Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto conquista na justiça proibição de demissão na Novelis

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Ocupação da Câmara de Vereadores no dia 5

Os trabalhadores da empresa Novelis, que estão em luta contra o fechamento da unidade em Ouro Preto (MG), obtiveram uma importante vitória. O Tribunal Regional de Outro Preto da 3ª Região expediu, no dia 19 de novembro, uma liminar que impede a Novelis de fazer novas demissões e que reintegre os trabalhadores desligados recentemente pela empresa. Apesar de a decisão caber recurso, é uma importante conquista para a luta travada pelos operários contra as demissões. De acordo com a liminar, “fica suspensa a demissão dos trabalhadores da Unidade da ré de Ouro Preto”, e caso descumpra o acordo, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.   Além disso, segundo a decisão, é declarada nula as demissões ocorridas a partir de 17 de outubro e, se descumprir a liminar, a Novelis está sujeita a pagar multa diária de R$ 1 mil.

 A decisão foi tomada com base no artigo 170, incisos II e III da Constituição “em que o direito à propriedade deve ser exercido em observância do direito social”. Na liminar, é entendido que o funcionamento da Novelis assume esse papel social e é importante gerador de empregos na região e seu fechamento gerará impactos econômicos inclusive nos empregos indiretos. “Diante da iminente dispensa coletiva, tende-se que esta não pode ser tratada de modo unilateral, sendo essencial a negociação coletiva” e que durante essa negociação “é essencial que haja a preservação dos empregos”.  

A empresa é uma das maiores produtoras de alumínio do mundo e anunciou o fechamento da unidade para o dia 15 de dezembro próximo. Essa medida pode acarretar na demissão de 600 trabalhadores diretos e terceirizados. O Sindicato dos Metalúrgicos de Outro Preto, filiado à CSP-Conlutas, tem feito diversas ações para barrar as demissões. No último dia 5 de novembro chegou a ocupar a Câmara de Vereadores em protesto. Essa liminar é uma importante vitória na campanha promovida pelo Sindicato contra o fechamento da fábrica e dará fôlego para que os trabalhadores sigam lutando por seus empregos.