19 de agosto: Dia latino-americano de luta da população em situação de rua

Pelo direito à vida, moradia e uma vida digna

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Há 18 anos, no dia 19 de agosto de 2004, pessoas em situação de rua que dormiam nas ruas do centro da cidade foram atacadas brutalmente, fato marcado como o Massacre da Sé. Oito pessoas feridas, sete mortas, gerando impacto nacional e internacional que culminou em uma série de atos, missas, e diversas manifestações que exigiam justiça para esse grupo historicamente com vulnerabilidade.

E até hoje nenhum dos policiais e agentes de segurança que empreenderam as agressões foram responsabilizados. Pelo contrário, o poder público e este governo segue negando o direito à moradia e à vida digna da população em situação de rua, ignorando-os e inclusive incrementando sua a morte todos os dias.

A Prefeitura Municipal de São Paulo apontou, em janeiro de 2020, a existência de 24.344 pessoas que passam a maior parte do tempo nas ruas. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicou, a partir dos dados disponíveis no Censo Suas e Cadastro Único, no ano de 2016, por meio do relatório denominado Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, que o país contava com cerca de 101.854 pessoas em situação de rua. Estima-se que o número aumentou exponencialmente entre 2020 e 2022 em virtude do cenário socioeconômico atual.

As crises do sistema capitalista e a pandemia aumentaram consideravelmente as cifras dessa população, é só ir ao centro do São Paulo ver quantidades de famílias completas, mães com seus filhos, idosos até com seus animais de estimação. Houve um aumento de 31% de crianças e adolescentes em situação de rua entre 2019 e 2020, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. Idosos, mulheres, e pessoas LBGTQIA+ também estão entre a população crescente em situação de rua.

As ruas de São Paulo agora estão repletas do pessoas não apenas de nacionalidade brasileira, mas também de Haitianos, Colombianos, Venezuelanos, Bolivianos etc.

Quem mora nas ruas é parte indiscutível da classe trabalhadora: mulheres, negros e negras, migrantes e imigrantes, pessoas LBGTQIA+. O sistema de opressão e exploração os discrimina; a sociedade burguesa os exclui e lhes impõem a xenofobia.

Precisamos lutar contra este sistema de desigualdade social, discriminação exploração e opressão, ao lado dos quem são mais golpeados, maltratados e permanecem na invisibilidade.

  • Direito à vida. Direitos fundamentais à população em situação de rua exigem a atenção e atuação prioritária de emergência;
  • Chega de chacinas, extermínios, espancamentos, jatos de água, retirada dos pertences, agressão e humilhação verbal. Não às prisões preventivas pelo simples fato de não se ter um endereço fixo, impedimentos de acessar os serviços e espaços públicos, entre outros;
  • Pelo direito à moradia e o acesso a programas de habitação digna;
  • Respeito à dignidade humana, respeito às condições sociais;
  • Eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência (inclusive, institucional), crueldade e opressão;
  • Prisão para os responsáveis do massacre da Sé e todas as mortes acontecidas contra nossa população em situação de rua.