaurar o capitalismo. Exigíamos democracia operária, mas não estávamos a favor de dar liberdades às frações políticas que queriam o retorno do imperialismo ou conspiravam para derrubar o Estado operário.

A realidade, porém, mudou: Cuba não é mais um Estado operário com um regime burocrático, mas um Estado capitalista governado por uma ditadura. Hoje, o centro de nosso programa de reivindicações para Cuba é a luta contra a ditadura e pela defesa das mais amplas liberdades democráticas (sindicais, civis e políticas).
Todo revolucionário que luta contra o capitalismo sabe que é necessário diferenciar os diferentes regimes de um Estado capitalista, por exemplo, uma ditadura burguesa de um regime democrático-burgues. Frente às ditaduras burguesas, lutamos pelas liberdades para diferentes setores sociais.

Por exemplo, na Argentina, entre 1976 e 1982, ou no Brasil, de 1964 a 1984, existiam setores burgueses opositores aos regimes ditatoriais. Nesses momentos, qualquer militante de esquerda estava contra que esses setores fossem reprimidos pelas ditaduras. Nessas situações, lutávamos pelas mais amplas liberdades democráticas para todas as correntes opositoras, incluídas as burguesas, para permitir que o povo se organizasse e se mobilizasse contra esses regimes.

Isso não significava nenhum compromisso com essas correntes burguesas, como o radicalismo argentino ou o MDB brasileiro, partidos que combatíamos politicamente. Nesses casos, os revolucionários chamavam uma ampla unidade de ação, inclusive com esses setores burgueses, para combater as ditaduras. Mas sempre mantendo a mais absoluta independência de classe e construindo uma alternativa que indicasse a democracia operária. Essa unidade de ação responde ao fato de que a classe operária necessita das mais amplas liberdades democráticas para avançar em sua organização.
No caso atual de Cuba, estamos diante de uma situação semelhante. Os revolucionários devem lutar para conseguir as liberdades democráticas que facilitem a organização dos trabalhadores e a luta pela revolução socialista (no caso cubano, devemos “refazer” a revolução). Por isso, reivindicamos amplas liberdades democráticas, inclusive para os opositores burgueses e pequeno-burgueses, e repudiamos a repressão aos dissidentes políticos.

No caso de Zapata, independente das posições pró-burguesas que provavelmente mantivesse, reivindicávamos sua liberdade. Lutamos pela liberdade dos demais presos políticos que reivindicam direitos humanos e civis no país. Ao mesmo tempo, condenamos a atuação do governo cubano, responsável por sua morte.

Defender as liberdades democráticas em Cuba é a melhor forma de apresentar uma alternativa às manobras do imperialismo. Muitas vezes, o imperialismo utiliza as campanhas de exigência de liberdades democráticas para defender seus interesses políticos e econômicos. Isso o levou, inclusive, a questionar ditaduras, como fez o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter com a ditadura argentina. O fato de o americano ter reivindicado liberdades democráticas na Argentina deveria nos levar a defender essa ditadura?

A esquerda deve levantar mais do que nunca as bandeiras democráticas e da defesa dos direitos humanos em Cuba. Caso contrário, ela ficará nas mãos do imperialismo e da direita, que ganharão prestígio aos olhos dos trabalhadores e do próprio povo cubano como os representantes da “democracia”.

A restauração do capitalismo já se produziu em Cuba, pelas mãos do castrismo a serviço dos imperialismos europeu e canadense. Reivindicar a atuação do governo cubano no caso Zapata não significa hoje defender a “última fortaleza do socialismo”, mas apoiar uma ditadura capitalista.
A saída para Cuba é construir uma alternativa operária independente que enfrente a ditadura castrista e o imperialismo, e que lute por uma nova revolução socialista.

Uma atitude que indigna

Foram indignas as declarações de Lula, que saiu em defesa da repressão do Estado cubano e atacou os que fazem greve de fome, comparando-os a“bandidos brasileiros”. Lula “esquece” a própria experiência de luta do povo brasileiro contra a ditadura militar e as muitas vezes em que os presos políticos se utilizaram desse recurso, inclusive ele, quando esteve preso.

A declaração é ainda mais grave quando, atualmente, o imperialismo e os governos capitalistas criminalizam as lutas sociais, como as ocupações de terra, e atacam os ativistas operários, camponeses ou indígenas que lutam contra o latifúndio ou o saque das empresas multinacionais. Ao fazer essa declaração, Lula oferece um argumento para a direita usar esse tipo de acusação no resto dos países do mundo.
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