Tânia Arantes – PSTU-Mariana
Já é prática comum de diversos governos e partidos tratarem a educação pública com descaso e falta de prioridade. Portanto, a aprovação na Câmara dos deputados do projeto de lei que torna a “educação como serviço essencial”, além de demagogia, não passa de uma hipocrisia. A pergunta que pais, alunos e profissionais da área se fazem é sobre os verdadeiros motivos que se escondem por detrás desse PL. Uma lei aprovada a toque de caixa, sem diálogo e debates com a sociedade e que se utiliza de falsas argumentações, tem gerado muita indignação.
Está clara a pressão e participação dos empresários da educação e seus objetivos, tenham certeza, são muito nefastos. O assombro desse PL pode ser demonstrado até pelo momento em que é apresentado. Vem a cavalo, neste contexto de cifras desenfreadas do número de mortos e contaminados, de colapso do sistema de saúde e problemas de enterramento dos mortos, de CPI instaurada para apurar responsabilidades do governo federal e os efeitos do negacionismo, de novas e perigosas cepas do vírus que aumentam o número de infectados e de tempo de internações, de falta generalizada de insumos hospitalares básicos para tratamento e entubação dos pacientes, de subnotificações e falta de transparência de dados comprovadas pela falta de testagem em massa da população e, para fechar, de vacinação a conta gotas e distante das novas faixas etárias acometidas pela covid.
Para jogar mais uma pá de cal na educação, aqui em Minas, o Governador Romeu Zema resolve aplicar a política do fim da responsabilidade do Estado com a Educação Fundamental. Através da Lei de Municipalização, ou seja, da transferência de todas as Escolas Estaduais que não contenham o Ensino Médio, para as mãos dos Municípios. Essa lei está prevista na LDB, mas se aplicaria apenas para as escolas estaduais que tivessem de primeiro ao quinto ano e se houvesse condições mínimas e acordo para tal transferência. A secretária de educação, sra. Júlia Santana, quer aplicar essa política bem assim, como fez com o ensino remoto: de forma impositiva e autocrática.
O que queremos explicar à comunidade é que foi um decreto sem debate, sem diálogo, sem verificar as condições e possibilidades da manobra, sem garantir repasse de recursos e cobertura financeira, sem se importar com a vida funcional dos trabalhadores efetivos e designados, sem clareza deste projeto batizado como “De Mãos dadas”. De mãos dadas só se for com os grandes empresários que querem ficar bilionários na pandemia a qualquer custo. O que se tem claro é que esta Municipalização, associada aos demais projetos de parcerias com estes barões da educação, bem como os resultados da Educação por meio remoto, vai significar desemprego, diminuição de qualidade da educação pública, rebaixamento salarial, terceirização acelerada, desescolarização, para citar só os mais verificáveis.
A destruição dos serviços públicos é um projeto de Estado
Este projeto também vem se articular com a Reforma administrativa de modo a facilitar sua aceitação como curso normal dos fatos. De fundo o que a população ganhará é o fim de estabilidade dos profissionais da área e da prestação do “serviço essencial”, na realidade um direito fundamental à população.
O objetivo é de desestabilizar, desarticular, sucatear, diminuir custos, fazer valer a cartilha do Estado mínimo e com papel de subsidiário. É visível, mas a casta burguesa insiste em tentar esconder esse projeto, quer fazer parecer que não é para vender barato todo o patrimônio e praticamente doar à iniciativa privada a mercadoria “educação”, a mais nova e rentável commodity do mercado financeiro.
Nossos alunos, junto a seus pais e/ou responsáveis passam por situações de fome e falta de produtos que atendem suas necessidades básicas. Passam pelo medo de morrer, pela falta de postos de trabalho e desemprego crescente, pela precarização que a inflação descontrolada dos produtos, esses sim, essenciais à vida, trazem.
Precisamos de propostas concretas de solução para estes problemas que não gerem mais impactos que a pandemia tem significado. Enquanto no país das maravilhas que os governantes sonham ser o Brasil, a lógica é pela imposição de pautas, como esta, que visam à retirada de direitos elementares, como a educação, saúde, assistência e segurança. Vão retirar direitos exatamente destas pessoas, nestas condições, neste contexto trágico de luto sem fim.
Eles têm pressa e seus argumentos são contraditórios, acusatórios, recortados e falsos, mas escondem a intenção de privatizar, ou seja, vender aos barões financeiros, tudo o que for vendável. Aumentar seus lucros é a cartilha fundamental, mesmo que se tenha uma mortandade elevada da população e a colocação das pessoas na condição de indigentes e pedintes de favores. Nada propõem de novo, a não ser fazer o trabalhador pagar as contas das crises econômica, ambiental e sanitária pelas quais passamos.
A saída é a luta organizada: unidade para lutar em defesa da educação pública
É necessária uma ampla unidade de luta dos trabalhadores e da comunidade contra estes ataques, contra a Municipalização e o retorno presencial neste contexto. Contra estes projetos e propostas destes governantes de ocasião e sua linha de desmonte dos serviços públicos, de privatização de nossas riquezas para benefício de poucos apaniguados.
É urgente uma greve sanitária que responda a este contexto com o objetivo de preservar a vida dos trabalhadores e das comunidades pobres e carentes. É necessário destruir este sistema que não nos serve e que justifica nossa exploração constante, nossa opressão em diversas frentes. Há alternativa e ela se constrói pelas mãos que trabalham e que sentem orgulho dos resultados de seu trabalho e que sempre lutaram para viver.
Vamos construir uma sociedade socialista para por fim a este retorno enviesado do trabalho escravo, acabar com estas crises que só servem para enriquecer meia dúzia de bilionários, verdadeiros abutres sobre as carniças de nossos mortos.